Diário do Amapá - 03 e 04/05/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 03 E 04 DE MAIO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES AProposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, aprovada pela Câmara, conforme anunciou a deputada federal Marcivânia Flexa, doAmapá, transforma a assistência social em uma política de Estado. O texto obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a destinarem 1%de suas receitas (dinheiro arrecadado) para o Sistema Único de Assistência Social. Com a PEC, a assistência social ganha proteçãomáxima na lei e garantia de recursos todos os anos. Agora falta a aprovação no Senado. Acordo homologado O juiz MarckWilliamMadureira, da 1ª Zona Eleitoral, homologou acordo, para que a dívida de Kelley Lobato, prefeita do município de Amapá, coma Procuradoria da União noAmapá, seja quitada em60 parcelas mensais e consecutivas de R$ 558,33, comvencimento no dia 10 de cada mês, iniciando-se em 10 de maio de 2026. A dívida inclui o vice-prefeito Dorivan dos Santos Sobral, e é oriunda de utilização irregular de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas eleições de 2024. Reconhecimento das parteiras Decreto do governador Clécio Luís institui, no âmbito do governo doAmapá, o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas de Trabalho das Parteiras Tradicionais - GT, coma finalidade de subsidiar a elaboração, articulação e proposição de políticas públicas voltadas ao reconhecimento, valorização, formação e regulamentação das atividades das parteiras tradicionais no estado. A criação do grupo considera, por exemplo, que o estado do Amapá possui reconhecida tradição histórica e cultural na atuação das parteiras tradicionais, sendo o Dia Nacional da Parteira Tradicional, celebrado em 20 de janeiro, originário da homenagem realizada no estado em reconhecimento à parteira Juliana Magave de Souza, nascida em 1908 emMacapá. OGTT será coordenado e gerido pela Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. Selo Amapá De 4 a 7 deste mês, técnicos da Agência de Desenvolvimento Economico do Amapá – Agência Amapá, estarão nos municípios de Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes e Porto Grande, com o objetivo de realizarem visitas técnicas nas empresas do SELO AMAPÁ, que estão com processo de certificação em andamento e nas empresas com certificados vigentes e vencidos. Prazo para cadastro O Governo do Brasil fixou o prazo de 31 dezembro de 2026 para que pessoas elegíveis ao Programa Bolsa Família identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) façam cadastro biométrico para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais. O mesmo prazo vale para aquelas que solicitarem salário- maternidade, benefício por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego e abono-salarial. Avaliação de proposta O Movimento Familiar Cristão - MFC/AP, atualmente sob a coordenação de Raimundo Fonseca da Silva e Deise Souza da Silva, está convocando assembleia geral extraordinária para o dia 30 de maio, na sede da entidade, ou, ante a impossibilidade de realização na sede referido, na residência da sócia fundadora Maria de Nazaré Pacheco de Souza. A pauta será deliberar sobre proposta feita pela Diocese de Macapá quanto ao destino da sede social do movimento. Política de estado Por recomendação do Ministério Público do Amapá, a Prefeitura de Macapá tem 30 dias para notificar e retirar todos os empreendedores irregulares que não façam parte do cadastro oficial da Praça Jaci Barata Jucá, respeitando rigorosamente a limitação numérica estabelecida em acordo firmado em 2024. Também deve suspender imediatamente as atividades de locação de veículos elétricos (drift, motos, patinetes) e outros automotores dentro do perímetro da praça que utilizem passeios e vias de circulação de pedestres, até que haja setorização específica que garanta a segurança total dos usuários, e que se abstenha de realizar novos cadastramentos de empreendedores para a praça até a conclusão de estudo técnico de viabilidade e ordenamento definitivo, sob pena de agravar o excesso já identificado. RAPIDINHA Mudanças na posse Uma mudança no calendário eleitoral em 2027 vai pegar muita gente de surpresa. A partir desse ano, a posse do presidente e governadores eleitos não ocorrerá mais em 1º de janeiro, como é tradição há 38 anos. A alteração foi definida por emenda constitucional promulgada em 2021 (EC 111) para evitar o choque com as festas de início de ano. O presidente e vice-presidente eleitos em 2026 serão empossados, em Brasília, no dia 5 de janeiro de 2027. Já os governadores e vice-governadores terão a solenidade de posse marcada para 6 de janeiro de 2027. ■ MEMÓRIA - Este sábado, 2 de maio, marca os 82 anos do nascimento do saudoso professor e pesquisador histórico Nilson Montoril de Araújo. ■ ■ LICENCIADA - A Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço, distrito de Calçoene, tornou público que recebeu da SEMA a Licença de Operação para atividade de Lavra Subterrânea com Classificação e Concentração Física; 408 e Lavra a Céu Aberto com Classificação e Concentração Física (Resolução Coema 062/2024), no Ramal do Lataia, Montanha Salamangone. ■ ■ CONSTRUÇÕES - Nos dias 21 e 22 de maio, a Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá realiza certame visando a contratação de empresas para a construção da 10ª Delegacia de Polícia Civil, na Fazendinha, e do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) no município de Laranjal do Jari. O acolhimento de propostas já começou. ■ V Foto/ Divulgação O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realiza o chamamento de mesárias e mesários voluntários para atuarem nas Eleições Gerais de 2026. O cadastro no Programa Mesário Voluntário pode ser feito no Espaço do Mesário, disponível no portal do tribunal, que reúne, além do formulário de inscrição, orientações sobre a função, benefícios e dúvidas frequentes sobre treinamento, convocação e atuação no dia da votação. As inscrições também podem ser realizadas pelo aplicativo e-Título (menu “Mais opções”) ou presencialmente nos cartórios eleitorais. Podem se inscrever para atuar como mesária ou mesário pessoas commais de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral. Chamando mesários Arrumação na bagunça Conferência da pesca Está convocada a 4ª Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca do Amapá - 4ª CEAPA, etapa preparatória da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca - 4ª CNAP, a ser realizada em Macapá, nos dias 17 e 18 de junho de 2026, sob a coordenação da Secretaria de Pesca e Aquicultura - SEPAQ. José Vinicius Nascimento Melo, secretário Adjunto de Pesca e Aquicultura, será o presidente dos trabalhos da comissão organizadora. Vistorias em condomínios Apromotora de justiça Ivana Rios, do Ministério Público doAmapá, está recomendando aos condomínios e loteamentos (síndicos, administradores, e presidentes de associações de moradores) que autorizemo ingresso das equipes técnicas da CSA, devidamente identificadas, para realização de estudos de diagnóstico e vistorias nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, alémde garantir acesso às estruturas, quando existentes: reservatórios; sistemas de bombeamento; redes internas; captações subterrâneas; estações de tratamento de esgoto. ACSAdeve comunicar previamente, comantecedência mínima de 72 horas, as visitas técnicas aos condomínios, informando data e horário. Evento no Texas De 1º a 8 de maio, Antônio Batista Ribeiro Neto, diretor de Atração de Investimentos daAgência de Desenvolvimento Econômico doAmapá, e Larissa de Carvalho Diniz, coordenadora da Coordenadoria de Comércio Exterior, representarão oAmapá no Offshore Technology Conference (OTC Houston 2026) na cidade de Houston – Texas.