Diário do Amapá - 02/09/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 QUARTA-FEIRA | 02 DE SETEMBRO DE 2026 Desabafo Chefe do Legislativo federal pediu ao presidente da CCJ a inserção da proposta na pauta nesta terça-feira, 1 O presidente do Senado Fe- deral e doCongressoNa- cional, Davi Alcolumbre (União-AP), comemorou a apro- vação, nesta terça-feira, 1, pela Comissão de Constituição e Jus- tiça (CCJ) da Câmara dos Depu- tados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2023. O texto busca assegurar tratamento igualitário aos servidores dos an- tigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima na integração ao quadro da administração pú- blica federal. A matéria segue agora para análise de uma co- missãoespecial e, posteriormente, do Plenário da Câmara. Alcolumbre é um dos princi- pais articuladores da tramitação da proposta no Congresso Na- cional. O presidente do Senado pediu diretamente ao presidente daCCJ daCâmara, Leur Lomanto Júnior (União-BA), que pautasse amatéria ainda durante o esforço concentrado desta semana. Du- rante a sessão, Leur Lomanto re- conheceu a atuação deDavi para o avanço do que classificou como uma “conquista histórica” para os servidores dos ex-territórios. “OpresidenteDavi nãomediu esforços, pormeio de sua articu- lação política, do diálogo comos parlamentares e comopresidente Hugo Motta, para que pudésse- mos aprovar essa matéria. É um reconhecimento histórico a esses servidores que tanto merecem”, afirmou Lomanto Júnior. De autoria do senador Ran- dolfe Rodrigues (PT-AP), a PEC busca corrigir diferenças de tra- tamento entre os servidores dos ex-territórios. A proposta prevê que pessoas quemantiveramvín- culo de trabalho com a adminis- tração dos antigos territórios e seus municípios, ou que se tor- naramservidores durante os dez primeiros anos após a criação dos respectivos estados, possam optar pelos direitos e vantagens do quadro funcional da União. Se aprovada definitivamente, a PEC 47 poderá beneficiar mi- lhares de trabalhadores dos ex- territórios, entre servidores pú- blicos, policiais civis e militares e outros profissionais que man- tiveram vínculo funcional com a administração pública durante os primeiros anos após a trans- formação dos territórios em es- tados. Para Davi, o avanço da pro- posta representamais uma etapa de uma luta histórica pelo reco- nhecimento dos direitos desses trabalhadores. “Essa é uma luta demuitos anos e que diz respeito à vida de milhares de trabalha- dores e de suas famílias. São pes- soas que dedicaramparte de suas vidas ao serviço público e ajuda- ram a construir o Amapá, Ron- dônia e Roraima. O que estamos buscando é justiça, igualdade de tratamento e o reconhecimento de direitos que não podem con- tinuar esperando”, afirmou. ■ PEC/47 P pl PEC 47, de autoria de Randolfe, avança na Câmara e abre caminho para reparação histórica A luta pela correção de uma injustiça histórica com servidores dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima deu um passo decisivo nesta ter- ça-feira, 1. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 47/2023, de autoria do se- nador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que busca assegurar tratamento igualitário aos trabalhadores que contribuíram para a construção dos três estados. A aprovação representa uma importante vitória na mobilização liderada por Ran- dolfe, que vem trabalhando no Congresso Nacional para garantir o reconhecimento dos direitos desses servidores. A proposta segue agora para uma comissão especial e, posteriormente, será analisada pelo Ple- nário da Câmara. “Essa PEC nasceu da necessidade de corrigir uma injustiça que atravessa gera- ções. São trabalhadores que ajudaram a construir o Amapá, Rondônia e Roraima e que precisam ter seus direitos reconhecidos de forma justa e igualitária. Hoje demos um passo muito importante, mas nossa luta continua até a aprovação definitiva”, destacou Randolfe. A proposta prevê a possibilidade de inclusão no quadro da administração pú- blica federal, com os respectivos direitos e vantagens, para pessoas que mantiveram vínculo de trabalho com a administração dos antigos territórios e seus municípios ou que ingressaram no serviço público du- rante os primeiros dez anos após a criação dos estados. O avanço da PEC na Câmara contou também com a articulação do presidente do Senado Federal e do Congresso Na- cional, Davi Alcolumbre (União-AP). Davi atuou diretamente junto à presidência da CCJ da Câmara para que a matéria fosse pautada durante o esforço concen- trado desta semana. ■ TRATAMENTO IGUALITÁRIO R A aprovação da PEC 47/2023 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 1, representa um passo histórico para milhares de servidores de Amapá, Rondônia e Roraima. E a conquista tem uma atuação de destaque: a do deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP), relator da proposta e responsável por uma ampla articu- lação política para fazer a matéria avançar no Congresso. Relator oficial da PEC desde mar- ço de 2026, Acácio Favacho assumiu a condução do processo em ummo- mento decisivo. Desde então, o par- lamentar manteve diálogo com ser- vidores, parlamentares e lideranças da Câmara para construir o parecer e garantir a admissibilidade da pro- posta. Nesta semana, sua atuação foi alémda relatoria: Acácio articulou diretamente a inclusão da PEC 47 na pauta do esforço concentrado da CCJ. O pedido foi feito ao presidente da Comissão, deputado Leur Lo- manto Júnior (União-BA), que aten- deu à solicitação e levou a matéria à votação. Durante a sessão, o próprio presidente da CCJ fez questão de re- conhecer publicamente o papel do parlamentar na aprovação. “Acácio não mediu esforços, por meio de sua articulação política, do diálogo com os parlamentares e com o presidente Hugo Motta, para que pudéssemos aprovar essa matéria. É um reconhecimento histórico a esses servidores que tanto merecem”, afir- mou Leur Lomanto. A aprovação na CCJ é resultado de uma construção política que teve Acácio Favacho como um dos prin- cipais articuladores. Como relator, o deputado trabalhou na análise da proposta e na elaboração do parecer que permitiu que a PEC superasse essa etapa do processo legislativo. ■ RELATORIA PEC 47 é aprovada na CCJ com atuação decisiva de Acácio Favacho APÓS ARTICULAÇÃO DE DAVI, CCJ DA CÂMARA APROVA PEC QUE CONCEDE DIREITOS A SERVIDORES DE EX-TERRITÓRIOS