Diário do Amapá - 15/10/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 QUINTA-FEIRA | 15 DE OUTUBRO DE 2026 Desabafo Presidente do Senado reafirma compromisso cumprido com a votação da PEC e defende mais tempo para a família, descanso e qualidade de vida O presidente do Senado e do Congresso Na- cional, Davi Alcolum- bre (União-AP), destacou nesta quarta-feira (14), durante a sessão de votação da PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6×1, o impacto da pro- posta na vida de milhões de trabalhadores brasileiros. “Hoje, cumpro a minha pa- lavra. A matéria está na pauta para votação em primeiro tur- no no Senado Federal”, afirmou Davi. Ao defender a importância do debate, o presidente res- saltou que a proposta prevê a passagem da escala 6×1 para a 5×2, com cinco dias de tra- balho e dois de descanso, sem redução salarial. “À primeira vista, pode pa- recer uma mudança sutil. Mas, para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jor- nada e volta para casa no fim do dia, essa mudança é gigan- te”, declarou. Davi também destacou os reflexos da proposta na con- vivência familiar e na quali- dade de vida dos brasileiros. “Umdia a mais de descanso é mais tempo para a família. É mais tempo para acompa- nhar a vida dos filhos, para visitar os pais, para estar pre- sente. É mais tempo para cui- dar da saúde, praticar um es- porte ou simplesmente des- cansar”, afirmou. Opresidente reforçou ainda a necessidade de responsabi- lidade na condução do tema, considerando os trabalhado- res, os pequenos negócios e os diferentes setores da eco- nomia. “Um tema dessa dimensão exige coragem para enfrentar os desafios, responsabilidade para avaliar seus efeitos e dis- posição para construir cami- nhos”, destacou. Ao encerrar, o parlamentar amapaense reafirmou o res- peito à decisão dos parlamen- tares e à soberania do Plená- rio. “Cumpri o compromisso de colocar a matéria em vota- ção. A decisão cabe ao Plená- rio”, concluiu. ■ COMPROMISSO C DAVI DESTACA IMPACTO DO FIM DA ESCALA 6×1: “ESSA MUDANÇA É GIGANTE PARA MILHÕES DE BRASILEIROS” pl Décio Rufino destaca transição na Prefeitura e retorno ao Judiciário N o comando da Prefeitura de Macapá desde o dia 7 de outu- bro, o juiz de direito Décio Ru- fino destacou, nesta quarta-feira, 14, no programa LuizMeloEntrevista Diá- rio FM 90.9), o período em que está à frente do Executivo Municipal como prefeito interino. A substituição ocorreu após o afastamento do então prefeito interino, Pedro DaLua, que saiu para concorrer à Mesa Diretora da Câmara Municipal. A nomeação de Décio Ru- fino foi indicação do Tribunal de Justiça do Amapá. O juiz explicou que deve perma- necer no cargo até sexta-feira, 16, quando está prevista a devolução do exercício da Prefeitura ao presidente da Câmara. Durante os dias em que esteve à frente do Executivo, ele afirmou que a prioridade foi evitar a paralisação dos serviços públicos e dar continui- dade às atividades administrativas. Pe- dro Da Lua foi reeleito presidente da Câmara Municipal. “É importante destacar que, para isso, é preciso contar com uma boa equipe. O destaque maior é para a equipe que está aí, que está funcio- nando e colocando a máquina para andar devidamente azeitada”, afirmou Décio Rufino. Pedro Da Lua, que também parti- cipou da entrevista, citou a atuação do juiz Décio Rufino, que assumiu o comando do município dentro da linha sucessória. Segundo ele, a experiência de permanecer à frente da Prefeitura mostrou as dificuldades de assumir uma função para a qual não houve uma eleição ou preparação específica. “Eu sei o que é ficar dias à frente da Prefeitura Municipal de Macapá. Por esse motivo, quero parabenizar o doutor Décio Rufino. Ele é uma pessoa extremamente humilde e teve todo o zelo com a nossa equipe”, declarou. ■ ENTREVISTA N A Assembleia Legislativa do Es- tado do Amapá (Alap) apro- vou, na terça-feira (13), no Plenário Dalto Martins, o Projeto de Lei Ordinária nº 0092/2026-AL, que inclui a Casa da Mulher Brasileira (CMB) na Rede de Atendimento à Mulher (RAM) do estado. A proposta busca fortalecer a estrutura de aco- lhimento e proteção às mulheres amapaenses. De autoria da presidente da Alap, deputada Alliny Serrão (União Brasil), a matéria altera o Código Amapaense da Mulher para incorporar formal- mente a CMB à rede estadual de atendimento. A medida estabelece respaldo legal para a destinação de recursos estaduais e para a integração de servidores públicos aos fluxos de atendimento da instituição. Segundo a justificativa da pro- posta, a ausência de previsão legal expressa poderia fragilizar a atuação do Poder Executivo estadual no apoio à Casa da Mulher Brasileira. Com a alteração, a iniciativa busca ampliar as garantias legais para a execução de ações e fortalecer as políticas pú- blicas voltadas ao amparo e à defesa dos direitos das mulheres. “A inclusão formal desse equipa- mento no rol da Rede de Atendimento à Mulher não é um mero detalhe re- dacional. Ela garante a segurança ju- rídica necessária para a destinação de recursos específicos do Estado e outras medidas fundamentais de apoio às amapaenses”, afirmou a au- tora do projeto, Alliny Serrão. ■ PROTEÇÃO ÀS MULHERES Alap aprova inclusão da Casa da Mulher Brasileira na rede estadual de atendimento