Diário do Amapá - 04/09/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 04 DE SETEMBRO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para a interdição parcial do tráfego no km 725 da BR-156/AP (Tronco Norte), no município de Oiapoque, que vai até 12 de setembro. A medida é necessária para a realização de serviços de revitalização da ponte sobre o Rio Sem Nome 2. A interdição ocorre diariamente das 8h às 11h30 e das 14h30 às 16h30. Equipes da empresa contratada pelo DNIT estão no local para orientar os usuários e realizar o controle do tráfego durante os períodos de interdição. Questionamentos da CNI Contrária à redução da jornada de trabalho, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou, nota afirmando que o Brasil poderá levar até 30 anos para gerar o ganho de produtividade necessário para compensar a mudança das atuais 44 para 40 horas semanais. Para o setor industrial, a mudança terá efeitos diretos sobre empregos, salários, custos, produção e competitividade. A PEC ainda terá de passar pelo plenário do Senado. Concursados chamados O Governo do Amapá anunciou a convocação de mais 32 candidatos aprovados no certame realizado em 2022 do Departamento de Trânsito do Amapá. A nova chamada representa mais um avanço no aproveitamento dos candidatos aprovados e classificados no concurso, que marcou um momento histórico para o órgão: foi o primeiro concurso público realizado pelo Detran-AP desde a sua criação. Com essa nova chamada, chega a 9.530 candidatos convocados na gestão do governador Clécio Luís. Assédio eleitoral A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que atende os estados do Pará e Amapá, está com um canal de denúncia para recebimento de casos de assédio eleitoral. É considerado assédio eleitoral toda a forma de distinção, exclusão ou preferência fundada em convicção ou opinião política no âmbito das relações de trabalho, inclusive no processo de admissão. É também configurado assédio eleitoral a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho. A Ouvidoria do TRT-8 coloca à disposição do cidadão cinco canais para o recebimento de denúncias que tenham por objeto o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Concorrência remarcada ASecretaria de Compras e Licitações do Governo doAmapá remarcou para 20 de outubro a concorrência para a concessão dos serviços públicos lotéricos no âmbito do estado, incluindo a implantação e a operação dasmodalidades lotéricas previamente instituídas pela União Federal, emmeio físico e digital. Asessão de disputa estámarcada para às 9 horas (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer informações poderão ser obtidas pelos e-mails licita03@scl.ap.gov.br e coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br. Solidez fiscal OAmapá é o 22º entre os estados brasileiros comos melhores indicadores de solidez fiscal em 2026. De acordo como Ranking de Competitividade dos estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), deixando para trás o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Tocantins, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. A solidez fiscal está diretamente relacionada à capacidade de umgoverno manter suas contas equilibradas e preservar condições para realizar investimentos e oferecer serviços públicos. Interdição na BR-156 AJustiça Federal do Amapá (SJAP) disponibilizou, em sua sede, um ponto de coleta de doações destinadas às famílias atingidas pelo incêndio ocorrido no último dia 24 de agosto, na comunidade da Baixada do Ambrósio, em Santana. O incêndio, de grandes proporções, atingiu cerca de 20 residências e afetou pelo menos 150 pessoas. Muitas famílias perderam casas, roupas, móveis e outros bens essenciais. Diante da dimensão das perdas, a Justiça Federal do Amapá convida magistrados, servidores, colaboradores, estagiários e toda a sociedade amapaense a participar dessa corrente de solidariedade. RAPIDINHA Provas de estágio A Justiça Federal, Seção Judiciária do Amapá (SJAP) divulgou o local, a data e os horários de realização das provas dos Processos Seletivos de Estágio destinados à formação de cadastro de estudantes de diferentes áreas de graduação. O Processo Seletivo contempla os cursos de Ciências Contábeis, Direito, Matemática e Tecnologia da Informação, estudantes de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil e Odontologia. As provas serão aplicadas no dia 6 de setembro, no Campus Macapá do Instituto Federal do Amapá (IFAP). Os portões serão abertos às 8h30 e fechados às 9h. As provas terão duração de três horas. ■ INTIMAÇÃO - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está intimando o ex- deputado Charly Jhone Santos de Sousa e Ameliany Assunção Azevedo, para que efetuem o pagamento voluntário de multa eleitoral, no prazo de 15 dias, mediante emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU). Trata-se de cumprimento de sentença. ■ ■ INDICADORES - O Amapá é o 22º entre os estados brasileiros com os melhores indicadores de solidez fiscal em 2026. De acordo com o Ranking de Competitividade dos estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), deixando para trás o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Tocantins, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. ■ ■ REJEIÇÃO - O STJ rejeitou HC do ex-delegado de Polícia Civil do Amapá Sidney Leite, condenado a mais de 10 anos de prisão por integrar organização criminosa no estado. A defesa tentava anular provas obtidas a partir de um celular apreendido durante a operação da Polícia Federal. ■ V Foto/ Divulgação Uma mensagem contra o feminicídio passa a ocupar um dos espaços mais conhecidos de Macapá. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) entregou em ato simbólico um Banco Vermelho na Praça Samaúma, em frente à Procuradoria-Geral de Justiça, como símbolo de prevenção à violência contra a mulher e de incentivo à denúncia. A iniciativa encerra as ações do Agosto Lilás, mas marca a continuidade da atuação institucional no enfrentamento à violência de gênero. A legislação prevê a instalação de pelo menos um banco vermelho em espaços públicos de grande circulação, commensagens que estimulem a reflexão sobre a violência contra a mulher e informações sobre canais de denúncia e atendimento, como o 127 da Ouvidoria do MP-AP, o Ligue 180, e o 190 da Polícia Militar do Amapá. Banco vermelho no MP Coleta de doações CPF bloqueia CNH Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento em determinado período de 2026 terão mais tempo para regularizar o documento. A medida, autorizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece uma prorrogação automática para habilitações que venceram ou vencerão entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. O bloqueio ocorre porque, durante o atendimento, o sistema do Detran realiza uma consulta automática à situação do CPF do condutor. Caso sejam identificadas irregularidades, o processo pode ser suspenso até que o cadastro seja regularizado. Casa dos conselhos O Ministério Público do Amapá e o Tribunal de Contas do estado estiveram nos municípios de Cutias do Araguari, Itaubal, Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, para articular a adesão dos municípios à Casa dos Conselhos. A agenda teve como objetivo avançar nas tratativas para a criação de espaços estruturados e compartilhados que serão destinados ao funcionamento dos conselhos municipais. Os prefeitos assinaram termos de compromisso nos quais se comprometem a dar continuidade ao processo de implantação da Casa dos Conselhos. O próximo passo será a elaboração dos projetos de lei, que deverão ser encaminhados para apreciação e votação nas respectivas câmaras municipais, que também firmaram o compromisso de priorizar a tramitação e a votação do projeto.