Diário do Amapá - 01/10/2026

Discurso pronto Enquanto petistas e aliados tentam convencer o presidente Lula a participar do debate da TV Globo amanhã, Flávio Bolsonaro tem presença confirmada e com discurso pronto. Para os ataques que receberá dos demais adversários, a resposta será na linha do “o inimigo do Brasil é o Lula”. Apesar de a disputa estar acirrada com o Barba, os aliados de Flávio apostam na força de arrancada do Bolsonarismo no domingo. Assédio judicial O líder de audiência online no Mato Grosso do Sul, o portal de notícias “Midiamax” e até seus jornalistas sofrem série de ações judiciais após reportagens investigativas e denúncias contra a diretoria da Federação das Indústrias do Estado (FIEM). Até agora foram 17 ações, 15 delas nominalmente contra jornalistas, como forma de intimidação. A Fenaj entrou na briga em defesa do portal e da classe. Eita! O MP Eleitoral recorreu ao TSE com pedido de impugnação da candidatura do deputado estadual Jamilson Name (PP-MS). O MP pede que o registro seja negado com base no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição, que trata da participação de partidos e candidatos ligados a organizações criminosas. Jamilson foi condenado no ano passado, em 1ª instância, por participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Monocráticos A guerra de decisões à base de canetada individual no STF só evidencia a cada dia que presidentes da República e seus partidos têm representantes na Corte. Desde 2018 a Coluna publica, amparada em informações de outros países com elogiados judiciários, que a escolha para ministro deve ser retirada do presidente. É imprescindível e urgente. Fazem o diabo Lamentável como o PT joga sujo para se manter no Poder. Com a fake news sobre Flávio Bolsonaro (PL) retirar o título de Padroeira de Nossa Sra Aparecida, e uma legião de haters aliados nas redes para repercutir, esse cenário explica o que Dilma Rousseff disse: “vamos fazer o diabo para ganhar a eleição”, e o que Lula já esbravejou: “Eles não sabem do que somos capazes” para vencer. Aposta errada! Representantes do setor de .bet , casas de apostas e de jogos no Brasil e em outros países – como Estados Unidos e os da Europa – estão estupefatos com a decisão do presidente Lula da Silva (PT) em proibir os sites no País. Até no exterior a medida é vista como puramente eleitoreira e desesperada para vencer a eleição, e que deixa o Brasil malvisto como terra de insegurança jurídica. Reports entre os empresários apontam o desastre da decisão de Lula: a Medida Provisória retirou do ar cerca de 240 marcas de 85 empresas que pagaram concessão de R$ 30 milhões ao Ministério da Fazenda. De três dias para cá fomentou o mercado ilegal: até este fim de semana, na conta destes empresários, serão 3 mil sites ilegais em operação e captando apostas dos mesmos brasileiros. Enquanto as empresas legalizadas tinham ferramentas para combater lavagem de dinheiro e a ludopatia, além de já terem pagado à União, de janeiro a agosto, R$ 9 bilhões em impostos. Ou seja, a canetada de Lula derrubou o controle fiscalizatório, fomentou a ilegalidade e fez o Tesouro perder dinheiro. O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir a suspensão da licença ambiental concedida à Petrobras para explorar petróleo na bacia da Foz do Amazonas. A ação, protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na segunda-feira (28), pede a paralisação imediata de qualquer atividade de perfuração ou teste no bloco marítimo FZA-M-59. O recurso contesta a decisão da Justiça Federal do Amapá que, na quarta-feira (23), decidiu extinguir a ação civil pública movida pelo MPF contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras. A sentença assinada pelo juiz AnselmoGonçalves da Silva diz que existem outras duas ações com o mesmo teor em tra- mitação na Justiça, algo proibido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, determina aplicação de multa ao MPF por litigância de má-fé, ou seja, interpreta que o órgão entrou com nova ação para prejudicar o processo em andamento. No novo recurso, o MPF afirma que a sentença ignorou riscos graves aoecossistemamarinho, descumpriucompromissos climáticos do Brasil e desrespeitou tratados