Diário do Amapá - 05/11/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 05 DE NOVEMBRO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES OTribunal de Justiça doAmapá (TJAP) mantém abertas as inscrições para o 11º Concurso Público da Magistratura até as 16h do dia 13 de novembro. O certame oferta 15 vagas para o cargo de juíza e juiz de Direito substitutos, alémde cadastro de reserva, com remuneração de R$ 35.877,27. A iniciativa da gestão do TJAP em realizar o certame temo propósito de fortalecer o quadro de magistradas e magistrados do Judiciário amapaense e assim assegurar a continuidade da excelência na prestação jurisdicional em favor da população. Defesa de indígenas A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um plano para prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes indígenas e quilombolas. O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Emergência prorrogada Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada nesta quarta- feira (4), prorroga por um ano o prazo de vigência do estado de emergência fitossanitária relativo ao risco iminente de dispersão da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), nos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Roraima. Justiça restaurativa O JudiciRádio Notícias desta terça- feira (3) apresentou a programação da Semana Estadual da Justiça Restaurativa, que será realizada de 11 a 13 de novembro, em Macapá. Com o tema “Educação que Transforma — Justiça que Restaura”, o evento contará com debates, oficinas e troca de experiências sobre iniciativas voltadas à prevenção de conflitos e à melhoria da convivência nas escolas. Para explicar as atividades, o programa conversou com a juíza Larissa Antunes, coordenadora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), e com a promotora de Justiça Socorro Pelaes, do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Apuração de omissão Em Calçoene, o promotor de justiça Matheus Mendes apura a omissão inconstitucional e ilegal do município na garantia das condições físicas, tecnológicas, logísticas, materiais e de pessoal necessárias ao regular funcionamento do Conselho Tutelar de Calçoene (CTC), inclusive quanto à reforma de sua sede e à efetiva implantação e operação do SIPIA, com potencial violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes à proteção integral, à prioridade absoluta e ao acesso efetivo à rede de proteção. Inspeções iniciadas A 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macapá iniciou o ciclo de inspeções em unidades socioeducativas para elaboração de relatório anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) de 2026. As visitas têm como finalidade acompanhar as condições de atendimento aos adolescentes e reunir informações que irão subsidiar a elaboração do documento. O trabalho não tem caráter apenas fiscalizatório, mas é protetivo e indutor de políticas públicas. Inscrições para concurso O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou o Mês Nacional do Júri na Vara do Tribunal do Júri de Macapá, sob a titularidade da juíza Lívia Simone Freitas. A mobilização, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consiste em um esforço concentrado realizado anualmente em novembro para agilizar o julgamento de crimes dolosos contra a vida, com encerramento previsto para o dia 3 de dezembro. Ao todo, 30 processos estão pautados para análise pelo Conselho de Sentença na unidade judicial da capital. RAPIDINHA ■ AMPLIAÇÃO - Governo do Amapá amplia estrutura da Oftalmologia do Hcal com novos equipamentos. Aparelhos de diagnóstico e procedimentos especializados vão ampliar a assistência aos pacientes e reduzir a necessidade de deslocamentos para outras unidades de saúde. ■ ■ CONTESTAÇÃO - O Instituto Memorial Amapá entrou em cena para atualizar história e importância da Rádio Difusora de Macapá, em gesto contra o projeto de deputado Hildegard Gurgel que pretende o nome da emissora para RDM Hermínio Gurgel. ■ ■ VENCEDORES - Sete candidatos nascidos no Brasil foram eleitos nas eleições dos Estados Unidos nesta terça-feira (3), todos do Partido Democrata. Os brasileiros venceram a corrida para deputados nas assembleias locais de quatro estados norte-americanos. ■ V Foto/ Divulgação O prefeito Bruno Mineiro, de Tartarugalzinho, reuniu com o Ministério Público do Amapá, na sede da Promotoria de Justiça, para tratar da elaboração do Plano Municipal de Adaptação à Mudança Climática, iniciativa AdaptaCidades. O encontro contou também com a participação do tutor do processo, Guilherme Tampieri, e representantes das secretarias municipais de Habitação e Ordenamento, Ação Social, Meio Ambiente, Turismo e Agricultura, da Colônia de Pescadores e da Secretaria de Meio Ambiente do governo do estado. Mudança climática Mês do júri Cadastro retomado A Justiça Eleitoral retomou o atendimento completo do cadastro eleitoral em todo o país. Com a reabertura do sistema, eleitoras e eleitores poderão voltar a solicitar o primeiro título de eleitor, realizar a transferência de domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e regularizar a situação eleitoral tanto pela internet quanto presencialmente nas unidades de atendimento. Com a retomada dos serviços, o atendimento voltará a ser realizado nos cartórios eleitorais, centrais e postos da Justiça Eleitoral, além do serviço de autoatendimento disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Data alterada A Mega da Virada 2026 terá alteração histórica em seu calendário: o sorteio do concurso especial da Mega-Sena será realizado em 1º de janeiro de 2027, às 11h (horário de Brasília), em vez da tradicional noite de 31 de dezembro. A extração acontecerá no Espaço da Sorte, em São Paulo, onde a Caixa Econômica Federal realiza os sorteios das loterias. Voto distrital Dos 513 deputados federais eleitos para a próxima legislatura, 308 tiveram ao menos 50% de seus votos em 10 cidades. Essa estatística mostra que o Brasil já tem uma espécie de voto distrital informal –quando o político é eleito numa circunscrição geográfica delimitada dentro de cada unidade da Federação. Pagamento do 13º As empresas têm até 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores. O valor corresponde à metade da remuneração, sem descontos de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária. A segunda parcela deve ser quitada até 20 de dezembro, mas, como a data cairá em um domingo, o pagamento deverá ser antecipado para sexta-feira (18). O descumprimento dos prazos pode resultar em sanções que vão do pagamento de multa administrativa à rescisão indireta do contrato de trabalho com indenização por danos morais.