Diário do Amapá - 20/08/2026

O Ministério da Fazenda suspen- deu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado. As medidas caute- lares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impedem as plataformas de receber novas apos- tas. Apesar da suspensão, determinou a pasta, os sites devem continuar aces- síveis para que os usuários retirem va- lores disponíveis nas contas. As decisões também determinam o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados. As empresas terão de informar a suspensão nas próprias páginas. O des- cumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 200 mil. Falta de informações A maior parte das medidas está re- lacionada à ausência de informações consideradas obrigatórias para o mo- nitoramento das operações pelo gover- no. Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país. Segundo as decisões, a falta dessas in- formações prejudica a Iscalização e pode colocar em risco apostadores e o mercado regulado. As empresas e as marcas atingidas são as seguintes: Pixbet Soluções Tecnológicas: • Pixbet, Ganheibet e Betdasorte; Zeroumbet Plataforma Digital: • Zeroum, Sportvip e Energia; Select Operations: MMA, Bet- • vip e Papigames; Nexus International: Megapos- • ta; Enseada Serviços e Tecnologia: • Kbet; RR Participações e Interme- • diações de Negócios: Multibet, Ri- cobet e BRXBet. Medidas cautelares As suspensões têm caráter cautelar e estão vinculadas a processos admi- nistrativos sancionadores em andamen- to. A oferta de novas apostas Ica proi- bida enquanto as determinações esti- verem vigentes. As empresas poderão regularizar as pendências e apresentar as informa- ções ou documentos exigidos pela SPA. A retomada das operações dependerá da comprovação de cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão. Motivos distintos No caso da Pixbet, a SPA aplicou duas medidas cautelares por motivos distintos. Segundo a secretaria, além das falhas no envio de informações para Iscalização, a empresa foi acusada de descumprir regras relacionadas ao jogo responsável. Segundo o processo, a empresa não implementou ferramenta analítica e metodologia para identiIcar e acom- panhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo. A suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, também está relacionada a falhas no envio de dados para a Iscalização. ■ FAZENDA SUSPENDE 14 SITES DE APOSTAS POR IRREGULARIDADES Oministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (17) a estratégia de abertura do comércio de produtos brasileiros para outros países. Segundo ele, outros governos e investidores olham para o Brasil com conIança. "Em um mundo de incer- tezas, temos de construir o Brasil como um porto seguro, temos de projetar segurança e previsibilidade", disse ao participar de evento na capital paulista. Para Durigan, essa abertura deve ser baseada em negociações e não de dependência de um parceiro ex- clusivo, na Ásia ou na América do Norte, por exem- plo. "[O Brasil] vai fazer o debate sabendo de suas fra- quezas e fortalezas", apontou. A fala do ministro ocorre no momento de tensão entre Brasil e Estados Unidos. Na semana passada, o governo federal anunciou a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reci- procidade Econômica. Aprovada no ano passado, justamente em reação ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte ne- gativamente a competitividade econômica do Brasil. Medidas fiscais Durigan também argumentou sobre a adoção de medidas, como bloqueio de orçamento e limite de gastos obrigatórios, para que o país mantenha a esta- bilidade Iscal. "Precisamos manter uma trajetória Iscal, sem de- sestabilizar", disse. Sobre a reforma tributária, o ministro reconhece que pode amedrontar, por impor muitas mudanças. Porém, Durigan acredita que 2027 será um importante ano para a transição, e que, ao Inal, resultará em um sistema melhor, a médio e longo prazo, para o país. A questão dos juros também foi abordada. Durigan aIrmou que não há condições de discutir crédito no país sem "juros civilizados", por, conforme o ministro, serem a "milha Inal" dos ajustes de médio prazo ne- cessários para o desenvolvimento do país. ■ PARCERIA ESTÁVEL Durigan defende que Brasil deve ampliar comércio exterior ● FISCALIZAÇÃO V Foto/ Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa ECONOMIA | ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 QUINTA-FEIRA | 20 DE AGOSTO DE 2026