Diário do Amapá - 20 e 21/09/2026

E-mail: coluna.argumentos@yahoo.com.br - blog: cleberbarbosa.net |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 20 E 21 DE SETEMBRO DE 2026 CLEBERBARBOSA argumentos 4 Escândalo O caso da família evangélica em Niterói (RJ), que aparentemente levava a vida com fé em Deus e decência social, mas que se revelou assassina e monstruosa, volta à tona com decisão recente do STJ de manter condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão e também manter acórdão que anulou a absolvição da neta biológica da ex-parlamentar, Rayane, e de dois filhos adotivos, Marzy e André Luís. Flordelis matou a tiros o marido dela, pastor Anderson, em 2019, e acabou condenada por homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso. Ocorrido na casa da família, o crime foi arquitetado pela então deputada, motivada pelo controle das finanças da família e pela forma rígida como o pastor administrava os conflitos entre os integrantes. Embaraço Perfuração de petróleo na costa do estado começa a gerar até questão de competências judiciais. A Justiça Federal no Pará remeteu para congênere no Amapá um pedido do MPF de suspensão imediata de licença de perfuração concedida à Petrobras. Mas o Ministério Público Federal defende que a ação permaneça na Justiça paraense para garantir os direitos indígenas, quilombolas e de pescadores artesanais que vivem na costa do estado vizinho. Garantia Os candidatos concorrentes nas eleições de 4 de outubro (1º turno) não podem ser detidos ou presos desde sábado, 19. Isso vale até 6 de outubro. A prisão nesse período só pode acontecer em caso de flagrante delito. A proteção está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral: os candidatos não podem ser presos a partir de 15 dias antes da eleição até 48 horas depois da votação. A medida também vale para o segundo turno, marcado para 25 de outubro: nenhum candidato que ainda estiver concorrendo poderá ser detido ou preso entre 10 e 27 de outubro, a não ser em caso de flagrante delito. O objetivo é assegurar o equilíbrio da disputa, evitando que eventuais prisões sejam realizadas com o objetivo de prejudicar candidatos. (Fonte: Senado da República). Canetada Nessa sexta-feira, 18, a 16 dias das eleições gerais no país, o STF, com jamegão do ministro Gilmar Mendes, autorizou reajuste do programa Bolsa Família pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e manifestou que a medida é um mecanismo de implementação de determinação anterior do Tribunal, e que também não afronta as restrições da legislação eleitoral. Votantes De acordo com o Código Eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso a partir de cinco dias antes das eleições até 48 horas depois da votação. Assim, os eleitores não podem ser detidos ou presos entre 29 de setembro e 6 de outubro — pois o primeiro turno acontece em 4 de outubro. Também não podem ser detidos ou presos entre 20 e 27 de outubro (já que o segundo turno ocorre no dia 25 desse mês). O objetivo é evitar que o cidadão seja impedido de exercer seu direito ao voto. A origem dessa proteção remonta ao primeiro Código Eleitoral do país, de 1932, que buscava evitar a intimidação dos eleitores pelos ‘coronéis’ (chefes políticos regionais da época). E-mail: douglasjaty@hotmail.com Jornalista DOUGLAS LIMA O projeto ‘Povo de Cultura e Fé’ leva a história e a cultura da vila de Mazagão a estudantes da rede pública de ensino do Amapá. A ação conta com exposição fotográfica, minipalestras e distribuição de exemplares de uma revista-catálogo para as bibliotecas das escolas visitadas. A iniciativa é agenciada pelas Organizações Culturais da Amazônia (OCA) e fomentada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), do governo federal, por meio do Edital de Chamamento Nº 003/2024 – Demanda Espontânea. AS ÚLTIMAS ATUALIDADE - A Comissão Especial da JovemAdvocacia do Amapá convida toda a advocacia e os estudantes de Direito para uma noite imperdível: o Bate-Papo Eleitoral e o lançamento do livro Propaganda Eleitoral, Inteligência Artificial e Fake News, dos autores Dr. Newton Lins e Dra. Joacinara Jansen. Em um cenário onde a tecnologia redefine as regras do jogo eleitoral, entender os novos desafios da propaganda na era da IA e da desinformação deixou de ser diferencial — virou necessidade. Inteligência Artificial, Fake News e o futuro do Direito Eleitoral. Você está preparado para esse debate? Então vale a pena conferir essa grande debate que Macapá irá sediar. Mazagão Velho V CB/ Reprodução V DA/ Divulgação Parque Tecnológico As obras do primeiro Parque Tecnológico do Amapá entraramna reta final, marcando a última etapa da transformação do antigoMacapá Hotel, na orla deMacapá. O espaço, desenvolvido pelo Governo do Estado, deve ser inaugurado ainda neste mês de setembro e vai reunir ambientes destinados à pesquisa, formação, empreendedorismo e desenvolvimento de soluções em ciência, tecnologia e inovação. Economia O setor empresarial do Amapá acompanha em grande sintonia o avanço dos estudos sobre a Margem Equatorial. Executivos de grandes petroleiras têm desembarcado discretamente em Macapá para sondar a infraestrutura portuária de Santana. A promessa é de um boom econômico que pode transformar a arrecadação do estado. Logística O Porto de Santana virou o centro das atenções no debate logístico do Norte. Investidores privados fecham acordos silenciosos para expandir a capacidade de armazenamento de grãos. O plano é consolidar o Amapá como a rota de saída mais rápida e barata para as exportações do Centro-Oeste rumo ao mercado europeu. Interior Entrevista O candidato ao Governo do Amapá pelo partido Democracia Cristã (DC), Delegado Marcos, foi o segundo entrevistado da rodada de sabatinas promovida pelo Sistema Diário de Comunicação. A entrevista ocorreu nesta sexta- feira, 18, no programa LuizMeloEntrevista (Diário FM 90.9). Ele apresentou propostas para áreas como economia, saúde, segurança pública, mineração, petróleo e cultura. Delegado da Polícia Federal e ex-deputado federal pelo Amapá, Marcos destacou sua trajetória profissional no Banco do Brasil, Tribunal de Justiça do Amapá, advocacia, iniciativa privada, Procuradoria-Geral do Estado e Polícia Federal. DEFENSORIA - Membros e servidores da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) terão a oportunidade de cursar, em Macapá, um Mestrado Acadêmico em Direito de um dos programas mais bem avaliados do país. A iniciativa é resultado de um convênio de cooperação firmado na sexta- feira, 11, entre a DPE-AP e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A assinatura ocorreu por videoconferência. Serão 26 vagas, sendo 17 para o público da DPE-AP, e nove integrantes da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ofertado pelo Programa de Pós- Graduação em Direito (PPGD) da UFRJ, vinculado à Faculdade Nacional de Direito (FND), o curso terá como uma das prioridades o desenvolvimento de pesquisas relacionadas à realidade amazônica. Oiapoque vive uma nova dinâmica urbana impulsionada pelo comércio informal e o fluxo transfronteiriço. Nos bastidores da segurança pública, planeja-se um reforço integrado entre polícias para conter o crescimento desordenado na periferia. A cidade cresce em ritmo acelerado, desafiando o planejamento municipal.