Diário do Amapá - 19/06/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 19 DE JUNHO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Trabalhadores de mais de 33 cidades brasileiras terão direito a uma folga extra no dia 29 de junho, data em que é celebrado o Dia de São Pedro. A comemoração tem grande importância religiosa e cultural em várias regiões do país, mas não é feriado nacional e vale apenas para os municípios que incluíram a data no calendário oficial. São Pedro é considerado um dos principais nomes do cristianismo e reconhecido pela tradição católica como o padroeiro dos pescadores. A celebração também é associada às festas juninas e às manifestações culturais realizadas em diversas comunidades pelo país. No Amapá não haverá a folga extra. Multa e parecer Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá, reunidos em sessão plenária, julgaram como irregulares a tomada de contas ordinárias na Câmara Municipal de Vitória do Jari, exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade do então presidente Ary Duarte da Costa, eleito prefeito do município. Ary Duarte foi multado em R$ 1.416,33. Na mesma sessão foi emitido parecer prévio desfavorável à aprovação das contas do ex-prefeito Carlos Sampaio, exercício de 2024. Fim dos subsídios O Ministério da Fazenda deu sinais nos últimos dias de que pode encerrar as subvenções aos combustíveis, caso as cotações se estabilizem após o acordo de paz entre EUA e Irã. Os auxílios foram adotados a partir de março para aliviar o impacto da alta global nos preços causada pela guerra no Oriente Médio. O Ministério da Fazenda indicou que, se a cotação do barril de petróleo ficar em cerca de US$ 80, os subsídios podem ser interrompidos. Atendimento itinerante O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) está realizando atendimento itinerante nas aldeias Manga e Espírito Santo, no Oiapoque. A comitiva, que permanece na região até domingo (21), integra ação voltada à inclusão digital e ao acesso a serviços em comunidades indígenas. Durante os cinco dias de atividades, a Justiça Eleitoral oferecerá serviços como a emissão de segunda via do título de eleitor, orientações para as Eleições Gerais de 2026 e ações educativas sobre a democracia. O município de Oiapoque, no extremo norte do Amapá, abriga uma população indígena de cerca de oito mil pessoas, distribuída por mais de 50 aldeias das etnias Karipuna, Palikur, Galibi Marworno e Galibi do Oiapoque. Revisões de enquadramento A edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU), publicou a relação das revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos estados-membros e dos municípios deles. As revisões passam a vigorar com efeitos retroativos à data de publicação das primeiras portarias. Dos listados, 52 são do Amapá. Retotalização sem alteração OTribunal Regional Eleitoral doAmapá (TRE-AP) realizou retotalização dos votos das Eleições Gerais de 2022, cumprindo decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As decisões confirmarama cassação dos diplomas de suplentes dos candidatos Charly Jhone Santos de Sousa e AmelianyAssunçãoAzevedo, ambos do Partido Liberal (PL), alémda cassação do diploma da deputada federal Silvia Nobre Lopes. Também foi determinada a nulidade dos votos recebidos pelos candidatos e candidata nas Eleições 2022. Anova totalização dos votos não alterou a composição das cadeiras conquistadas para a Câmara dos Deputados nempara a Assembleia Legislativa doAmapá. Folga extra A pouco mais de três meses das Eleições Gerais de 2026, tribunais regionais eleitorais (TREs) de sete estados, entre eles o Amapá, já solicitaram apoio logístico das Forças Armadas para atuação no 1º turno. Além do Amapá, solicitaram o apoio logístico o Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Roraima. A atuação dos militares empregados nessas operações tem como objetivo contribuir para a preservação da normalidade dos trabalhos eleitorais e do livre exercício do voto, sempre em conformidade com a legislação vigente e em harmonia com as orientações da Justiça