Diário do Amapá - 22/09/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 TERÇA-FEIRA | 22 DE SETEMBRO DE 2026 Desabafo Candidato do PCO ao Governo do Amapá participou da sabatina do Sistema Diário de Comunicação, nesta segunda- feira, 21, apresentando transparência como uma das primeiras medidas de eventual gestão A criação de uma Secretaria da Transparência, com atuação transversal em todas as demais secretarias es- taduais, foi apresentada por Jairo Palheta, candidato do PCO ao Governo do Amapá, como uma das primeiras medidas de uma eventual gestão. A proposta foi detalhada nesta segunda-feira, 21, durante sabatina noprograma ‘LuizMeloEntrevista,’ do Sistema Diário de Comunicação. Segundo Jairo, a secretaria seria vinculada aoGabinete Civil e teria a função de acompanhar a aplicação dos recursos públicos e o funcionamento das diferentes áreas da administração estadual. O candidato também defendeu uma articulação do órgão como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) eConselho deCon- trole de Atividades Financeiras (Coaf ). “Aprimeira coisa que nós va- mos fazer é constituir a Secretaria de Transparência. Ela vai ser transversal a todas as outras”, afirmou Jairo durante a sabati- na. De acordo com o candidato, a estrutura teria entre suas atri- buições o controle sobre a apli- cação dos recursos e o acesso da população às informações sobre os gastos públicos. Jairo relacio- nou a proposta à necessidade de ampliar osmecanismos de acom- panhamento da administração e de prevenção a desvios. “Com a Secretaria de Trans- parência coligada com todos es- ses setores, a gente vai criar ela para ter controle”, declarou. A proposta foi apresentada nomo- mento em que o candidato res- pondia sobre qual seria sua pri- meira medida caso eleito gover- nador. Ele afirmou que pretende montar a equipe de governo e dialogar comos deputados eleitos antes da implementação das ações da gestão. Jairo Palheta também falou sobre saúde, agricultura familiar, reforma agrária, habitação, ex- ploração de petróleo naMargem Equatorial, industrialização, transporte público e segurança pública. Na área da saúde, defendeu a criação de uma unidade de as- sistência de alta complexidade em oncologia, que chamou de Unacon, com estrutura própria e investimentos em pesquisa. Para a agricultura familiar, apre- sentou a proposta de criação da Endagro, empresa que, segundo ele, teria atuação semelhante a uma combinação de assistência técnica, pesquisa e desenvolvi- mento agrícola. Sobre o petróleo, defendeu a exploração e propôs a criação de um conselho para discutir a aplicação dos recursos prove- nientes da atividade, com parti- cipação de diferentes segmentos da sociedade. ■ ENTREVISTA E DOUGLAS LIMA EDITOR pl TRE-AP realiza cerimônia pública de carga e lacração de urnas eletrônicas em Macapá O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realiza cerimô- nia pública de carga e lacração das urnas eletrônicas referentes à 2ª Zona Eleitoral, nesta segunda-feira, 21, e amanhã. Os procedimentos ocorrem no Depósito de Urnas do Cartório da 10ª Zona Eleitoral, no bairro Infraero II, zona norte de Macapá das 9h às 19h. As urnas preparadas durante o evento serão destinadas aos locais de votação da zona sul de Macapá, área sob a jurisdição da 2ª Zona Eleitoral, para o primeiro turno das eleições gerais de 2026, agendado para 4 de outubro. A etapa integra o calendário prepara- tório do pleito e visa assegurar a transpa- rência e a integridade do sistema eleitoral. Durante o ato, os equipamentos passam pela verificação de componentes f ísicos e pela instalação de programas auditados, sendo posteriormente selados com lacres numerados e assinados pela autoridade judiciária. O titular da 2ª Zona Eleitoral, juiz José Luciano de Assis, ressaltou a importância da auditoria pública para a segurança do processo: “Isso aqui é uma prova da lisura do tratamento, da publicidade que se dá no manuseio da urna eletrônica. Nós es- tamos hoje aqui fazendo a lacração dela com o software adequado, tudo certinho, para mostrar que a urna não contém nada”, afirmou o juiz. O juiz explicou que dentro de aproxi- madamente 15 dias será realizada uma nova fase para a inserção oficial dos nomes dos candidatos registrados e ressaltou que no dia do pleito a emissão do relatório ze- résima ratificará a ausência de votos ar- mazenados antes do início da votação. ■ ELEIÇÕES 2026 L O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que eleva as penas para furto e roubo de petróleo, gás natural e outros com- bustíveis.Otexto recebeuvoto favorável do relator, senador RandolfeRodrigues (PT-AP), e seguiu para sanção da Pre- sidência da República. A informação é do Poder 360. A proposta tipifica novos crimes ligados à aquisição e à comercialização de combustíveis obtidos de forma ilegal. Entre os produtos abrangidos estão petróleo e derivados, gás natural, combustíveis líquidos, biocombustíveis e óleos lubrificantes retirados de locais deprodução, armazenamentoou trans- porte, incluindo dutos e unidades de transporte em qualquer modal. Penas e agravantes O PL 1.482 de 2019, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB- RJ), estabelece pena de quatro a dez anos de reclusão e multa para o furto de combustíveis. A punição pode ser acrescida em ⅓ em situações como rompimentodeobstáculos, participação de duas ou mais pessoas ou envolvi- mentode servidor público. Oaumento pode chegar a ⅔ quando o crime pro- vocar desabastecimento, incêndio, po- luição, lesão corporal grave ou morte. O texto também pune quem ad- quirir, receber, transportar, armazenar, vender, distribuir ou utilizar combus- tíveis com ciência de que são produto decrime. Paraesses casosde receptação, apenapode chegar a 8 anos de reclusão e multa. Antes de ir ao Plenário, o projeto foi aprovadonaCCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e seguiu com pedido de urgência. Segurança e investimentos Na avaliaçãodeRandolfe, os crimes envolvendocombustíveis causamdanos que vão além do prejuízo financeiro, como vazamentos, contaminação am- biental, incêndios e explosões. O se- nador também associou o endureci- mento das penas à proteção da cadeia produtiva de petróleo e à segurança dos investimentos no setor. ■ SEGUE PARA SANÇÃO Com relatoria de Randolfe, Senado aprova aumento de pena para furto de combustíveis JAIRO PALHETA PROPÕE SECRETARIA DA TRANSPARÊNCIA COM ATUAÇÃO EM TODAS AS ÁREAS DO GOVERNO