Diário do Amapá - 23 e 24/08/2026

CIDADES 13 |CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa E m sessão de julgamento realizada na última terça-feira, 18 de agosto, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devem integrar o polo passivo das ações que buscam a responsabilização de agentes e entes envolvidos na interrupção do forneci- mento de energia elétrica no Amapá, ocorrida em novembro de 2020. A decisão foi tomada no julgamento do Incidente de Resolução de Deman- das Repetitivas (IRDR) 90 sob a relato- ria do desembargador federal Flávio Jardim. O incidente foi instaurado para uniformizar o entendimento sobre a participação da União e da Aneel nas mais de 20 mil ações que tramitam no âmbito da 1ª Região relacionadas aos prejuízos decorrentes do apagão. O caso O apagão atingiu 13 dos 16 municí- pios do estado e deixou cerca de 90% da população sem fornecimento regular de energia elétrica durante 21 dias. A crise teve início após um incêndio atingir uma subestação localizada emMacapá, provocar problemas no abastecimento de água e levar ao adiamento das elei- ções municipais no estado. Em razão dos prejuízos causados pelo blecaute, o Ministério Público Fe- deral (MPF) ajuizou ação buscando a responsabilização dos envolvidos e o pagamento de indenizações aos consu- midores afetados. Ao julgar o incidente, a 3ª Seção, por maioria e nos termos do voto do relator, fixou a seguinte tese no IRDR 90: “Nas demandas individuais ou coletivas des- tinadas à reparação de danos decorren- tes da interrupção do fornecimento de energia elétrica no estado do Amapá, iniciada emnovembro de 2020, a União e a Agência Nacional de Energia Elé- trica (Aneel) possuem legitimidade passiva quando a causa de pedir lhes atribuir, ainda que em tese, ação ou omissão própria relacionada às compe- tências constitucionais, legais, regula- tórias, fiscalizatórias, de monitoramento, coordenação, supervi- são ou planejamento setorial, suscetível de haver concorrido para a ocorrência, o agravamento ou o prolongamento do evento danoso.” ■ KM-9 O Amapá foi o primeiro estado brasileiro a receber o reconhecimento pelo projeto de criação de umDis- trito Mineiro, desenvolvido pelo Governo do Es- tado para organizar a atividade mineral, atrair investimentos e ampliar a geração de valor no setor. A ho- menagem ocorreu durante o 2º Congresso Brasileiro de Minas e Energia, que reúne representantes do segmento em âmbito nacional. O projeto contempla as regiões do Lourenço, em Cal- çoene, e de Vila Nova, em Porto Grande, e estabelece di- retrizes para fortalecer a cadeia produtiva da mineração no estado. A proposta considera aspectos econômicos, ambientais e de ordenamento territorial, além de estimular novos investimentos, inovação tecnológica e práticas ali- nhadas às exigências socioambientais. Para o secretário de Estado da Mineração, Mamede Barbosa, o reconhecimento nacional reforça o potencial do Amapá e a importância de estruturar uma mineração mais organizada e sustentável. “O Estado atua para cons- truir uma mineração moderna, responsável e atrativa para investimentos. ODistrito Mineiro do Amapá busca ofere- cer segurança jurídica, ordenamento territorial e incentivo à inovação técnica, conciliando o desenvolvimento econô- mico com a sustentabilidade na Amazônia”, afirmou. A iniciativa integra as ações do Governo do Amapá para fortalecer o setor mineral e transformar o potencial existente no território em oportunidades de desenvolvi- mento, geração de emprego e renda, commaior participa- ção da economia local. ■ ATIVIDADE MINERAL E ntre shows, negócios, gastronomia e novidades que movimentam a Expofeira do Amapá 2026, tem gente aproveitando a viascom candidaturas reais. A proposta tira a urna do ambiente exclusivamente eleitoral e a trans- forma, por alguns minutos, em uma ferramenta de aprendi- zado. Para melhorar a trafegabilidade e a segurança viária na Zona Oeste de Macapá, o Governo do Amapá iniciou as obras de restauração e ampliação da Rodovia AP-440, co- nhecida como estrada do KM-9. A intervenção contempla mais de 15 quilômetros, que serão executados em duas eta- pas. A primeira abrange cerca de 9 quilômetros, enquanto a segunda contempla mais de 6 quilômetros. Os serviços começaram com ações de terraplanagem e drenagem profunda. Nesta primeira etapa, o projeto tam- bém prevê a execução de obras de arte correntes (OAC), es- truturas de pequeno porte destinadas a facilitar o escoamento das águas e proteger a rodovia contra danos provocados pelas chuvas. Além disso, estão previstas a pavimentação, a implanta- ção de sinalização horizontal e vertical e a execução de ser- viços complementares, como instalação de barreiras de concreto, paisagismo e iluminação. ■ Amapá é o primeiro estado do país a receber reconhecimento por projeto de criação de um Distrito Mineiro Iniciada obra de restauração e ampliação da rodovia AP-440 UNIÃO E ANEEL DEVEM INTEGRAR POLO PASSIVO DE AÇÕES SOBRE APAGÃO OCORRIDO NO AMAPÁ EM 2020 DECISÃO A estão educacional de Tar- tarugalzinho conquistou mais um marco impor- tante. Omunicípio recebeu uma menção de reconhecimento e agradecimento público da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), em Brasília. A entrega foi feita direta- mente pelo presidente nacional da entidade, professor Manoel Humberto Gonzaga Lima. A honraria destaca os relevantes serviços prestados pela admi- nistração municipal no fortale- cimento da educação pública, refletido recentemente no avanço histórico dos índices educacionais da cidade. Para o prefeito Bruno Mineiro, o reconhecimento nacional é fruto do trabalho coletivo de toda a rede de ensino e da seriedade com que a gestão trata o futuro das crianças do município. ■ HOMENAGEM Educação de Tartarugalzinho recebe reconhecimento nacional da UNCME em Brasília DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 23 E 24 DE AGOSTO DE 2026