Eleitoral. RAPIDINHA Eleitorado indígena De acordo com os dados estatísticos da Justiça Eleitoral, o Brasil conta atualmente com mais de 245 mil eleitores que se autodeclararam indígenas. Esse contingente vem registrando crescimento linear nos últimos ciclos eleitorais, reflexo de campanhas institucionais de conscientização e da expansão da biometria e da documentação digital em áreas isoladas. A maior parte desse eleitorado está concentrada na região Norte, com destaque para os estados do Amazonas e de Roraima, seguida pelo Nordeste (especialmente em Pernambuco e na Bahia) e pelo Centro-Oeste, puxado por Mato Grosso do Sul. ■ DATA - Esta semana, dia 16, marcou os 48 anos da aprovação do então bispo Dom José Maritano, do Pequeno Carmelo de Santa Terezinha de Florença, em Macapá, que foi instalado em 16 de fevereiro de 1979. ■ ■ JULGAMENTO - O Tribunal de Contas do Amapá julgou regulares com ressalvas a prestação de contas ordinária da Polícia Civil do Amapá e do Fundo Especial de Reequipamento Policial, relativo ao exercício 2024, sob a responsabilidade do secretário Cezar Augusto Vieira. ■ ■ ADIAMENTO - Adiada a audiência de instrução na ação penal eleitoral que tem como réus Elton Jhon de Oliveira Gomes, Luanderson de Oliveira Alves (Caçula), Rosemiro de Carvalho Freitas (Bira), Jesaias Silva e Silva (Jeza), Paula de Souza Brito, Jefferson Bruno da Luz Dias, Bruna Pastana Moraes, Rafael Pinheiro Alves, Giselle de Oliveira Gomes, Luciano Reinaldo de Oliveira de Oliveira, Luciana Sandim de Oliveira, Jean Augusto de Oliveira Martel e Naiane Alfaia Soares. ■ V Foto/ Divulgação Não é de hoje que a cassiterita e outros minérios saem de forma dos garimpos no estado do Amapá, e isso já rendeu até matéria em revista de circulação nacional e chegou até a envolver um procurador da República no estado, que precisou travar luta na justiça para provar sua inocência. E nesta quinta-feira (18), a Polícia Federal deflagrou operação para desarticular uma organização criminosa que vinha atuando na extração ilegal de cassiterita em garimpos clandestinos no estado, além de promover a lavagem de capitais decorrente da atividade ilícita. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Amapá, expedidos pela Justiça Federal amapaense. A organização criminosa teria movimentado valores superiores a R$ 200 milhões, causando expressivos prejuízos à ordem econômica e danos ambientais. Houve também o bloqueio de bens no valor de R$ 250 milhões, totalizando mais de R$ 650 milhões em bloqueios na investigação. A exploração é antiga Forças Armadas Recomendação expedida O Tribunal de Contas do Amapá expediu recomendação aos chefes do Poder Executivo dos 16 municípios (prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores) do estado para que utilizem os resultados detalhados do IEGM 2024 como ferramenta de diagnóstico para o aprimoramento da gestão, revisão de planejamentos e alocação prioritária de recursos nas áreas críticas apontadas. Trata-se do relatório de levantamento que consolida os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Audiência adiada Ré em ação penal eleitoral, a ex-deputada federal Joziane Araújo Nascimento (Jozi Araújo) teve audiência de instrução redesignada pelo juiz eleitoral substituto Antônio Ernesto Amoras Collares, da 2ª Zona Eleitoral. Ele considerou a convocação da juíza titular da 2ª ZE, Stella Simonne Ramos pelo Tribunal de Justiça do Amapá e a impossibilidade dele, como substituto, de realizar a audiência que estava marcada para esta sexta-feira (19). Promoção na carreira O delegado-geral da Polícia Civil do governo doAmapá, Daniel Paes Araújo Marsili, instituiu comissão especial destinada à realização de estudos e à elaboração de proposta de minuta de projeto de lei para regulamentação das promoções na carreira de Delegado de Polícia Civil do estado. Presidida pelo delegado Leonardo Fabrício Pereira Leite, a comissão tem30 dias para conclusão dos trabalhos e apresentação da proposta de minuta de projeto de lei ao delegado-geral, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa fundamentada.