Diário do Amapá - 14/10/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 14 DE OUTUBRO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES A prevenção e o tratamento do câncer podem ter mais recursos garantidos por lei. É o que determina projeto em análise no Senado. A proposta direciona 15% dos recursos das emendas parlamentares destinadas à saúde para ações contra a doença. Atualmente, a Lei Complementar 210, de 2024, que trata das emendas parlamentares na lei orçamentária anual, determina que no mínimo 50% dos recursos das emendas de comissão devem ser destinados para ações e serviços públicos de saúde. Portadores de deficiências Seis deputados eleitos para a próxima legislatura (2027-2031) na Câmara dos Deputados declaram ter algum tipo de deficiência. Eles equivalerão a 1,17% do total de 513 deputados. São dois com deficiência auditiva, dois com deficiência física, um com deficiência visual e um com transtorno do espectro autista. Emissão disponível A emissão da certidão de quitação eleitoral pelos canais digitais da Justiça Eleitoral voltou a estar disponível para os eleitores a partir desta segunda-feira (12/10). A retomada do serviço está prevista no Calendário Eleitoral das Eleições 2026. A emissão pode ser feita pelo portal do TRE-AP, pelo do TSE, pelo aplicativo e- Título e pelo Sistema ELO, utilizado pela Justiça Eleitoral para atendimento e gerenciamento do cadastro de eleitores. Chamada escolar O Governo do Amapá e as prefeituras de Macapá e Santana lançaram a Chamada Escolar Unificada 2027. O processo é um censo que prepara a rede pública para atender a demanda de alunos e vai acontecer de 13 de outubro a 13 de novembro de 2026. Devem participar da chamada os alunos que vão começar a estudar ou que mudarão de escola em 2027. Ela não garante matrícula, mas é um importante passo para sinalizar às escolas quantas vagas novas devem ser disponibilizadas no próximo ano. Para participar, o estudante ou responsável deve acessar o site escolapublica.ap.gov.br e cadastrar os dados pessoais solicitados. Em seguida, deve ser indicada a escola em que o aluno pretende estudar. O processo também pode ser feito presencialmente nas escolas rurais. Condenação imposta O ex-diretor adjunto da Escola Estadual São José, que funciona dentro do lapen, Mauro Luís Ferreira, foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão por tráfico de drogas. A sentença foi proferida pela 4ª Vara Criminal de Macapá, em 6 de outubro. O caso ganhou repercussão na capital após o servidor público ser flagrado por câmeras de segurança repassando materiais ilícitos a um preso, identificado como membro da facção criminosa Família Terror do Amapá (FTA). Segundo as investigações, ele usava o acesso ao complexo penitenciário para introduzir drogas e celulares no local. Sem prisão A duas semanas do segundo turno, os candidatos que estão na corrida eleitoral não podemmais ser detidos ou presos, salvo em caso de flagrante delito. A restrição, prevista no Código Eleitoral, teve início no sábado (10) e vale até 27 de outubro, dois dias após o segundo turno, marcado para domingo (25). A regra se aplica aos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais que terão segundo turno e ao Distrito Federal. Mais recursos O Tribunal de Contas do Amapá julgou como regulares com ressalvas as contas de gestão da Secretaria da Cultura, referente ao exercício financeiro de 2024, de responsabilidade da secretária Clícia Hoana Vilhena Vieira Di Miceli, dando a devida quitação. Mas orientou que a Secult se abstenha de celebrar qualquer convênio ou termos de fomentos com entidades, pessoas físicas ou jurídicas que não tenham prestado contas de valores recebidos anteriormente. RAPIDINHA Aplicação de sanções Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a aplicarem sanções administrativas, como multas e suspensão de registro, às empresas que atrasarem ou deixarem de pagar salários e honorários de médicos. A medida altera a lei que criou os Conselhos de Medicina (Lei 3.268/57) e abrange hospitais, operadoras de planos de saúde, entidades filantrópicas, cooperativas e organizações sociais (OSs). Pela proposta, são consideradas infrações a falta de pagamento após o vencimento e o "atraso reiterado" (três ou mais atrasos em um período de 12 meses) no repasse de salários, plantões ou sobreavisos. ■ APURAÇÃO - O Ministério Público do Amapá apura eventual poluição sonora, perturbação do sossego alheio e a regularidade do funcionamento de estabelecimento comercial de eventos situado na Rodovia Salvador Diniz, Igarapé da Fortaleza, bem como delimitar conclusivamente a circunscrição territorial do imóvel para fins de fixação de atribuição ministerial. ■ ■ PETRÓLEO - O Governo do Amapá confirma que tem acordo formalizado com Transpetro e possui articulações avançadas por base logística da Petrobras no estado. ■ ■ EMPREGO - O STF vai decidir se agentes de saúde e endemias podem ser efetivados no serviço público. Corte reconheceu repercussão geral da controvérsia sobre profissionais que já exerciam as funções antes da Emenda Constitucional 51/2006.. ■ V Foto/ Divulgação O MDB oficializou hoje apoio a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) para o segundo turno presidencial. O anúncio foi costurado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo o presidente nacional do partido, Baleia Rossi, "17 diretórios declararam apoio ao futuro presidente Flávio Bolsonaro", entre eles o diretório estadual do Amapá, presidido pelo deputado federal Acácio Favacho. Pouco antes do evento a favor de Flávio, dez diretórios do MDB das regiões Norte e Nordeste anunciaram apoio à reeleição de Lula. Apoio oficializado Contas aprovadas Cláusula de barreira Dos 20 partidos que elegeram deputados federais no último dia 4, sete não atingiram a cláusula de barreira – ou de desempenho. Dos sete, quatro integram federações e três atuam sozinhos. Não alcançaram a cláusula de barreira: federações Psol-Rede e PRD-Solidariedade e os partidos PDT, Avante e Missão. Além desses, outros partidos sem representação na Câmara e sem nenhum deputado eleito também não atingiram a cláusula: PSTU, Mobiliza, Agir, UP, PCO, DC, Democrata, PCB e PRTB. Primeiro turno O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para esta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC que acaba com a escala 6x1. O Plenário já realizou três das cinco sessões de discussão necessárias antes da análise da PEC 221/2019. A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz. Senadores encrencados Mais da metade dos senadores eleitos que são favoráveis ao impeachment de ministros do STF é investigada ou citada em investigações. Alguns desses casos já estão no STF, e outros devem chegar à Corte com a posse dos novos senadores. Ao todo, 16 dos 31 novos senadores pró-impeachment são investigados ou citados em apurações em curso. Uma emenda que beneficiou o Amapá foi citada nas investigações da Operação Paroxismo, deflagrada pela Polícia Federal em janeiro deste ano para investigar o desvio de emendas da saúde emMacapá, mas o autor da emenda não é investigado.