Diário do Amapá - 16/10/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 SEXTA-FEIRA | 16 DE OUTUBRO DE 2026 Desabafo Decreto nº 7.129/2026 organiza o compartilhamento de informações entre as equipes de governo e estabelece cronograma de trabalho até 31 de dezembro, garantindo planejamento, responsabilidade e continuidade do atendimento à população O Governo do Amapá estabelece as diretri- zes para a transição governamental de 2026 para 2027, reforçando o compro- misso com a transparência, o diálogo institucional e a continuidade das políticas públicas. A iniciativa busca garantir que a mudança de gestão ocorra de forma organizada e responsável, preservando os avanços alcançados e as- segurando que os serviços es- senciais continuem atenden- do às necessidades da popu- lação amapaense. O Decreto nº 7.129/2026 estabelece procedimentos para o compartilhamento de infor- mações administrativas, finan- ceiras, contábeis e jurídicas entre as equipes. O levanta- mento contempla áreas estra- tégicas, como educação, saúde, assistência social, infraestru- tura, segurança pública, cul- tura, esporte, economia e ges- tão de pessoas, além de con- tratos, convênios, orçamento e obras em andamento. A organização dessas in- formações permite conhecer os compromissos em execução e oferece subsídios para o pla- nejamento da próxima admi- nistração. A transição será coordena- da pelo secretário de Estado do Governo, com participação da equipe indicada pelo go- vernador eleito. O documento prevê reuniões, acesso às in- formações dos órgãos esta- duais e formalização do rece- bimento dos materiais dispo- nibilizados, estabelecendo res- ponsabilidades para a condu- ção dos trabalhos. A medida fortalece o cará- ter institucional do processo e contribui para que as deci- sões administrativas sejam to- madas com conhecimento da realidade do Estado e dos ser- viços prestados à população. O cronograma começa com a sistematização das in- formações, de 16 de outubro a 13 de novembro de 2026. A indicação dos integrantes das equipes ocorrerá de 16 a 20 de novembro, e a reunião de instalação, com definição da metodologia de trabalho, está marcada para 24 de novem- bro. Na sequência, o levanta- mento de informações e a elaboração de relatórios serão realizados de 25 de novembro a 9 de dezembro, enquanto as reuniões para apresentação dos relatórios ocorrerão de 25 de novembro a 23 de de- zembro. A finalização da transição está prevista para o período de 28 a 31 de de- zembro de 2026. ■ MUDANÇA DE GESTÃO MUDA GOVERNO DO AMAPÁ ESTABELECE REGRAS PARA TRANSIÇÃO E REFORÇA COMPROMISSO COM TRANSPARÊNCIA E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS pl CMM questiona Operação Cavalo de Troia e anuncia representação contra delegado A Câmara Municipal de Macapá divulgou nota pública nesta quinta-feira, 15, manifestando preocupação com a Operação Cavalo de Troia, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil para investigar suspeitas de favoreci- mento a agentes públicos e integrantes de facção criminosa. Entre os alvos da operação está o vereador Daniel Theodoro (Psol), afas- tado cautelarmente do cargo, assim como a ouvidora da Câmara Municipal, Cristina Pereira Pacheco. O suplente do parlamentar, Odilson Nunes, tam- bém é citado entre os investigados. No documento, a Câmara questiona a cronologia dos acontecimentos e anuncia que o presidente da Casa, ve- reador Pedro DaLua, por meio da Pro- curadoria do Legislativo, solicitará o afastamento cautelar do delegado Es- téfano da Silva Santos das investigações relacionadas ao caso. Também será apresentada representação à Correge- doria da Polícia Civil para apurar a re- gularidade da atuação do policial e eventual motivação alheia à finalidade investigativa. ■ NOTA PÚBLICA B rasília (DF) – O Plenário do Se- nado Federal aprovou, nessa quar- ta-feira, 14, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Cons- tituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1. A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado e doCongressoNacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que pautou a matéria e coordenou os debates em Plenário, as- segurando o cumprimento dos prazos regimentais e o amplo espaço de fala para os parlamentares. A mudança será gradual. Ao final da transição, a jornada terá cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remu- nerado por semana. A PEC também reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer corte nos salários. A proposta foi apresentada pelo de- putado federal Reginaldo Lopes (PT- MG). No Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) recomendou a aprovação do texto. Segundo o autor e o relator, a mu- dança pretende ampliar o tempo de des- canso e de convivência familiar. Também busca favorecer os cuidados com a saúde e o lazer, sem comprometer a atividade econômica e a produtividade. Como o Senado não alterou o texto que a Câmara aprovou, a proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. A promulgação é o ato que incorpora a emenda à nossa Constitui- ção. Articulação e respeito ao processo legislativo Desde que a PEC chegou ao Senado, Davi Alcolumbre defendeu que o tema fosse tratado comdiálogo, previsibilidade e respeito às diferentes visões sobre o assunto. O presidente firmou o com- promisso de levar o texto a Plenário e organizou o calendário de debates para cumprir o regimento da Casa. O ciclo de discussões começou no dia 6 de ou- tubro, abrindo caminho para a análise em primeiro turno. ■ MUDANÇA GRADUAL Sob presidência de Davi Alcolumbre, Senado aprova PEC do fim da escala 6×1