Diário do Amapá - 27/08/2026

E-mail: coluna.argumentos@yahoo.com.br - blog: cleberbarbosa.net |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 27 DE AGOSTO DE 2026 CLEBERBARBOSA argumentos 4 O Governo do Estado, a OAB/AP e a Organização Círculo de Hospitalidade realizaram nesta segunda-feira, 24, uma oficina sobre Direitos Migratórios e Abor- dagem Intercultural. O evento, sediado no au- ditório da Caixa de Assistência dos Advogados, teve como objetivo fortalecer a proteção aos direitos humanos e promover a cidadania. O coordenador de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Sedih, André Lopes, destacou que debater os direitos dos migrantes é essencial para estruturar o estado e mitigar impactos futuros, incluindo os do setor de petróleo. “O Governo do Estado tem uma política pública definida para o cuidado com as pessoas imigrantes e apátridas, e nossa missão na Se- cretaria de Direitos Humanos é consolidá-la. Estamos estruturando uma comissão dedicada exclusivamente à população imigrante para enfrentar as violações de direitos na região. A oficina de hoje capacita as redes municipais e estadual para saberem como agir na ponta: quais documentos orientar, onde encaminhar e como acolher essas pessoas com base na Constituição”, destacou. Com o anúncio recente da descoberta de petróleo no Amapá, prevê-se um intenso fluxo migratório no estado, com impacto direto no município de Oiapoque. O objetivo é preparar a região para essa nova fase de desenvolvimento, conforme destacou o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Amapá (OAB -CAAAP), Helder Ferreira. “A OAB Amapá, liderada pelo presidente Israel da Graça, está priorizando a qualificação de advogados locais e comissões para a chegada do setor de petróleo e gás, garantindo que os próprios amapaenses ocupem as novas opor- tunidades”, pontuou o presidente. ■ GOVERNO DO AMAPÁ E OAB REALIZAM CAPACITAÇÃO SOBRE POLÍTICAS MIGRATÓRIAS PARA SERVIDORES TREINAMENTO O Governo do Amapá realizou nesta quarta- feira, 26, a entrega oficial do prédio da 4ª Companhia do 7º Batalhão da Polícia Militar (7º BPM) totalmente revitalizado, no município de Tartarugalzinho. A entrega das instalações coincide com a celebração dos 21 anos de criação do 7º BPM, fortalecendo a segurança ostensiva e preventiva no interior do estado. AS ÚLTIMAS REUNIÃO - A Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) reuniu, nesta terça- feira, 25, representantes de secretarias municipais para discutir estratégias de prevenção e resposta aos possíveis impactos do período de estiagem na capital. O encontro aconteceu na sala de reunião da PMM e teve como pauta a criação de um Grupo de Trabalho voltado à transição climática e ao alinhamento das ações entre os órgãos municipais. O secretário municipal de Gabinete Civil, Rui Ferro, destacou que o planejamento antecipado é necessário diante das possíveis consequências do cenário climático para o município. 7ºBatalhão daPM V CB/ Reprodução V DA/ Divulgação PECs Em coletiva após almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, nesta quarta-feira, 26, o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União- AP), afirmou que a Casa debaterá e votará, durante o próximo esforço concentrado, pautas relevantes para o país, como a medida provisória que trata do Imposto de Importação sobre Compras Internacionais de Até US$ 50, a chamada ‘taxa das blusinhas’. O encontro também contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Investimento bilionário Segundo a Petrobras, o Plano de Negócios 2026-2030 destinará US$ 2,5 bilhões para perfurar 15 poços na Margem Equatorial, área vista como promissora para expandir a produção nacional de petróleo e gás. O valor corresponde a 37,5% do total destinado à exploração no período. Sem autorização para iniciar as atividades, a estatal aguarda a aprovação do Ibama quanto às informações complementares entregues em 14 de agosto de 2026. RodoviaAP-440 Para melhorar a trafegabilidade e a segurança viária na Zona Oeste de Macapá, o Governo doAmapá iniciou as obras de restauração e ampliação da RodoviaAP-440, conhecida como estrada do KM-9. A intervenção contempla mais de 15 quilômetros, que serão executados emduas etapas. Aprimeira abrange cerca de 9 quilômetros, enquanto a segunda contempla mais de 6 quilômetros. Educação MP1375/26 Apartir da próxima terça-feira, 1 de setembro, o deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), vice-líder do Governo do Brasil no Congresso, dará início às atividades envolvendo a Medida Provisória 1.375/2026, que será debatida na Comissão Mista. Nesta quinta-feira, 27, o parlamentar reúne, emMacapá, comnovos segmentos que podem ser beneficiados pela medida. A ideia é garantir a participação dos trabalhadores, ajustar o texto junto com o relator da MP, senador Eduardo Gomes (PL-TO), e ter o mínimo de alterações possíveis para que a proposta avance para aprovação semprolongamento dos debates. PROPAGANDA ELEITORAL - Partidos políticos, federações e coligações têm até esta quarta-feira (26) para informar às emissoras de rádio e televisão os nomes das pessoas autorizadas a entregar mapas de mídia e materiais que serão utilizados na propaganda eleitoral gratuita. Amedida, prevista no art. 65 da Resolução TSE nº 23.610/2019, integra os procedimentos para a veiculação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Eventuais substituições dos responsáveis credenciados deverão ser comunicadas com antecedência mínima de 24 horas. O credenciamento é obrigatório para as pessoas encarregadas da entrega dos materiais. A norma, no entanto, dispensa desse procedimento presidentes e vice-presidentes de partidos bem como delegados credenciados, desde que apresentem certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A gestão educacional de Tartarugalzinho conquistou mais ummarco importante. Omunicípio recebeu uma menção de reconhecimento e agradecimento público da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), emBrasília. A entrega foi feita diretamente pelo presidente nacional da entidade, professor Manoel Humberto Gonzaga Lima. Ahonraria destaca os relevantes serviços prestados pela administração municipal no fortalecimento da educação pública, refletido recentemente no avanço histórico dos índices educacionais da cidade.