Diário do Amapá - 24/06/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 24 DE JUNHO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES A procuradora de justiça Ivana Cei, do Ministério Público do Amapá (MPAP), integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), vai presidir o Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo presidente do CNMP, no âmbito da CSP, com a finalidade de estudar a temática do controle externo da atividade policial em situações de conflitos agrários, com atenção especial à atuação de milícias rurais, e o escopo de propor eventual ato normativo e elaborar uma publicação sobre o tema. O GT também vai estudar a temática do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos, do MPAP, também faz parte do grupo. Novidade no Pix O Pix por aproximação ganhou uma nova etapa de integração com o open finance (compartilhamento legal de dados entre instituições financeiras). Desde segunda-feira (22), os usuários podem autorizar o compartilhamento de informações de saldo e limite da conta para visualizar esses dados antes de concluir um pagamento por meio de carteiras digitais. A novidade, chamada pelo Banco Central (BC) de “jornada otimizada”, busca reduzir falhas causadas por falta de saldo e tornar o processo de pagamento mais rápido. A funcionalidade é opcional e depende da autorização ativa do cliente. Recomendação por arquivamento A Comissão Processante da Câmara Municipal de Macapá (CMM) voltou a recomendar, nesta terça-feira (23), o arquivamento da denúncia que pode levar à cassação do vice-prefeito afastado Mário Neto (Podemos). O novo parecer será analisado pelo plenário, que dará a decisão final. O parecer foi aprovado por 2 votos a 1. Votaram a favor o presidente da comissão, Ezequias (PSD), e o relator Alexandre Azevedo (Podemos). O vereador Zé Luiz (PT) foi contra. O parecer afirma que não foi comprovada ligação entre as condutas atribuídas ao vice-prefeito e o exercício do mandato. Também aponta que as provas e depoimentos colhidos durante a investigação não confirmaram as infrações descritas na denúncia. Linguagem simples OConselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a 3ª edição do Selo LinguagemSimples 2026, iniciativa que reconhece e estimula órgãos do Poder Judiciário que adotamuma comunicação mais clara, acessível e compreensível para a sociedade. As inscrições podem ser realizadas até 16 de agosto no portal do CNJ. Aproposta é incentivar a simplificação da linguagemutilizada emdecisões judiciais, documentos, atos processuais e demais comunicações institucionais, para aproximar o Judiciário da população e ampliar o acesso à informação e à Justiça. Arraiá do povo OGoverno doAmapá inicia, nesta quinta- feira, 25 de junho, oArraiá do Povo 2026, umdos maiores eventos culturais do estado. A iniciativa reúne apresentação de quadrilhas juninas, atrações musicais, manifestações da cultura popular, gastronomia regional e atividades voltadas à valorização das tradições que marcamo período junino noAmapá. A programação acontece até 30 de junho, na "Cidade Junina", montada no 2º Grupamento de Bombeiro Militar, na Zona Norte de Macapá. Entre os destaques está a celebração do Dia do Quadrilheiro, em27 de junho, como espetáculoArraiá do Quero Mais, reunindo os artistas OsmarJúnior e Rambolde Campos. Presidindo GT Resolução do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA), credencia a Universidade do Estado do Amapá (UEAP) como Instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). São consideradas habilitadas a receber o benefício o Campus I, localizado na cidade de Macapá, unidade credenciada desde 6 de novembro de 2025, e o Campus Território dos Lagos, no Amapá, unidade credenciada desde a vigência da resolução. RAPIDINHA Transferência de titularidade A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a transferência de titularidade de outorga da Usina Hidrelétrica (UHE) Santo Antônio do Jari, localizada nos municípios de Almeirim e Laranjal do Jari. A solicitação foi apresentada pela Companhia Energética do Jari S.A. (CEJA), titular da outorga, que transfere a titularidade para a Engie Brasil Energia S.A. A empresa justificou a solicitação devido a reorganização societária, que foi a incorporação da CEJA pela Engie. Desde 2002 a UHE Santo Antônio do Jari opera sob o contrato de concessão de geração com prazo de vigência até outubro de 2045. ■ AGENDAS - A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá - ARSAP, tem reuniões colegiadas extraordinárias marcadas para 29 de junho e 3 de julho. Um dos itens da pauta é a análise e votação dos pleitos de reequilíbrio da Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA. ■ ■ MOVIMENTO - Trabalhadores vão às ruas do país no dia 30 pelo fim da 6 X 1. Horários e locais dos atos serão informados nos próximos dias; classe quer aprovação de PEC sobre o tema que tramita no Senado. ■ ■ REQUERIMENTO - O deputado Júnior Favacho está requerendo à Secretaria da Saúde do governo do Amapá a criação do Núcleo de Atenção ao Idoso (NAI). ■ V Foto/ Divulgação O governador Clécio Luís entrega, nesta quarta-feira (24), a Escola Estadual Professor Lauro de Carvalho Chaves, no bairro Muca, zona sul de Macapá, após ampla reconstrução que moderniza completamente a unidade e fortalece a rede estadual de ensino. Esta será a 47ª unidade de ensino entregue na sua gestão. A obra recebeu investimento total de R$ 8,7 milhões. A unidade atende 748 estudantes do Ensino Fundamental II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Escola revitalizada Universidade credenciada Recomendação aos TREs O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício aos presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) do país recomendando a celebração de acordos de cooperação técnica comtribunais de Justiça para dar maior celeridade e efetividade ao cumprimento das decisões expedidas pela Justiça Eleitoral. No ofício, o ministro também solicitou que os TREs encaminhemcópia dos acordos firmados à Presidência do TSE, para que a Corte Eleitoral acompanhe e consolide as iniciativas de cooperação institucional na Justiça Eleitoral. Recarga de veículos O Brasil alcançou a marca de 25.455 pontos públicos e semipúblicos de recarga para veículos elétricos emmaio de 2026, mostra mapeamento da plataforma ePowerBay. De acordo com o balanço, houve um crescimento de 20,9% em relação ao levantamento realizado em fevereiro, quando a rede nacional contabilizava 21.060 pontos. O Norte registrou o maior crescimento proporcional do país, com alta de 31,1% no total de pontos. A região também liderou o avanço dos carregadores rápidos, que cresceram 51% em três meses, passando de 312 para 471 unidades. Curso de capacitação APrefeitura de Macapá (PMM) abriu curso de capacitação para atuação da Guarda Municipal na Patrulha Maria da Penha – Nível Operador. A formação temcomo objetivo fortalecer o atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Promovido emparceria coma Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o curso possui carga horária de 40 horas e conta coma participação de 30 integrantes da Guarda Civil Municipal de Macapá e 10 da Guarda Municipal de Laranjal do Jari. A capacitação segue até sexta-feira 26.