Diário do Amapá - 08 e 09/11/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 08 E 09 DE NOVEMBRO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O Ministério Público (MP) Eleitoral questionou a validade de pelo menos 42 candidaturas em 10 estados brasileiros - uma deles no Amapá - em razão de vínculo dos políticos com o crime organizado. Desse total, 22 tiveram o registro barrado por decisão da Justiça Eleitoral ou renunciaram. A maioria, no entanto, ainda aguarda o julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há ainda quatro casos em que a candidatura foi liberada, mas o MP Eleitoral questiona a decisão no TSE. Fundação de sindicato Convocada a assembleia geral para a fundação do Sindicato das Farmácias de Manipulação com abrangência em todos os estados - incluindo o Amapá, e no Distrito Federal. Estão convocadas as empresas integrantes da categoria econômica das farmácias de manipulação (farmácias magistrais). A assembleia está marcada para 22 de dezembro, emGoiânia. Plano de manejo OGoverno doAmapá iniciou em Laranjal do Jari, a última etapa das oficinas participativas de revisão do Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Iratapuru. Coordenada pela Secretaria do MeioAmbiente (Sema), a programação segue até quarta-feira (11), reunindo representantes das comunidades tradicionais, conselheiros e instituições parceiras para discutir propostas que considerema realidade de quemvive na reserva e contribua para a conservação do território. Penalidade aplicada A Aneel aplicou a penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos na próxima revisão tarifária periódica da Equatorial Energia Amapá (CEA Equatorial), a ser calculada pela Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) a partir do total de 1.926 ligações não realizadas, para uma meta de 4.539 ligações relativas ao programa de universalização rural, período de 2024 a 2025 e a partir do total de 1.621 ligações não realizadas, para uma meta de 5.805 ligações relativas ao programa de universalização Mais Luz para a Amazônia, período de 2023 a 2025. O recurso deverá ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, no prazo de 10 dias. Arranjos regionais O Governo do Amapá abriu inscrições para o edital do Programa Arranjos Regionais, destinado ao fortalecimento do setor audiovisual amapaense. Com investimento total de R$ 2.932.500, a chamada pública prevê a seleção de 34 projetos culturais, distribuídos em 13 categorias, com recursos provenientes da contrapartida estadual no âmbito do programa. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 10 de novembro, somente pela internet, por meio do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura (SEIIC), disponível no portal oficial da Secretaria da Cultura (Secult). Renegociação autorizada O Senado Federal aprovou um projeto de resolução que autoriza governadores e prefeitos a renegociar dívidas de estados e municípios nos últimos 120 dias de seus mandatos. Amedida cria uma exceção à regra que proíbe a contratação de operações de crédito nesse período. A resolução foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e publicada no Diário Oficial da União nesta 6ª feira (6). A medida já está em vigor. Candidaturas questionadas O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está com 58 vagas temporárias para recenseador no Amapá para atuação no 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola. As inscrições começaram nesta sexta- feira (6) e vão até 23h59 de 25 de novembro de 2026, por meio do site da Fundação Cesgranrio. As oportunidades exigem ensino fundamental completo e estão distribuídas por municípios de todo o estado. RAPIDINHA ■ CONTESTAÇÃO - Em Todo o país, o MP Eleitoral contestou 42 candidaturas nas Eleições 2026 por ligação com o crime organizado. Desse total, 22 candidatos - um deles do Amapá - foram barrados pela Justiça ou renunciaram. A maioria ainda aguarda julgamento de recurso. ■ ■ TÍTULO - No Pará, o Theatro da Paz recebeu oficialmente hoje (6) o título de Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O reconhecimento do espaço integra a candidatura conjunta “Teatros da Amazônia”, que inclui o Teatro Amazonas, em Manaus, e destaca a importância histórica dos dois prédios do ciclo da borracha. ■ ■ PETRÓLEO - Governo federal discutirá uso de recursos de petróleo na Margem Equatorial. O ministro de Minas e Energia disse que debate sobre óleo encontrado no 1º bloco no litoral do Amapá ocorrerá “nos próximos dias”. ■ V Foto/ Divulgação A Prefeitura de Tartarugalzinho deu mais um passo para ter agência da Caixa Econômica Federal (CEF) no município. O prefeito Bruno Mineiro recebeu uma comitiva da Caixa para acompanhar o andamento das obras com previsão de entrega para o início de 2027. A nova agência da CEF não atenderá apenas Tartarugalzinho, mas toda a Região dos Lagos. Com a unidade, pescadores, produtores rurais, empreendedores e empresários terão acesso mais rápido a linhas de crédito e demais serviços bancários. Beneficiários de programas sociais do governo federal também serão diretamente contemplados. Caixa em Tartarugalzinho Empregos temporários Requerimento indeferido A Secretaria do Meio Ambiente do governo do Amapá (SEMA) indeferiu o requerimento formulado por Deojan Waldeck Ribeiro, solicitando autorização para pesca esportiva ou amadora na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Iratapuru. Foi considerado que a atividade de pesca esportiva ou amadora na reserva carece da concretização de um conjunto de ações legais e técnicas, além da manifestação da chefe da Unidade de Conservação. Regularização de transporte Em Laranjal do Jari, com o objetivo de garantir a segurança dos estudantes e preservar o direito à educação, a 2ª Vara de Competência Geral de Infância e Juventude da Comarca homologou, nesta sexta-feira (6), um acordo para regularizar o transporte escolar oferecido pelo município. Amedida resulta de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do estado (MP-AP) e estabelece prazos para corrigir irregularidades nos veículos utilizados no serviço. A decisão foi do titular da unidade judicial, juiz Luis Guilherme Conversani. Convenção coletiva O Sindicato Interestadual das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas, que inclui do Amapá, está convocando assembleia extraordinária para 13 de novembro. Um dos assuntos da pauta é a autorização para a diretoria da entidade negociar e firmar convenção coletiva de trabalho, termo aditivo e dissídio coletivo, caso necessário. A assembleia acontecerá por meio virtual, estando a participação condicionada à inscrição e ao atendimento das regras informadas no envio do link www.zm Agentes de cultura Firmado acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Cultura, a Fundação Casa Rui Barbosa e a Fundação Cultural Palmares para acompanhamento da execução do Projeto Agentes de Cultura Afro-brasileira (Agentes Palmarinos), por meio do desenvolvimento de pesquisa participante (pesquisa-ação), voltado à formação de 252 agentes em cinco estados - um deles o Amapá - com foco na mobilização territorial, na articulação de redes culturais locais e na implementação de ações voltadas à valorização e ao fortalecimento da cultura afro-brasileira.