Diário do Amapá - 13/08/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 QUINTA-FEIRA | 13 DE AGOSTO DE 2026 Desabafo Desembargador Carmo Antônio de Souza disse que equipamento tem sido muito atacado, mas que ele é instrumento seguro da democracia O presidente do Tribu- nal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador Carmo An- tônio de Souza, declarou que enquanto não começar a pro- grama eleitoral institucional os hoje pré-candidatos têm ampla liberdade de se apre- sentar como postulantes às vagas a serem preenchidas com os resultados das eleições de outubro de 2026, mas sem pedir voto. Carmo Antônio deu a de- claração em entrevista ao Sis- tema Diário de Comunicação, no Parque da Fazendinha, onde acontece a 55ª Expofeira do Amapá, em cujo evento o TRE-AP, em seu estande, en- sina a população a fazer uso da urna eletrônica, como trei- no. O desembargador regis- trou que no momento o Tri- bunal Regional Eleitoral faz o processamento dos registros de candidaturas para as elei- ções de outubro de 2026, tra- balho que vai até dia 15, sá- bado. Logo no domingo, 16, será aberto o período da pro- paganda eleitoral oficial. “A urna tem sido muito atacada, mas ela é um ins- trumento seguro da demo- cracia”, disse o presidente do TRE, conclamando a popu- lação a treinar no equipa- mento, independente da ida- de, para a garantia de que não haverá dificuldade na hora da votação em 4 de ou- tubro, e em 25 do mesmo mês, se houver segundo tur- no. Carmo Antônio de Souza alertou que o papel da Justiça Eleitoral não é punir, mas impedir o cometimento de crime, como também garan- tir que o eleitor exerça o di- reito do voto com liberdade plena, sem qualquer tipo de pressão. ■ ELEIÇÕES 2026 E DOUGLAS LIMA EDITOR pl Elson Belo e Aldilene Souza estão impedidos de receber valores de fundos políticos L iminares foram concedidas em ações de impugnação de registro de candi- datura e suspendem acesso ao Fundo Eleitoral e ao Fundo Partidário até o julga- mento O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve decisões provisórias que impedem candidatos do Amapá de receber recursos públicos destinados às campanhas eleito- rais. As decisões foram concedidas em duas ações de impugnação de registro de candi- datura e têm como objetivo resguardar a correta aplicação dos recursos públicos en- quanto as ações que questionam a elegibili- dade dos candidatos são analisadas pela Jus- tiça eleitoral. As ações foram ajuizadas contra Elson Belo Lobato (candidato ao cargo de deputado estadual) e Aldilene de Matos Souza (can- didata ao cargo de deputada estadual). De acordo com as decisões, os partidos – nas instâncias nacional, estadual e municipal – não podem realizar qualquer repasse aos candidatos de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário até o julgamento do mérito da ação de impugnação de registro de candi- datura. Em caso de descumprimento, foi fi- xada multa de R$ 100 mil. Amedida não impede que os candidatos continuemconcorrendo às eleições enquanto o processo estiver em andamento, nem res- tringe a realização de atos de campanha previstos na legislação eleitoral. A decisão apenas limita o acesso a recursos públicos de campanha até o julgamento definitivo da ação. Ações – O MPE pede a impugnação do registro de candidatura de Elson Belo Lobato com base em uma decisão do Tribunal Su- perior Eleitoral (TSE). Em outubro de 2024, a Corte condenou o então prefeito de Serra do Navio (AP) e a vice-prefeita por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2020, determinando a cassação dos mandatos. Após o julgamento dos re- cursos, a decisão transitou em julgado em 23 de março de 2025, tornando definitiva a condenação. Apesar disso, Elson Belo Lobato protocolou pedido de registro de candidatura para as eleições de 2026. ■ DECISÕES PROVISÓRIAS E mvotação realizada nesta quar- ta-feira, 12, no Congresso Na- cional, o deputado federal Do- rinaldoMalafaia (PDT-AP) foi eleito presidente da Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória nº 1375/2026, que trata de temas como a transposição de servidores dos ex- territórios e adicional para atuação em fronteiras. O ponto de maior interesse, es- pecialmente para a região Norte, é a reabertura do prazo para que de- terminados grupos de servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima possam optar in- tegrar o quadro em extinção da União. Amudança beneficia aqueles que exerciam funções policiais e outros grupos locais, permitindo a regula- rização funcional e a equiparação salarial com os servidores da União. “Essa medida é uma grande opor- tunidade para garantir ajuste, cor- reções e principalmente justiça a es- ses milhares de trabalhadores da se- gurança que atuaram na nossa fron- teira. Estar na presidência significa que vamos trabalhar muito para ga- rantir a equidade e os direitos desses profissionais”, destacou o deputado Dorinaldo Malafaia. Outro ponto importante é que a MP amplia o número de carreiras que podem receber indenização de R$ 91 por dia de trabalho para ser- vidores que atuam em localidades estratégicas, conhecida como adi- cional de fronteira. Outros benef ícios O texto pode beneficiar servi- dores da Agência Brasileira de Inte- ligência (Abin), da Controladoria- Geral da União (CGU) e Analistas Técnicos do Poder Executivo que atuam no combate a crimes trans- fronteiriços. ■ TRANSPOSIÇÃO Malafaia é eleito presidente de comissão mista para analisar MP sobre trabalhadores de ex-territórios PRESIDENTE DO TRE-AP CONCLAMA POPULAÇÃO A TREINAR NA URNA ELETRÔNICA PARA ELEIÇÕES DE OUTUBRO