Diário do Amapá - 01/10/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 01 DE OUTUBRO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Atendendo requerimento formulado pela União, o desembargador Agostino Silvério, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, suspendeu o cumprimento de sentença contra o ex-deputado estadual Augusto Aguiar, enquanto vigente o acordo de parcelamento noticiado nos autos ou até o seu integral cumprimento. Augusto Aguiar, que disputa mandato de deputado estadual, foi alvo ação de execução por problemas com a prestação de contas nas eleições de 2018. Registro eletrônico Resolução da Delegacia Geral de Polícia Civil do Amapá, publicada nesta quarta- feira (30), disciplina o procedimento de registro eletrônico de ocorrência policial, processamento, encaminhamento, instrução e acompanhamento dos pedidos de Medidas Protetivas de Urgência formulados por meio da Delegacia Virtual da Polícia Civil do estado, observadas as disposições da Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006, e demais normas aplicáveis. Sem seleção Tramita na Câmara dos Deputados projeto que estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. Pela proposta, todo estudante que concluir o ensino médio terá acesso assegurado às universidades públicas, cabendo ao poder público ampliar a oferta de vagas de forma progressiva. Lei seca O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e a Secretaria da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) regulamentaram, por meio de portaria conjunta, a proibição da comercialização, distribuição, fornecimento, entrega e consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. No primeiro turno, a proibição começa às 22h do sábado, 3 de outubro, e termina às 18h do domingo, 4 de outubro, dia da votação. Caso haja segundo turno, a mesma restrição será aplicada das 22h do dia 24 de outubro às 18h do dia 25 de outubro. A medida vale em todo o território do Amapá e tem como objetivo contribuir para a preservação da ordem pública, da tranquilidade social e da regularidade dos trabalhos eleitorais. Nova versão Faltam quatro dias para as Eleições Gerais de 2026, e a Justiça Eleitoral já disponibilizou a nova versão do aplicativo Resultados, que permite a qualquer pessoa acompanhar, em tempo real, a totalização dos votos. Ele está disponível para celulares Android e iOS. Quem já tinha a versão anterior recebe a atualização de forma automática. O aplicativo permite consultar o andamento da totalização em todo o país, por estado, município ou zona eleitoral. Os dados são atualizados conforme os Boletins de Urna (BUs) são recebidos e processados pela Justiça Eleitoral. Floresta derrubada AAmazônia Legal, sem incluir o Amapá, registrou 2.053 km² de floresta derrubada de janeiro a agosto de 2026. Segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, que monitora a região por imagens de satélite, é a 2ª menor área desmatada nesse período em oito anos. Nosso vizinho Pará, Mato Grosso e Amazonas foram os estados que mais desmataram de janeiro a agosto. Juntos, eles concentraram 83% de toda a derrubada registrada na Amazônia Legal no período, conforme o Imazon. Sentença suspensa O Sistema Único de Saúde terá um centro de cirurgia robótica em cada estado do país. A promessa foi feita pelo presidente Lula, durante sua passagem por Belém, ao lado do ministro Alexandre Padilha, da Saúde. Somente este ano, o Ministério da Saúde informa que destinou mais de R$ 50 milhões para cirurgias robóticas em todo Brasil. A iniciativa integra a estratégia de ampliar o acesso, pelo SUS, a tecnologias de alta complexidade já disponíveis na rede privada. RAPIDINHA Programa Rotas Resolução da Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul institui o Programa Rotas de Integração Sul-Americana - "Programa Rotas", com a finalidade de planejar e articular ações integradas, bem como de subsidiar a formulação e a implementação de políticas públicas para a integração da infraestrutura física e digital entre os países da América do Sul. A Rota Ilha das Guianas: multimodal, compreende os estados de Roraima e Amapá em sua totalidade e a parte norte dos estados do Amazonas e do Pará, que fazem interface com a Guiana, a Guiana Francesa, o Suriname e a Venezuela. ■ QUEIXA - Em Laranjal do Jari, moradores do bairro Sarney recorreram ao Ministério Público reclamando de emissão de ruídos excessivos e perturbação do sossego decorrentes das atividades do estabelecimento comercial “Bar do Branco”, de propriedade de Josumberto Alves Cantanhede. ■ ■ DATA - Esta quinta-feira, 1º de outubro, marca o Dia Estadual do Vereador no Amapá, resultado de lei de 2005. ■ ■ DERROTA - Coligação e Furlan perderam em ação contra a TV Record, e justiça mantém no ar reportagem que associou o ex-prefeito à facção criminosa (FTA) no Amapá. ■ V Foto/ Divulgação O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) e a Polícia Militar do Amapá assinaram portaria conjunta que estabelece orientações para o policiamento ostensivo e a fiscalização nas rodovias estaduais durante as Eleições Gerais de 2026. A portaria determina que, no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e, caso necessário, no segundo turno, previsto para 25 de outubro, as ações de policiamento e fiscalização deverão não dificultar o deslocamento das eleitoras e dos eleitores até os respectivos locais de votação. A medida tem como objetivo garantir a segurança nas rodovias e a preservação da ordem pública sem criar obstáculos para a livre circulação de eleitoras e eleitores durante a votação. Orientação de policiamento Cirurgia robótica Poluição sonora A Companhia de Trânsito e Tramsporte de Macapá (CTMac) e o Departamento de Trânsito (Detran/AP) estão recebendo recomendação do promotor de justiça Afonso Henrique Pereira, do Ministério Público do Amapá, para que intensifiquem as ações de fiscalização de veículos que circulem com descarga livre, escapamento alterado ou silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante, especialmente motocicletas e veículos automotores que produzam ruídos excessivos. O não atendimento injustificado da recomendação poderá ensejar a adoção das medidas administrativas, civis e criminais cabíveis, nos termos da legislação vigente. Bebida na eleição A maior parte do país vai votar sem lei seca. Levantamento da Abrasel mostra que 18 das 27 Unidades da Federação não terão proibição estadual à venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições. A restrição vale em sete estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Piauí. Processo instaurado O diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), Emerson do Nascimento Silva, determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), objetivando apurar a conduta dos servidores públicos Márcio Douglas Morais Amanajás, Sérgio Ricardo da Silva Guerra, Wilson Pontes Neto dos Reis e Uzias Palmeirim de Santana Júnior, envolvidos na morte do major PM Anderson Fernandes. Os três servidores que formam a comissão terão 60 dias para conclusão dos trabalhos.