Diário do Amapá - 01 a 03/11/2026

LUIZ MELO Diretor Superintendente ZIULANA MELO Diretora de Jornalismo Circulação simultânea em Macapá, Belém, Brasília e em todos os municípios do Amapá. Os conceitos emitidos em artigos e colunas são de responsabilidade dos seus autores e nem sempre refletem a opinião deste Jornal. Suas publicações são com o propósito de estimular o debate dos problemas amapaenses e do país. O Diário do Amapá busca levantar e fomentar debates que visem a solução dos problemas amapaenses e brasileiros, e também refletir as diversas tendências do pensamento das sociedades nacional e internacional. MÁRLIO MELO Diretor Administrativo DIÁRIODECOMUNICAÇÕES LTDA. C.N.P.J: 02.401.125/0001-59 Administração, Redação e Publicidade Avenida Coriolano Jucá, 456 - Centro CEP 68900-101 Macapá (AP) - Fone: 96-3084-2216 www.diariodoamapa.com.br COMPROMISSOCOMANOTÍCIA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO A TERÇA-FEIRA | 01 A 03 DE NOVEMBRO DE 2026 2 A pós o segundo turno, no domingo (25), Lula venceu Flávio Bolsonaro (51,8% contra 48,2%), virando o pleito após ter ficado atrás no primeiro turno. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para Flávio entregar seus passaportes e proibiu sua saída do país. Embora tenha gravado vídeo dizendo que não pretendia sair do Brasil, o senador não entregou os documentos e teve os passaportes brasileiros cancelados pela Polícia Federal. Na terça-feira, atravessou a fronteira argentina por Foz do Iguaçu e embarcou com a família num jato privado para Miami. Nos EUA, afirmou ser o “verdadeiro presidente eleito” — termo trocado depois por “líder do Brasil” — e disse que lideraria a oposição do exterior, alegando fraude pela extensão da votação autorizada pelo ministro Cristiano Zanin. A tese é contestada pelo TSE (apenas 34 mil votaram após 17h, ante 4,4 milhões de diferença) e não foi endossada pelo PL ou pela coordenação de campanha, que admitiu a falta de provas. Lula chamou de “vergonhoso” o ato de sair do país; Donald Trump, para quem o pleito pareceu “outra eleição fraudada”, autorizou a entrada da família e disse apenas que não iria se envolver. Pelo artigo 53 da Constituição, a prisão de congres- sistas exige flagrante de crime inafiançável, comdecisão em 24 horas pela Casa respectiva. Desde a ADI 5526, em2017, o STF aplica cautelares diversas, submetendo ao Legislativo as que afetem o mandato. A cúpula da PGR considerou a ordem de Moraes precipitada por não ouvir o MP e tachou de irrelevante a fala de Eduardo Bolsonaro a favor da saída do irmão; contudo, reconheceu que o descumprimento abremargempara prisão preventiva, solicitada pelo PT. O senador e a defesa negam as acusações. No Senado, o PSOL pediu a Davi Alcolumbre a perda do mandato e a suspensão do salário, mas a punição por faltas perde força com o mandato prestes a expirar em 31 de janeiro. *** A história oferece precedentes, não equivalências. Depois de 1964, com os direitos políticos cassados por ato institucional, Jango morreu no exílio, e Brizola e Arraes só voltaramcoma Anistia de 1979; Flávio parte comomandato intacto e o resultado reconhecido pelo próprio partido. Ao dizer que saiu “de um regime de exceção”, reivindica a gramática daqueles exilados, e é nela que o embate se trava: o que adversários chamam de fuga, aliados - os poucos que assim o fazem - chamam de exílio. Lula, lembrando que se entregou à PF em 2018, resumiu: “Quem não deve, não teme”. O calendário jurídico corre à revelia dos discursos. Em1º de fevereiro, semmandato, Flávio perde a imunidade, e uma eventual ordem de prisão deixa de esbarrar na Constituição para esbarrar na diplomacia: o tratado de extradição comos Estados Unidos, de 1961, tem lista fechada de 34 crimes, semmenção nominal à lavagem ou à evasão de divisas, e reserva ao Estado requerido dizer se o delito é político. Para a direita, a consequência mais imediata é de geografia. A família que co- mandou o campo por quase uma década está dispersa: Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, Eduardo e Flávio estão nos Estados Unidos, Michelle e Carlos chegam ao Senado em fevereiro. Os quase 60 milhões de votos, a maior votação já obtida por um derrotado numa eleição presidencial brasileira, ficaram no país; o candidato, não. O espaço tende a ser ocupado por quem tem mandato e máquina. Tarcísio de Freitas, reeleito em primeiro turno em São Paulo, disse entender a “indignação” de Flávio, mas que “o caminho é respeitar o resultado das urnas e seguir em frente”. Desenham-se duas direitas: a do mandato, que governa estados, negocia no Congresso e mira 2030, e a do exílio, que fala pelas redes e busca em Washington o contrapeso ao Supremo. O primeiro teste virá em fevereiro, na eleição da Mesa do Senado, para a qual a carta de Flávio apresenta Marinho como candidato. Para o Amapá, que deu a Lula 52,9% dos votos válidos, a