Diário do Amapá - 06/08/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 06 DE AGOSTO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Carmo Antônio de Souza negou seguimento a recurso da ex-prefeita de Oiapoque Maria Orlanda Marques Garcia e Isaac da Silva e Silva, e determinou a remessa dos autos ao Tribunal Superior Eleitoral. Maria Orlanda e Isaac Silva recorrem contra acórdão do TRE-AP que, por unanimidade, ao julgar recurso eleitoral, manteve a desaprovação das contas de campanha relativas às Eleições 2024, e determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 47.396,18, após exclusão parcial de quantia inicialmente imputada. Recondução e designação A juíza Paola Julien Oliveira dos Santos foi reconduzida ao cargo de Ouvidora Judicial Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para mandato até o dia 2 de junho de 2027. Já a juíza substituta Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez foi designada para ocupar o cargo de Ouvidora da Mulher, pelo período de um ano, a partir de 20 de agosto de 2026. Sessão virtual O Tribunal de Contas do Amapá vai realizar sessão ordinária do plenário virtual entre os dias 10 e 14 deste mês, para a apreciação dos processos constantes na pauta. Serão julgados 84 processos, a maioria tratando de admissão de pessoal, concessão de aposentadoria e ato de transferência para a reserva. Também tem um processo de aplicação de multa ao Instituto de Previdência Municipal de Mazagão, sob a responsabilidade de Manoel Raimundo Pureza da Fonseca. Encontro de empregabilidade O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoverá, no dia 20 de agosto, o III Encontro de Empregabilidade LGBTQIAPN+, iniciativa que integra o Projeto Nacional “Empregabilidade LGBTQIAPN+: Conexão pela Diversidade”, da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho. O evento será realizado no auditório do MPT, em Belém (PA), com transmissão pelo canal TV MPT, no YouTube, e tradução simultânea em Libras. As inscrições são gratuitas. Além do MPT, o encontro reunirá representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) e do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, parceiros do evento, bem como do Sistema Nacional de Emprego (SINE) e de empresas nacionais e regionais que adotam boas práticas de contratação da população LGBTQIAPN+. Defesa da vacinação No Dia Nacional da Saúde, celebrado hoje (5 de agosto), o coordenador da Frente Parlamentar emDefesa da Vacina, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), defendeu que o Ministério da Saúde adote uma estratégia de vacinação ativa para reverter a queda na cobertura vacinal no Brasil. Em entrevista à Rádio Câmara, Malafaia lembrou que o Dia Nacional da Saúde é celebrado na data de nascimento do sanitarista Oswaldo Cruz. Segundo ele, assimcomo as autoridades de saúde atuais, Oswaldo Cruz enfrentou o desafio de ampliar a vacinação no país. Dando conhecimento Autor de uma ação contra o reconhecimento do registro da candidatura deAntônio Furlan (PSD) ao governo do Amapá, incluindo Luciana Gurgel (PL), candidata a vice-governadora, Patrick Jhuan da Silva Souza está sendo intimado pelo relator do processo, desembargador Agostino Silvério, doTribunal Regional Eleitoral doAmapá, acerca de decisão tomada. O relator determinou o envio de cópia integral da petição e dos documentos que a instruemà Procuradoria Regional Eleitoral doAmapá, para que, no exercício de suas atribuições, promova a apuração da eventual prática do crime tipificado na ação de Jhuan. Seguimento negado Na sessão de julgamentos marcada para 13 de agosto, com relatoria do juiz Alex Lamy, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar recurso eleitoral do MP Eleitoral na ação de investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem como requeridos Kelley Lobato (prefeita de Amapá), Dorivan Santos Sobral, Carlos Sampaio Duarte (ex-prefeito de Amapá), Dayse Marques (deputada estadual), Renato Sales Marques, Deise Natália da Rocha Gama, Zanilson Ramos Miranda e Ivanilda Sena dos Santos. RAPIDINHA Vazamento na lagoa A suspeita de vazamento de combustível no entorno da Lagoa dos Índios é apurada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). Na segunda-feira (3), o promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, esteve no local onde foram identificadas as primeiras amostras, numa distribuidora de bebidas e no posto de combustível na zona oeste de Macapá. Acompanhado pelas equipes das Secretarias de Meio Ambiente do estado (Sema) e do município (Semam), o membro do MP-AP conversou com os representantes dos estabelecimentos e aguarda os resultados das perícias feitas por órgãos de segurança e ambientais. ■ INSTITUIÇÃO - Resolução do desembargador Carmo Antônio Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, institui e designa membros – oito no total - da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições de 2026. O presidente da comissão é o desembargador Rommel Araújo. ■ ■ NA DISPUTA - O PSTU entra na disputa pelo governo do Amapá. O partido lançou Carlos Cley (governador) e Ana Paula (vice) como candidatos. ■ ■ APROVAÇÃO - Câmara Municipal de Macapá aprovou projeto de lei do então vereador Gian do Nae (PRD), que cria o programa "Saúde Bucal Itinerante – São Joaquim do Pacuí", garantindo atendimento odontológico contínuo, diagnóstico e prevenção para os moradores daquela comunidade. ■ V Foto/ Divulgação Em sessão que está marcada para começa às 18h30 desta quinta-feira (6), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pautou o julgamento (item 33) do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 1 .00131/2026-89 (Processo Sigiloso), que tem como requerido o promotor de justiça João Paulo Furlan, membro do Ministério Público do Amapá (MPAP), alvo da Reclamação Disciplinar (RD) 1.01577/2025-77. O requerente é a Corregedoria Nacional do Ministério Público, e o relator é conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues. A reclamação disciplinar é por possíveis crimes eleitorais, bem como exercício de atividade político- partidária por parte do promotor, que é irmão do ex-prefeito de Macapá Antônio Furlan, afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde é investigado. Em recente sessão virtual o CNMP prorrogou o afastamento de João Paulo por 60 dias e o PAD por mais 180 dias. Outra vez na pauta do CNMP Recurso pautado Conselho alimentar Em Santana, a prefeitura está anunciando eleições para definir novos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), com mandato entre 19 de agosto de 2026 a 31 de outubro de 2027; recomposição de membros suplentes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e preenchimento de vaga de suplente no Conselho Municipal de Educação de Santana. O certame visa a eleição e indicação de representantes titulares e suplentes para o órgão que tem caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, zelando pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O processo será realizado dias 5 e 7 de agosto. Cumprimento extinto Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julgando extinto o cumprimento de sentença ante a integral satisfação da multa imposta à Zilma Correa Balieiro dos Santos. Ela foi alvo de representação especial ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio na eleição de 2022. O TSE reconheceu a prática de captação ilícita, determinando a cassação de seu diploma de suplente, a aplicação de multa de R$ 5 mil, a anulação dos votos obtidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. O acórdão transitou em julgado em 21 de maio de 2026.