internacionais sobre direitos humanos. Argumenta ainda que surgiram fatos recentes que com- provama insegurança da atividade na região, comoo vazamento demais de 18mil litros de fluido químico nomar na operação de uma sonda em janeiro deste ano. O MPF também diz que a autorização inicial do Ibama previa apenas a perfuração de um poço chamado Morpho durante cinco meses, mas o cronograma teria sido alterado para permitir a abertura de quatro poços com atividades até 2029. Algo que, segundo o MPF, demandaria novos estudos ambientais. Para os procuradores, outro ponto central do recurso é a ausência de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e às comunidades quilombolas e de pescadores ar- tesanais do Amapá e do Pará, um direito garantido pela Con- venção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). ■ LICENÇA AMBIENTAL MPF apresenta novo recurso contra exploração na Foz do Amazonas A rápida evolução de dispositivos ele- trônicos tem levado a Justiça Eleitoral a atualizar orientações e procedi- mentos para garantir o sigilo do voto, um direito assegurado pelaConstituição Federal. A preocupação é evitar que equipamentos capazes de registrar, transmitir ou divulgar informações sejam utilizados para revelar a escolha feita pelo eleitor dentro da cabine de votação. Embora a proibição de portar aparelhos eletrônicos na cabine não seja novidade, o avançode tecnologias cada vezmais discretas e conectadas tem exigido adequações nas normas eleitorais. Nesse contexto, tribunais regionais eleitorais vêm detalhando proce- dimentos relativos a equipamentos que, há alguns anos, não faziam parte da rotina dos eleitores. Foi oque fez oTribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), ao publicar resolução que especifica a aplicação das regras para celulares, relógios inteligentes, óculos inteligentes, pulseiras conectadas, fones de ouvido, câmeras corporais, micro- câmeras e até acessórios dotados de câmeras, microfones ou recursos de comunicação. Segundo o tribunal, a medida não cria uma nova proibição, mas adapta a regula- mentação às transformações tecnológicas, detalhando como devem ser tratados equi- pamentos que podemcomprometer o caráter secreto da votação. TSE Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adota uma abordagemmais ampla. Emsuas normas e orientações ao eleitorado, a Corte estabelece a vedação ao ingresso na cabine de votação comcelular, máquina fotográfica, filmadora ou qualquer equipamento capaz de comprometer o sigilo do voto. O foco, portanto, não é listar dispositivos específicos, mas impedir o uso de qualquer tecnologia que permita registrar, transmitir ou divulgar a escolha do eleitor. De acordo como TSE, a regra busca as- segurar que o voto permaneça secreto e impedir práticas como a compra de votos, em que o eleitor pode ser pressionado a apresentar alguma forma de comprovação da opção registrada na urna. O que o eleitor deve fazer O celular pode ser utilizado para apre- sentar o e-Título ou outro documento digital aceito pela Justiça Eleitoral durante a iden- tificação na seção eleitoral. Após essa etapa, porém, o aparelho deve ser desligado e entregue à mesa receptora de votos, que ficará responsável por sua guarda até o fim da votação. Omesmo cuidado vale para outros equi- pamentos eletrônicos capazes de registrar, transmitir ou divulgar imagens, sons ou da- dos. O que não é permitido O eleitor não pode entrar na cabine de votação portando celular, câmera fotográfica, filmadora, relógio inteligente, óculos inteli- gentes ou qualquer outro equipamento que possa ser utilizado para registrar o voto. Também devem permanecer fora da cabine dispositivos conectados e acessórios equipados com câmeras, microfones ou re- cursos de comunicação. Quem se recusar a desligar e deixar o equipamento no local indicado não poderá votar enquanto persistir a recusa. A ocor- rência pode ser registrada pelos mesários e, se necessário, a força policial poderá ser acionada. ■ SIGILO DO VOTO NOVAS TECNOLOGIAS LEVAM JUSTIÇA ELEITORAL A REFORÇAR REGRAS DE VOTAÇÃO V Foto/ Paulo Pinto/Agência Brasil ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 01 DE OUTUBRO DE 2026 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO