Diário do Amapá - 20/08/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 QUINTA-FEIRA | 20 DE AGOSTO DE 2026 Desabafo Documento cita a prática de infrações disciplinares consistentes em corrupção eleitoral, transporte ilegal de eleitores e comando de organização criminosa durante eleições municipais de 2020 em Macapá O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a de- cisão que, por unanimidade, rejeitou os embargos de decla- ração do promotor de justiça João Paulo Furlan, do Minis- tério Público do Amapá (MP- AP), mantendo a pena de de- missão imposta a ele pela prá- tica de crimes eleitorais, bem como exercício de atividade político-partidária. A decisão está contida no Caderno Pro- cessual 139 do Diário Eletrô- nico do CNMP, publicado no dia 13 de agosto. Os embargos de João Paulo Furlan, apresentados pela ad- vogada Amanda Lima Figuei- redo, foram conhecidos, mas rejeitados no mérito. O pro- motor é irmão do ex-prefeito de Macapá Antônio Furlan, que renunciou ao mandato após ser afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde é investigado por desvio de recursos públicos fe- derais da obra de um hospital municipal. O caso tem relação com a eleição municipal de 2020, na qual João Paulo teria participado emapoio ao irmão, que acabou eleito. Trata-se de Processo Ad- ministrativo Disciplinar (PAD) instaurado emdesfavor do pro- motor de justiça João Paulo Furlan, do Ministério Público do Amapá em razão da prática de infrações disciplinares con- sistentes em corrupção eleito- ral, transporte ilegal de eleitores e comando de organização cri- minosa durante as eleiçõesmu- nicipais de 2020 em Macapá. De acordo com o relator, Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, não existe nulidade por ausência de oitiva prévia na fase investigatória em razão da natureza inquisitorial da Reclamação Disciplinar (RD). Inocorrência de coisa julgada administrativa, ante a ausência de análise de mérito na Recla- mação Disciplinar anterior e a superveniência de fato jurídico novo (decisão do Tribunal Su- perior Eleitoral) que autoriza a reabertura da investigação. Validação pelo Poder Judiciário de utilização dos dados extraí- dos de aparelho celular de co- investigado. ■ DDECISÃO pl ‘Petróleo chique’ coloca o Amapá no centro das atenções do mercado global de energia A recente visita do presidente da Re- pública, Luiz Inácio Lula da Silva, ao navio-sonda da Petrobras, ocor- rida na última segunda-feira, 17, ancorado na costa do Amapá, marcou um divisor de águas para o futuro socioeconômico e energético do estado. Ao celebrar a qualidade do óleo en- contrado no poço Morpho (bloco FZA- M-59), localizado na Margem Equatorial Foz do Amazonas, Lula definiu o hidro- carboneto amapaense como um “petróleo chique”, termo que evidencia o elevado padrão do insumo e o imenso potencial comercial da Margem Equatorial brasi- leira. Atenta a essa transformação histórica, a Companhia Amapá Petróleo e Gás (Gasap) atua na linha de frente para garantir que o estado esteja totalmente preparado para atrair investimentos, gerar empregos e ca- pacitar o mercado local. O representante da Gasap, Mamede Barbosa, destacou que a agência vem for- talecendo o diálogo entre os órgãos go- vernamentais, os órgãos reguladores, a Pe- trobras e as empresas da cadeia de bens e serviços. “O termo ‘petróleo chique’, usado pelo presidente Lula, resume não apenas a ex- celência da matéria-prima descoberta, mas a riqueza de oportunidades que se abre para o povo amapaense. O compromisso da Gasap e da Secretaria de Estado da Mi- neração é transformar essa riqueza do sub- solo e do mar em oportunidades reais na terra, qualificando mão de obra regional, integrando fornecedores locais ao cadastro das grandes petroleiras e garantindo o de- senvolvimento sustentável da nossa eco- nomia”, pontuou Mamede Barbosa. A declaração reforça o papel estratégico que o Amapá passa a exercer no cenário internacional. Mais do que uma descoberta de recursos naturais, o momento sinaliza o início de um novo ciclo de transição e desenvolvimento estruturado, alinhando inovação tecnológica, soberania energética e rigor ambiental. ■ NOVA FRONTEIRA N a noite de terça-feira, 18, o presidente da OAB/AP e presidente da Comissão Na- cional de Direito Ambiental do Con- selho Federal da OAB, Israel Gon- çalves da Graça, foi recebido na sede da Petrobras, em Brasília, pelo advogado-geral da Petrobras, Luiz Cristiano Oliveira de Andrade, para uma reunião de diálogo institucional sobre oportunidades de cooperação e desenvolvimento de ações voltadas ao estado do Amapá. O encontro teve como um dos principais objetivos a construção de uma agenda de parceria institu- cional para a capacitação e qualifi- cação da advocacia amapaense, es- pecialmente diante das novas pers- pectivas relacionadas à exploração de petróleo na costa do estado. Também participaram da reunião o conselheiro seccional da OAB/AP, Carlos Rafael Oliveira, e o membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Peter Otávio, contri- buindo para o debate sobre os as- pectos jurídicos, ambientais e ins- titucionais relacionados ao tema. Durante a reunião, foram dis- cutidas as perspectivas decorrentes da confirmação da existência de pe- tróleo na costa amapaense e a im- portância de que o processo de pros- pecção e eventual exploração seja acompanhado por uma visão de res- ponsabilidade ambiental, transição energética e desenvolvimento so- cioambiental. Para a OAB/AP, o novo cenário representa não apenas uma questão econômica, mas também uma opor- tunidade para fortalecer a partici- pação do Amapá nas discussões na- cionais sobre energia, meio ambiente, desenvolvimento e segurança jurí- dica. ■ PARCERIA INSTITUCIONAL OAB/AP e Petrobras fortalecem diálogo para capacitação da advocacia e desenvolvimento socioambiental CNMP REJEITA EMBARGOS DE JOÃO FURLAN E MANDA O CASO PARA MP DO AMAPÁ CUMPRIR