Diário do Amapá - 04 e 05/10/2026

CIDADES 12 |CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa O O Ministério Público do Es- tado do Amapá (MP-AP) e o Tribunal de Contas do Es- tado do Amapá (TCE-AP) assina- ram, nesta sexta-feira (2), uma Recomendação Conjunta destinada aos prefeitos e presidentes das Câ- maras Municipais para a adequa- ção dos Portais da Transparência em todo o Estado. O documento foi assinado na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça pelo procurador-geral de Justiça, Ale- xandre Monteiro, pelo presidente do TCE-AP, Reginaldo Parnow, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CAO-MA), pro- motor de Justiça Igor Coutinho, que participou de forma on-line. A Recomendação estabelece providências para garantir que os portais oficiais disponibilizem in- formações públicas de forma clara, acessível, atualizada e com- pleta, conforme a legislação e os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Entre as medidas estão a divulga- ção detalhada de receitas, despe- sas, licitações, contratos, convênios, emendas parlamenta- res, informações sobre servidores e remuneração, além do funciona- mento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Segundo o procurador-geral de Justiça, Alexandre Monteiro, a ini- ciativa busca padronizar as infor- mações disponíveis nos portais e facilitar tanto a fiscalização pelos órgãos de controle quanto o acesso da população aos dados da admi- nistração pública. “A recomendação trata da pa- dronização das informações que devem constar nos Portais da Transparência. São informações referentes a receitas, despesas, lici- tações e contratos, emendas parla- mentares, de forma que os órgãos de controle possam ter mais facili- dade para realizar a fiscalização, bem como os administrados”, des- tacou. Alexandre Monteiro também ressaltou o trabalho conjunto entre as instituições. “É uma parceria muito importante. Esse documento será encaminhado a todos os pro- motores de Justiça no interior do Estado, para que possam fazer esse acompanhamento”. ■ DAS 17H ÀS 23H A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bio- combustíveis (ANP) aprovou, na reunião desta sexta- feira (2) a configuração de 501 novos blocos exploratórios naMargemEquatorial, localizados em lâmina d’água superior a 3 mil metros. A ampliação contemplou a inclusão de 11 novos setores, distribuídos nas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará- Maranhão — todas da Margem Equatorial brasileira, com área aproximada de 380mil quilômetros quadrados—além do ajuste dos limites de três setores já existentes: SFZA- AP4, SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2. “A proposta não produz impacto sobre contratos vigen- tes, uma vez que os novos setores e blocos objeto da atua- lização correspondem a áreas ainda não contratadas”, explicou a relatora, diretora Symone Araújo. A aprovação também não implicará na inclusão auto- mática dos 501 blocos nos editais de oferta permanente. Para isso, eles deverão seguir o rito regulatório que pressu- põem avaliações por parte do Ibama e manifestações con- juntas do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). “Forçoso destacar que este hoje é o principal desafio para a inclusão de novos blocos naMargemEquatorial bra- sileira”, disse Symone Araújo. “O desafio de obter uma ma- nifestação conjunta que complemente o compliance socioambiental para inclusão de novos blocos na oferta per- manente”, completou. ■ AMPLIAÇÃO A população de Macapá terá mais tempo para apro- veitar a Praça do Parque Tecnológico Foz do Rio Amazonas. A partir deste sábado, 03, os estabele- cimentos instalados no espaço passam a funcionar das 17h às 23h, ampliando as opções para quem busca lazer, convivência e gastronomia na orla da capital. O horário contempla estabelecimentos como doceria, sorveteria e hamburgueria, que estarão abertos durante a noite para receber moradores e visitantes. A proposta é fortalecer o uso da área externa do Primeiro Parque Tecnológico do Amapá como um novo ponto de encon- tro na cidade. “As pessoas poderão aproveitar ao máximo tudo o que a praça tem para oferecer”, destacou Edivan Andrade, Se- cretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. Localizada no antigo Macapá Hotel, a praça integra o complexo que está sendo requalificado pelo Governo do Amapá para reunir ciência, tecnologia, inovação, em- preendedorismo, lazer e convivência, transformando o espaço em um Hub de Inovação. ■ Agência Nacional do Petróleo aprova 501 novos blocos na Margem Equatorial Governo amplia horário de funcionamento da Praça do Parque Tecnológico MP-AP E TCE-AP RECOMENDAM ADEQUAÇÃO DOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS RECOMENDAÇÃO A té 10 de outubro, Macapá, Santana e Mazagão rece- berão serviços programados de manutenção e me- lhorias na rede elétrica. Para a execução das atividades com segurança, serão realizados desligamentos programados em trechos dos três municípios, conforme o cronograma montado pela CEA Equatorial. As atividades integram a frente Energia que Avança, ini- ciativa voltada ao fortalecimento da rede elétrica no Amapá. O objetivo é ampliar a confiabilidade do sistema, aumentar a segurança operacional e proporcionar mais qualidade e continuidade no fornecimento de energia para a população. Os desligamentos do fornecimento de energia são necessários para que as equipes possam executar os serviços com segurança, para os colaboradores e para a população. A distribuidora reforça que todas as intervenções são planejadas previamente para minimizar os impactos aos consumidores. Para conferir semanalmente a programação completa de desligamentos em todos os municípios do Amapá, basta acessar a aba Desligamentos Programados no site da distribuidora. Orientações de segurança Durante a execução dos serviços, a recomendação é que os moradores não realizem qualquer tipo de inter- venção na rede elétrica, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto. Também é indicado desligar o disjuntor geral do imóvel para evitar possíveis danos a equipamentos eletrônicos. ■ APERFEIÇOAMENTO E MANUTENÇÃO Macapá, Santana e Mazagão receberão melhorias no fornecimento de energia até 10 de outubro DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 04 E 05 DE OUTUBRO DE 2026