Diário do Amapá - 19/08/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 19 DE AGOSTO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santana realizou ummutirão de audiências para apresentação de propostas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em casos de crimes ambientais. Ao todo, foram realizadas sete audiências, nas modalidades presencial e on-line, sob a atuação do promotor de justiça Magno Carbonaro. A iniciativa contou ainda com a participação da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Santana, sob o comando do delegado Anderson Gomes. A unidade foi responsável pela condução e conclusão dos inquéritos policiais que serviram de base para as propostas de acordo apresentadas pelo Ministério Público. Disputando reeleição Neste ano, dos 513 deputados em exercício, 437 vão disputar a reeleição, oito deles no Amapá. Em 2022, foram 448. A diferença pode ser explicada pelo aumento do número de deputados que decidiram concorrer ao Senado — eram 21 na eleição passada e hoje são 42. Atualmente, o Brasil tem 30 partidos, sendo que apenas 22 têm cadeiras na Câmara dos Deputados. Nas eleições de 2018 havia 36 partidos e 30 conquistaram vagas de deputado federal. Centro de memória Fotografias antigas, documentos, livros, placas de inauguração e equipamentos que fizeram parte da rotina de trabalho ao longo de décadas ganharam um espaço próprio no FórumTrabalhista de Macapá. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) inaugurou, na segunda-feira (17), o Centro de Memória da instituição no Amapá. O acervo reúne registros de diferentes períodos. Entre eles, estão arquivos da década de 1970 e fotografias da inauguração da primeira Junta de Conciliação e Julgamento de Macapá, datada de 1973, um dos marcos do início da atuação da Justiça do Trabalho no estado. Perfil e envelhecimento O processo contínuo de envelhecimento da população brasileira já provoca impactos diretos e altera drasticamente a composição do perfil das urnas. Um levantamento realizado pelo Instituto Nexus, com base nos registros oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que, no período compreendido entre 2010 e as eleições de 2026, o número de eleitores jovens — com idades entre 16 e 24 anos — sofreu uma redução de 22%. Em números absolutos, o país perdeu cerca de 5,5 milhões de votantes nessa faixa etária, caindo de 24,7 milhões para 19,2 milhões. Como o eleitorado total do país cresceu 17% no mesmo período, a participação da juventude despencou e hoje representa apenas 12,5% do total. Em contrapartida, o número de idosos aptos a votar acompanhou a transição demográfica e saltou expressivos 74% na última década, ultrapassando atualmente a marca de 36,8 milhões de pessoas com título ativo. Cláusula de desempenho Nas eleições de 2026, os partidos precisarão cumprir uma destas condições: nomínimo 2,5% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos empelomenos nove estados, comummínimo de 1,5% dos votos válidos emcada estado; ou a eleição de, nomínimo, 13 deputados federais distribuídos empelomenos nove estados. Nemtodos os partidos deverão alcançar essas exigências, porque alguns não têm candidatos emnúmero suficiente de estados. Apenas quatro partidos têm candidatos registrados emtodas as unidades da federação: PL, com534 candidatos; Novo (505); PT (354); e União (283). Plano de mídia Representantes dos partidos políticos, federações e coligações participantes das Eleições Gerais de 2026 no estado doAmapá; representantes das emissoras de rádio e televisão abrangidas pela transmissão da propaganda eleitoral gratuita, bem como aos demais interessados, estão sendo convocados peloTribunal Regional Eleitoral para a audiência pública visando a elaboração do plano demídia para o horário eleitoral, que começa dia 28 de agosto. Aaudiência pública estámarcada para sexta-feira, 21 de agosto, às 14 horas, no auditório da EscolaJudiciária Eleitoral. Mutirão de audiências A desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, atual vice-presidente, assumiu a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região PA/AP a partir desta terça-feira, 18 de agosto. A magistrada substitui a desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, atual presidente, que se aposenta por idade compulsória. O cargo de vice- presidente será ocupado pela desembargadora decana, Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, pela regra regimental do Tribunal. RAPIDINHA Perfuração de poços A plena confirmação das reservas e da viabilidade comercial no bloco FZA-M-59, na costa do Amapá, está vinculada à continuação da campanha de delimitação. O planejamento da Petrobras projeta a perfuração de outros três poços no mesmo contrato de concessão, além da avaliação de cinco blocos adjacentes na Bacia da Foz do Amazonas, iniciativas que dependem da emissão de novas licenças ambientais pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ao todo, o plano de negócios da empresa prevê a abertura de 32 poços exploratórios ao longo de toda a Margem Equatorial, trecho que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. ■ ESPORTE - 1ª Corrida do Hospital da Criança une saúde e solidariedade em Macapá. Prova acontece no dia 19 de setembro, na orla de Macapá, e vai arrecadar brinquedos para ações voltadas às crianças atendidas pelo Hospital da Criança e do Adolescente. ■ ■ REPOSIÇÃO - A Petrobras e o governo federal veem na exploração de petróleo na Margem Equatorial um caminho para repor as reservas do pré-sal, que devem entrar em declínio a partir de 2034, segundo estimativas da estatal. ■ ■ ELEITORES - O Amapá chega às Eleições Gerais de 2026 com 577.534 pessoas aptas a votar, segundo o cadastro eleitoral. Em comparação com o levantamento utilizado nas Eleições Municipais de 2024, quando o estado contabilizava 571.248 eleitores, houve um acréscimo de 6.286 novos alistamentos, o que representa um crescimento de aproximadamente 1,10% do eleitorado amapaense. ■ V Foto/ Divulgação As eleições de 2026 para a Câmara dos Deputados terão menos candidatos que as de 2022. Também há menos deputados candidatos à reeleição. Até agora, 7.620 pessoas se registraram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para disputar uma vaga de deputado federal. Em 2022, a disputa teve 9.477 candidatos. Os números ainda podem mudar, porque a Justiça Eleitoral precisa analisar e aprovar os registros das candidaturas. Nas eleições passadas, 1.153 candidatos foram considerados inaptos para concorrer. A menor concorrência está no Amapá: são 89 candidatos para 8 vagas, ou 11 candidatos por vaga. Queda nas candidaturas Nova presidente Formação de eletricistas Pela primeira vez, o Programa Escola de Eletricistas chega ao município de Tartarugalzinho. A aula inaugural da turma 2026 ocorreu a segunda-feira 17, e marcou o início da formação de 21 alunos que serão preparados para atuar no setor de distribuição de energia elétrica. A iniciativa da CEA Equatorial é realizada em parceria com o SENAI, e oferece qualificação profissional gratuita, com duração aproximada de quatro meses. Em 2026, o programa prevê a formação de 40 amapaenses, sendo 21 alunos em Tartarugalzinho e outros 20 em uma nova turma que terá início também em agosto, em Santana. Durante o período de capacitação os participantes recebem ajuda de custo no valor de R$ 680 por mês. Alíquotas de IPTU O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do IPTU deve considerar o valor do imóvel e que podem ser aplicadas alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso da propriedade. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1593784, com repercussão geral (Tema 1.455), na sessão virtual encerrada em 5 de agosto.