Diário do Amapá - 25/08/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ TERÇA-FEIRA | 25 DE AGOSTO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em alinhamento com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), amplia a divulgação de informações sobre a proibição do casamento de pessoas menores de 16 anos. A iniciativa integra o debate sobre o enfrentamento ao casamento infantojuvenil e destaca a necessidade de informação, prevenção e atuação articulada da rede de proteção de crianças e adolescentes. A proposta preliminar da Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Casamento Infantil, elaborada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e encaminhada ao CNJ e ao TJAP, reconhece este tipo de união como uma violação de direitos humanos. Processo extinto Tribunal de Contas do Amapá decidiu pela extinção do processo da prestação de contas dos ex-prefeitos de Laranjal do Jari Manoel José Alves Pereira (falecido) eWalber Queiroga de Souza, exercício de 2013, períodos de 20 a 31 de dezembro de 2013 e 1º de janeiro a 19 de dezembro de 2012. A decisão pela extinção sem resolução do mérito foi tomada por unanimidade. Dinheiro restituído A juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, deferiu o pedido de restituição da quantia de R$ 25.300,00 feito pela M2 Comunicação Ltda, e R$ 30.000,00 da Alô Produções Ltda. Os valores foram apreendidos no curso do cumprimento de mandado de busca e apreensão, durante a operação "Palanque Digital", deflagrada pela Polícia Federal. Mutirão iniciado O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou, nesta segunda-feira (24), o Mutirão de Conciliação em parceria com o grupo Center Kennedy. A ação, realizada em formato híbrido, com atendimentos presenciais e on-line, seguirá até 30 de agosto e oferece aos consumidores de Macapá, Santana e Laranjal do Jari uma oportunidade para negociar débitos, regularizar pendências e buscar a recuperação de crédito por meio do diálogo e do acordo. A iniciativa é executada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAP) e pelo Programa Conciliação Itinerante do Judiciário. Julgamentos virtuais Começou nesta segunda-feira (24) mais uma sessão do PlenárioVirtual do Tribunal de Contas doAmapá (TCE- AP). Aexpectativa é julgarmais de 110 processos até a sexta-feira (28). Na pauta, temas que vão da concessão de aposentadorias e admissões de pessoal à prestação de contas de recursos públicos estaduais. Umdos processos trata da prestação de contas de 2003 da extintaAgência de Desenvolvimento doAmapá -ADAP, de responsabilidade de Edmar Lourinho, que foi alvo de diversas investigações e de ações judiciais. COP 31 confirmada Umano após a realização da COP 30 na capital paraense, a COP31 estámarcada para o período de 9 a 20 de novembro, emAntália, na Turquia. Já foi aberta a chamada para propostas para painéis, debates e soluções climáticas do Brasil e domundo. Opavilhão Brasil terá a Sala “Mutirão Global”, onde serão realizados eventos ligados à agenda Global deAção Climática emtorno dos seis pilares que traduzemos resultados do primeiro Balanço Global doAcordo de Paris. Casamento de menores Dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram um crescimento de 19% no número de mulheres candidatas ao Senado em relação às eleições de 2022. Na comparação com 2018, última eleição em que também foram renovados 2/3 das cadeiras do Senado, o aumento é de 11,3%. O número de mulheres na disputa por uma vaga no Senado chegou a 69 nas eleições deste ano. O total supera o registrado nas duas eleições anteriores: em 2022, 58 mulheres se candidataram ao cargo e, em 2018, foram 62. Em 2026, 54 das 81 cadeiras do Senado estarão em disputa, com a eleição de dois representantes pelos estados. RAPIDINHA Candidaturas recorde O número de candidaturas LGBT+ registrou um recorde para as eleições gerais de 2026. Até o agora, há 514 nomes confirmados, o que representa um crescimento de 57% na comparação com 2022. Os dados fazem parte de um levantamento divulgado pelo Instituto Plena Cidadania, organização que desenvolve projetos relacionados à democracia, cidadania e direitos humanos. As candidaturas à Câmara dos Deputados foram 116 na última eleição e, neste ano, são 214, o que significa alta de 84%. Na disputa pelas assembleias estaduais e distrital, o crescimento foi de 36%, passando de 205 para 279. Em número de candidaturas, a Região Norte cresceu de 22 para 53 candidaturas. ■ MANDATO - Publicada a decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, que decretou a perda do mandato de vereador de Pedro Mafra da Silva Neto e determina a imediata comunicação à Câmara de Vereadores de Mazagão. Mafra perdeu o mandato por desfiliação partidária sem justa causa, em ação ajuizada pelo Diretório Nacional do Partido Solidariedade. ■ ■ RETIFICAÇÃO - Portaria do presidente nacional do Incra, publicada nesta segunda-feira (24), retifica a capacidade de 80 famílias do Projeto de Assentamento Agroextrativista Nossa Senhora da Conceição, localizado no município de Macapá, no Amapá, para a capacidade de 130 famílias. ■ ■ NEGOCIAÇÃO - O Tribunal de Justiça do Amapá iniciou, nesta segunda-feira (24), o Mutirão de Conciliação em parceria com o grupo Center Kennedy. A ação segue até 30 de agosto e oferece aos consumidores de Macapá, Santana e Laranjal do Jari uma oportunidade para negociar débitos. ■ V Foto/ Divulgação Para o Instituto Internacional Arayara, a descoberta de petróleo na Foz do Amazonas não surpreende e não pode ser usada como um “bilhete premiado” para justificar a expansão da exploração na região. Segundo Juliano Bueno, presidente da organização, encontrar petróleo não elimina os riscos ambientais e climáticos, nem responde à necessidade de o Brasil reduzir sua dependência dos combustíveis fósseis. AArayara lembra que, em 2023, analistas do Ibama recomendaram a rejeição da licença. Ao mesmo tempo, mudanças recentes nas regras do licenciamento ambiental abriram caminho para procedimentos especiais destinados a grandes empreendimentos, em meio à pressão pela exploração da Margem Equatorial. Bilhete premiado Mulheres ao Senado Relatório das desigualdades Foi lançado o Relatório 2026 do Observatório Brasileiro das Desigualdades que acompanha 48 indicadores relacionados a trabalho, renda, educação, saúde, segurança alimentar, meio ambiente, representação política e acesso a serviços básicos. O Relatório 2026 mostra avanços em 71% dos indicadores, mas alerta para o aumento da concentração de renda, da desigualdade salarial entre homens e mulheres e para as desvantagens que continuam atingindo principalmente a população negra e as regiões Norte e Nordeste. No Norte, 12,4% da população vivia com renda domiciliar por pessoa de até um quarto do salário mínimo, enquanto 14,9% enfrentavam insegurança alimentar moderada ou grave. Olho no petróleo A imprensa do Pará diz que o estado corre contra o tempo para preparar empresas para nova cadeia do petróleo. O Pará terá de qualificar fornecedores, trabalhadores e infraestrutura antes que a exploração comercial da Margem Equatorial avance. Produção pode começar apenas daqui a seis ou sete anos. Para a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), o desafio agora é preparar empresas, trabalhadores e infraestrutura para que os investimentos associados à exploração não apenas passem pelo estado, mas se transformem em negócios, empregos, renda e desenvolvimento local.