Diário do Amapá - 03/09/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 QUINTA-FEIRA | 03 DE SETEMBRO DE 2026 Desabafo Manifestação é do vice- procurador-geral eleitoral Fernando Espinosa Bravo Barbosa, que rejeitou os recursos de Cícera e de Patrick Jhuan por terem sido apresentados fora do prazo legal N esta terça-feira, 1 de setembro, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral, se manifestou pelo provimento do recurso da Procuradoria Regional Elei- toral contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que manteve o registro do candidato Antônio Furlan (PSD) ao governo do estado. A Procuradoria-Geral Eleitoral se ma- nifesta contra o registro da candidatura de Furlan junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde o relator do processo é o ministro Dias Toffoli. Além da PG Eleitoral, são recorrentes contra o deferimento do registro da candi- datura de Antônio Furlan, Patrick Jhuan da Silva Souza e Cícera Pereira Silva Albu- querque. A PG Eleitoral recorre contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que rejeitou a inelegibilidade do ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan e validou sua candidatura ao governo do es- tado para as eleições de outubro. A Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral requer o co- nhecimento do recurso, porquanto preen- chidos os pressupostos de admissibilidade, para que o TSE reconheça a violação aos arts. 1º, I, “k”, e § 5º, e 23 da Lei Comple- mentar 64/1990, bem como a divergência entre a interpretação adotada pelo TRE/AP e a orientação da Corte Superior acerca da fraude à Lei de Inelegibilidades. No mérito, a procuradoria requer o pro- vimento do recurso para reformar o acórdão recorrido, reconhecendo-se que a renúncia de Antônio Furlan ao mandato de prefeito de Macapá, ocorrida em 5 de março de 2026, posteriormente ao oferecimento de uma Representação (001/2026) na Câmara Municipal de Macapá, atrai a causa de ine- legibilidade prevista no artigo 1º, I, “k”, da LC 64/1990. O Ministério Público Eleitoral junto ao TSE diz que o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá adotou como premissa fundamental a existência de projeto político anterior e notório de Furlan de disputar o governo do estado. Segundo o voto condutor, a pretensão eleitoral “não surgiu de forma repentina ou oportunista” e precedia os acontecimentos que culminaramna renúncia. O Tribunal reconheceu expressamente que o prazo final para a desincompatibilização somente ocorreria em 4 de abril de 2026 e que a renúncia foi praticada em 5 de março de 2026, aproximadamente trinta dias antes do termo final, bem como que o ato foi for- malizado no dia seguinte à decisão do Su- premo Tribunal Federal que afastara caute- larmente Furlan do exercício do cargo de prefeito. Apesar dessas premissas, entendeu que tais circunstâncias seriam compatíveis coma simples antecipação de decisão política que, de qualquer modo, seria necessária para viabilizar a candidatura. ■ ELEIÇÕES 2026 E pl PEC 47 avança na CCJ e relator aposta em aprovação ainda em 2026 A aprovação por unanimidade da PEC- 47 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Depu- tados abriu caminho para uma nova etapa da proposta que amplia o prazo para trans- posição de servidores dos ex-territórios para os quadros da União. Em entrevista ao pro- grama LuizMeloEntrevista (Diário FM 90), nesta quarta-feira, 2, o relator da matéria, deputado federal Acácio Favacho, disse estar confiante na possibilidade de conclusão da tramitação ainda em 2026. A votação ocorreu durante o esforço concentrado do Congresso Nacional e, se- gundo Favacho, resultou de uma articulação que envolveu parlamentares e líderes parti- dários para construir consenso em torno da proposta. O deputado destacou que a PEC chegou à CCJ após um período de diálogo e amadurecimento entre as bancadas. Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para a análise de mérito. A próxima etapa pode ocorrer em uma comissão especial ou, caso haja entendimento político, seguir diretamente ao plenário. Favacho disse que trabalha para acelerar a tramitação e defendeu a participação de representantes do Amapá, Roraima e Rondônia na comissão especial, caso ela seja criada. Oparlamentar tambémafirmou que está disposto a ceder uma das vagas do MDB na comissão para ampliar a representação dos estados envolvidos na proposta. A estratégia, segundo ele, busca reunir as três bancadas em torno da matéria e aumentar as chances de aprovação. Transposição A PEC 47 trata da possibilidade de in- clusão, nos quadros da União, de servidores que prestaram serviço nos ex-territórios. Pelo texto aprovado na CCJ, Amapá e Ro- raima, que tiveram prazo de cinco anos após a transformação emestados, passariam a ter o mesmo período de dez anos previsto para Rondônia. ■ ENTREVISTA N O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por unanimidade, julgou im- procedente a impugnação impe- trada pelo Ministério Público Elei- toral (MPE) à candidatura à reelei- ção da deputada Liliane Abreu (União Brasil) e, consequentemente, deferiu o Requerimento de Registro de Candidatura da parlamentar. A decisão foi tomada em jul- gamento dirigido pelo presidente do TRE-AP, desembargador Car- mo Antônio, terça-feira, 1, tendo como relator o juiz Alex Lamy e presença do restante da corte: Agostino Silvério, Keila Utzig, Eduardo Navarro, Paola Santos e Galliano Cei. O MPE foi repre- sentado pela procuradora regional eleitoral Sarah Cavalcanti. A defesa da deputada Liliane Abreu, na sessão, foi feita pelo advogado Samuel Falavinha, com sustentação oral, enquanto a pro- curadora eleitoral Sarah Cavalcanti atuou na acusação com base em pedido da Federação Brasil da Es- perança formada pelo PT, PCdoB e PV. Em áudio, após conhecido o resultado do julgamento, a parla- mentar do partido União Brasil disse que recebera o veredicto com serenidade, agradeceu a mi- litância que trabalha com ela e concluiu: “Agora, vamos continuar sempre trabalhando pelo estado do Amapá”. O prefeito de Tartarugalzinho, Bruno Mineiro, marido da depu- tada, disse por sua vez que acredita na Justiça de Deus e na justiça dos homens, que foi unânime na decisão a favor de Liliane. Em seguida, pediu à militância um trabalho re- dobrado neste mês de campanha que ainda falta para as eleições. ■ REELEIÇÃO TRE-AP rejeita impugnação do MP Eleitoral e confirma candidatura de Liliane Abreu PROCURADORIA-GERAL ELEITORAL SE MANIFESTA AO TSE PELO INDEFERIMENTO DA CANDIDATURA DE FURLAN