Diário do Amapá - 16/09/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 QUARTA-FEIRA | 16 DE SETEMBRO DE 2026 Desabafo Sessão está marcada para dia 17; Furlan perde por 2×1 e PGE defende inelegibilidade por oito anos O julgamento da Ação de Investigação Ju- dicial Eleitoral (Aije) contra o ex-prefeito de Ma- capá, Antônio Furlan, será retomado dia 17 próximo, quinta-feira, depois da sus- pensão em 14 de maio por causa de pedido de vistas do ministro Nunes Marques, presidente do TSE. O placar da votação está 2 a 1 pela cassação e inele- gibilidade do ex-gestor da capital e candidato ao go- verno do estado do Amapá. Quatro ministros ainda não votaram. Durante o julgamento, o voto que elevou a pressão sobre a defesa foi apresen- tado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que divergiu parcialmente do re- lator e reconheceu a exis- tência de condutas vedadas e abuso de poder político e econômico durante o evento ‘Macapá Verão 2024’, espe- cialmente na inauguração da chamada ‘Arena Beira- dão’. Segundo o ministro, hou- ve utilização da máquina pú- blica e forte exploração elei- toral de um evento custeado pelo município de Macapá em pleno período vedado pela legislação eleitoral. No voto, Floriano Mar- ques afirmou que a estrutura da Arena Beiradão foi apre- sentada à população como uma nova obra pública, com intensa divulgação nas redes sociais do então candidato à reeleição. O magistrado sustenta que a inauguração teve forte caráter promocio- nal e eleitoral de Furlan. Cassação, inelegibilidade e nova eleição Ao fim do voto, o minis- tro Floriano de Azevedo Marques defendeu: a cassa- ção dos diplomas de Furlan e do vice-prefeito; a reali- zação de nova eleição em Macapá; a inelegibilidade de Furlan por oito anos; exe- cução imediata da decisão caso a maioria seja consoli- dada. O voto de Marques foi seguido pela ministra Es- tela Aranha. Entre os ministros titu- lares ainda faltam votar Kassio Nunes Marques, An- dré Mendonça, Dias Toffoli (que é relator de outro pro- cesso contra Furlan, em re- cursos da Procuradoria-Ge- ral Eleitoral) e Antônio Car- los Ferreira. ■ O PLACAR DA VOTAÇÃO ESTÁ 2 A 1 O pl TRE indefere registro de candidato a deputado por ligação com facção criminosa no Amapá O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) in- deferiu, por maioria de votos, o registro de candidatura de Hugo Barroso Silva ao cargo de deputado estadual. A decisão atendeu a uma ação de impugna- ção movida pelo Ministério Público (MP) Eleitoral. Trata-se do primeiro caso julgado no estado do Amapá aplicando o recente en- tendimento fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base no artigo 17, § 4º, da Constituição Federal. O dispositivo veda a utilização de organizações para- militares, milícias ou facções criminosas nos processos eleitorais. Entenda o caso – De acordo com a ação apresentada pelo MP Eleitoral, in- vestigações da Polícia Federal – Operação Queda da Bastilha – e dados de ação penal comprovaram a existência de in- terlocução e colaboração entre o candidato e lideranças da facção criminosa Família Terror do Amapá (FTA). As provas reunidas no processo indi- caram a atuação de intermediador em um esquema voltado à liberação de lide- ranças do Instituto de Administração Pe- nitenciária do Amapá (Iapen) sem a devida instalação de tornozeleiras eletrônicas, mediante repasse de propina a servido- res. A defesa alegou que ele foi absolvido no processo criminal por falta de enqua- dramento legal do crime de corrupção. No entanto, o MP Eleitoral sustentou que as instâncias judicial e eleitoral são inde- pendentes. Para o MP Eleitoral, a comprovação dos vínculos e do alinhamento funcional com o grupo criminoso é suficiente para atrair a proibição constitucional de disputar cargos públicos, visando proteger a pro- bidade, a moralidade e a legitimidade das eleições. ■ DECISÃO A equipe da 4ª Zona Eleitoral, responsável pelo atendimento eleitoral domunicípio de Oia- poque, realizou na segunda-feira (14) uma visita técnica às aldeias Manga, Espírito Santo e Santa Izabel. A ação teve como objetivo verificar as condições dos locais de votação e antecipar as providências necessárias para garantir o atendimento dos elei- tores indígenas nas Eleições 2026. O juiz titular da 4ª Zona Eleitoral, Heraldo Costa, acompanhou a visita e verificou as condições de acesso e a estrutura disponível nas comuni- dades que receberão eleitores durante o pleito. A logística para chegar às aldeias apresenta particularidades. O acesso à Aldeia Manga é realizado por via terrestre, a aproximadamente 20 qui- lômetros da sede de Oiapoque. Já o deslocamento até as aldeias Espírito Santo e Santa Izabel é feito por via fluvial. A visita técnica faz parte do tra- balho de preparação da Justiça Elei- toral para as Eleições 2026. Oiapoque concentra omaior elei- torado indígena do Amapá. Mais de 3 mil eleitores indígenas estão aptos a votar no município. ■ VOTO INDÍGENA Aldeias de Oiapoque recebem visita técnica da Justiça Eleitoral TSE MARCA RETOMADA DE JULGAMENTO DE RECURSO CONTRA EX-PREFEITO FURLAN