Diário do Amapá

ODIÁRIO DO AMAPÁ OQUINTA-FEIRA 123 DE JANEIRO DE 2020

Opinião

jornal ,,

DIARIO AMAPA

LUIZ MELO

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Circulação simultânea em Macapá, Belém, Brasília e em todos os municípios do Amapá. Os

conceitos emitidos em artigos e colunas são de responsabilidade dos seus autores e nem

sempre refletem a opinião deste Jornal. Suas publicaçCies são com o propósito de estimular o

debate dos problemas amapaenses e do país. O

Diário do Amapá

busca levantar e fomentar

debates que visem a solução dos problemas amapaenses e brasileiros, e também refletir as

diversas tendências do pensamento das sociedades nacional e internacional.

THIAGO ASSUNÇÃO - MESTRE EM EDUCAÇÃO PARA APAZ PELA UNIVERSIDADE DE ROMA

Articulista

Venezuelanos, lei migratória ehospitalidade

esde que as condições de vida se dete–

rioraram na Venezuela, muitos vene–

zuelanos começaram a deixar o país.

Pela proximidade geográfica e cultural, o

Brasil tem sido o segundo maior destino de

fuga dos venezuelanos, atrás apenas dos

Estados Unidos. O governo federal tardou

a responder a esse súbito aumento da

demanda, considerando que a competência

sobre o controle das fronteiras e gestão da

política migratória é de âmbito federal.

Ocorre que o Brasil ainda não tem política

migratória. O que há é uma nova Lei de

Migração (Lei 13.445/2017) que, após longa

tramitação, criou um marco legal mais atual,

baseado na proteção dos direitos humanos

dos migrantes e, finalmente, livre do autori–

tarismo e burocracia da legislação anterior.

A lei foi regulamentada, no entanto, por um

decreto repleto de falhas, com dispositivos

que são inclusive contrários à própria lei que

visa regulamentar - como é o caso da prisão

por razões migratórias, vedada expressamente

pela lei.

A questão é que a maioria dos venezue–

lanos que entram no Brasil por Roraima bus–

ca trabalho imediato, justamente para encon–

trar uma forma de sustento. Mas, como eles

não podem trabalhar com visto de

turista, a saída encontrada foi soli–

citar refúgio, como os haitianos

fizeram anos atrás. Assim, essas

pessoas obtêm um protocolo pro–

visório, podendo expedir docu–

mentos e trabalhar legalmente no

país, enquanto aguardam a decisão

sobre o refúgio.

No entanto, dificilmente o Comi–

tê Nacional para Refugiados (Cona–

re) concederá refúgio para aqueles que

saíram da Venezuela sem serem perse–

guidos por algum dos motivos previstos em

lei, mesmo o Brasil tendo adotado a defini–

ção ampliada que permite a concessão de

refúgio devido a grave e generalizada vio–

lação dos direitos humanos. A solução

encontrada pelo governo foi conceder resi–

dência temporária de até dois anos para

esses migrantes, via resolução.

Para ter direito à residência, os venezue–

lanos devem apresentar pedido de desistência

da solicitação de refúgio. Porém, a solução

mais adequada, hoje, seria o visto ou resi–

dência para fins de acolhida humanitária,

previstos na nova lei migratória. No entanto,

o decreto que regulamenta a lei é lacônico

CARLOS ALBERTO DI FRANCO - JORNALISTA.

Articulista

Jornalismo, um balanço

tos leitores, aturdidos com a extensão

do lodaçal que se vislumbra nos escân–

dalos reiteradamente denunciados pela

imprensa, cobram um balanço do desempenho

técnico e ético do jornalismo. Todos são capazes

de intuir que a informação tem sido a pedra de

toque do processo de moralização dos nossos

costumes políticos. Alguns consideram que a

imprensa estaria extrapolando o seu papel e

assumjndo funções reservadas à polícia e ao

Poder Judiciário. Outros, ao contrário, preocu–

pados com lamentáveis precedentes de impu–

nidade, gostariam de ver repórteres transfor–

mados em juízes ou travestidos em policiais.

Um balanço sereno, no entanto, indica um

saldo favorável ao empenho investigativo dos

meios de comunicação. O despertar da cons–

ciência da urgente necessidade de uma revisão

profunda da legislação brasileira, responsável

maior pelo clima de estelionato e banditismo

nos negócios públicos, representa um serviço

inestimável prestado pelo jornalismo deste país.

A imprensa não tem ficado no simples registro

dos delitos.De fato, vai às raízes dos problemas.

Daí as consistentes denúncias contra figurões

da política, o desnudamento dos esquemas de

corrupção, que, felizmente, já começa a se tra–

duzir em algumas condenações importantes.

A Polícia Federal, o Ministério Público e o

Judiciário estão escrevendo um belo capítulo

da nossa história. E os jornais cumpriram o seu

papel. Rasgaram a embalagem marqueteira e

mostraram o produto real. Lula, Dilma, Sérgio

Cabral, Eduardo Cunha e inúmeros polí–

ticos, despidos das lantejoulas dos

publicitários da mentira, deixaram uma ;.

imagem lamentável. Sem os jornais

não teríamos chegado ao divisor de

águas.

O mensalão, que Lula patetica–

mente insistiu em dizer que não exis–

tiu, explodiu no novo e gigantesco

assalto planejado pela máfia que

tomou conta do país: o petrolão.

Alguém imagina que o saldo extraordi–

nário da Operação Lava Jato teria sido pos–

sível sem uma imprensa independente? Os

envolvidos no maior escândalo de corrupção

da nossa história podem fazer cínicas decla–

rações de inocência, desmentidas por um con–

junto sólido de provas. Mas a verdade grita na

consciência da cidadania.

Sem jornais a democracia não funciona. O

jornalismo não é antinada. Mas também não é

neutro.

um espaço de contraponto. Seu com–

promisso não está vinculado aos ventos passa–

geiros da política e dos partidarismos. Sua agen–

da é, ou deveria ser, determinada por valores

perenes: liberdade, dignidade humana, respeito

às minorias, promoção da livre iniciativa, aber–

tura ao contraditório. O jornalismo sustenta a

democracia não com engajamentos espúrios,

mas com a força informativa da reportagem e

com o farol de uma opinião firme, mas equili–

brada e magnânima. A reportagem é, sem dúvi–

da, o coração da mídia.

entanto, dificilmente o

Comitê

Nacional

para

Refugiados

(Couare}

concederá refúgio

para

aqueles que saíram

Venezuela

sem serem peiseguidos .

quanto a esta modalidade, dependendo

de ato conjunto dos ministérios da Jus–

tiça, Relações Exteriores e Trabalho.

Por fim, observa-se que o gover–

no federal adotou algumas medidas

para enfrentar a questão em Rorai–

ma, como apoio para assistência

humanitária, aumento do patrulha–

mento nas fronteiras e um projeto

de "interiorização", pelo qual os

venezuelanos seriam encaminhados

para outros estados. Se a ideia for "des–

pachar" as pessoas para outros lugares,

sem infraestrutura adequada para recebê-los

e apoio para integração ao mercado de traba–

lho, a medida tem tudo para repetir o fiasco

do caso dos haitianos enviados do Acre de

ônibus para o centro de São Paulo.

Além do visto de acolhida humanitária, a

solução passa por uma vigorosa coordenação

política entre autoridades municipais, estaduais

e federais, com participação da sociedade civil

e do setor privado, de modo a criar condições

para a recepção digna dessas pessoas, honran–

do a trajetória que foi se construindo juridica–

mente nos últimos anos, de hospitalidade para

com mjgrantes vítimas de conflitos armados,

desastres naturais e outras calamidades.

As redes sociais e o jornalismo cida–

dão têm contribuído de forma singular

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para o processo comunicativo e pro–

piciado novas formas de participa-

ção, de construção da esfera pública,

de mobilização do cidadão. Susci–

tam debates, geram polêmicas (algu–

mas com forte radicalização) e exer–

cem pressão. Mas as notícias que

realmente importam, isto é, que são

capazes de alterar os rumos de um

país, são fruto não de boatos ou meias-

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verdades disseminadas de forma irres–

info1D1açáo tem

sido a

pedra

toque

processo

moralização dos nossos

costumes

políticos.

ponsável ou ingênua, mas resultam de um

trabalho investigativo feito dentro de rígidos

padrões de qualidade, algo que está na essência

dos bons jornais.

Grande é a nossa responsabilidade. A expo–

sição da chaga, embora desagradável, é sempre

um dever ético. Não se constrói um país num

pântano. Impõe-se o empenho de drenagem

moral. E só um jornalismo de buldogues, com–

prometido com a verdade, evitará que tudo aca–

be num esgar. Sabemos, todos, que há muito

espaço vazio nas prisões do colarinho-branco.

preciso avançar, e muito, no trabalho inves–

tigativo. Os meios de comunicação existem para

incomodar. Um jornalismo cor-de-rosa é social–

mente irrelevante.

O Brasil depende, e muito, da qualidade

técnica e ética da sua imprensa. A opinião

pública espera que a mídia continue cumprindo

a sua missão.