sucessão tem endereço conhecido: a cadeira é hoje do amapaense Davi Alcolumbre. ■ DANIELCHAVES E-mail: Daniel.s.chaves@gmail.com Analista e Professor da Unifap Para a direita, a consequência mais imediata é de geografia. A família que comandou o campo por quase uma década está dispersa: Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, Eduardo e Flávio estão nos Estados Unidos, Michelle e Carlos chegam ao Senado em fevereiro. A oposição à distância Ao deixar o país dois dias depois da derrota, a despeito de ordem expressa do Supremo, Flávio Bolsonaro converteu um inquérito ainda incipiente em questão de Estado. A travessia de Foz do Iguaçu a Miami testa os limites da imunidade parlamentar e antecipa a disputa, até aqui adiada, pelo comando da direita brasileira. N o primeiro pronunciamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após a vitória nas urnas, no 2º turno (25/10/2026), fez uma mudança de tom. No discurso, o presidente verberou “Nós vamos mudar o jeito de governar este país.” O presidente recebeu no domingo 25.10.2026 64.256.232 votos (51,79% dos votos válidos), contra 59.826.041 de Flávio Bolsonaro (48,21%). Na sua declaração, o presidente fez diversas promessas ao povo brasileiro, dentre as quais a de melhorar a comunicação com a população, por via digital, visando propiciar participação popular nas decisões governamentais, investimentos em economia digital, em educação, na preservação do meio ambiente, na mo- dernização do Sistema Único de Saúde (SUS), e cobrou aprovação da Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Em vista disso, a partir de hoje, escreverei uma série de artigos em que tratarei sobre temas que foram objeto do histórico e emblemático discurso presidencial. No presente, tratarei acerca da Segurança Pública. A declaração do Presidente Lula faz parte do que se pode designar por promessas governamentais, sendo que esse pronunciamento servirá como diretriz à gestão do governo central nos próximos 4(quatro) anos. Os brasileiros, por seu turno, ficarão na expec- tativa de que o presidente realizará todo esforço político necessário para implementar as medidas anunciadas. Pois bem, o tema Segurança Pública é um dos grandes desafios para o governo federal. Para con- cretizar sua promessa, o presidente pretende ampliar a atuação do governo federal no combate à crimina- lidade, assunto que tem ficado sob responsabilidade dos Estados, mas para avançar no tema o governo central terá que empreender esforço com vistas à aprovação da PEC da Segurança Pública, em trami- tação no Congresso Nacional. No discurso, o Presidente prometeu devolver tranquilidade aos trabalhadores e às comunidades e para tanto pretende desenvolver uma política pública direcionada às organizações criminosas. Evidentemente, que a promessa governamental exigirá, além do esforço político e de mais investi- mentos (não há como garantir direitos sem investi- mento financeiro), que o governo, paralelamente, adote políticas públicas sociais estratégicas, com foco nas comunidades e áreas periféricas das cidades. É que, o combate à criminalidade deve está casado com políticas sociais fortes e adequadas à situação real das famílias que vivem na periferia do sistema econômico. Portanto, é fundamental armar o braço da segurança pública, mas, concomitantemente, é necessário o Estado adotar políticas públicas estratégicas que combatam o desemprego, a fome, a privação educacional de qualidade, as graves desigualdades sociais e regionais. Do contrário, não há plano de segurança pública que consiga ter resultados sa- tisfatórios. Para além disso, a concretização dessa promessa governamental exigirá que o Presidente Lula estabeleça diálogos com os governadores, visando a cooperação intergovernamental. A ideia é a de o governo central ocupe a posição de coordenador da segurança pública. As expectativas dos mais de 214 milhões de brasileiros, independentemente da cor partidária, é no sentido de que as promessas se cumpram nos próximos 4 anos de mandato. Aqui no Amapá, a expectativa é de que a política de segurança pública deve funcionar de forma articulada com as políticas sociais, com o foco para as áreas de ponte, os bairros periféricos deMacapá, Santana, sem esquecer dos Municípios, notadamente em razão do cenário de exploração petrolífera, que tem intensificado o processo de migração de pessoas de todos os cantos do Brasil para este Torrão da Amazônia Setentrional. ■ E-mail: iacipelaes1@gmail.com Para além disso, a concretização dessa promessa governamental exigirá que o Presidente Lula estabeleça diálogos com os governadores, visando a cooperação intergovernamental. A ideia é a de o governo central ocupe a posição de coordenador da segurança pública. PROMESSAS GOVERNAMENTAIS: O que o presidente (re) eleito anunciou em seu primeiro pronunciamento? IACI PELAES Professor, Promotor de Justiça e Pastor