Diário do Amapá - 18 e 19/10/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 18 E 19 DE OUTUBRO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, divulga a cartilha “Assédio e Discriminação no Contexto Eleitoral”, que apresenta diretrizes para prevenir e combater práticas abusivas, promover a integridade e fortalecer um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e inclusivo. O material integra as ações do projeto “Respeito Também Fortalece a Democracia 2026” e é utilizado durante o período das Eleições 2026 em palestras e atividades de conscientização voltadas à promoção de um ambiente de trabalho se guro e respeitoso. O material pode ser acessado na página do TRE na internet. Assembleia de inclusão O Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares de Humanos e Animais do Brasil, do qual o Amapá faz parte, está convocando assembleia geral para 30 de novembro, de modo virtual. Na pauta a deliberação sobre a inclusão dos estados do Paraná e de Santa Catarina. Os associados e os interessados devem se inscrever até o dia 27 de novembro na página da entidade na internet. Pauta do TCE O Tribunal de Contas do Amapá tem sete processos na pauta de julgamentos da sessão presencial da próxima quarta-feira, 21 de outubro. Entre eles estão a prestação de contas das prefeituras de Serra do Navio e Mazagão, e solicitação de emissão de certidão feita pelo prefeito interino de Macapá, Pedro dos Santos Martins. Extração clandestina O promotor de justiça Marcos Rogério Tavares da Costa, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia de extração clandestina de minério de manganês em bacias de rejeitos e barragens de segurança embargadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) na antiga área da ICOMI S.A., a instalação física de planta de beneficiamento sem licença ambiental, a lavra irregular de minério primário e o transporte rodoviário de cargas com excesso de peso praticados pelas empresas BRASMIN Mineração Ltda., e CDB Mineração Ltda., no município de Serra do Navio. Uma da providências foi requisitar informações da Delegacia de Polícia Civil de Serra do Navio sobre o andamento e atos praticados na investigação criminal destinada a coibir os ilícitos ambientais e minerários na região. Robério Nobre O Prêmio Amapá de Ciência, Tecnologia e Inovação – “Robério Nobre” 2026 – 6ª Edição, que reconhece e premia pesquisadores cujos trabalhos contribuam para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovativo do Amapá, empresas inovadoras, e profissionais da comunicação que promovam a divulgação científica, tecnológica e inovadora, visando ao fortalecimento do Ecossistema Amapaense de Ciência, Tecnologia e Inovação, vai distribuir prêmios que somam R$ 98 mil. A submissão de propostas já começou e vai até 22 de outubro. Processo convertido O Tribunal de Contas da União (TCU) converteu em tomada de contas especial um processo de 2019, que trata de representação a respeito de possíveis irregularidades no contrato celebrado pela Secretaria da Saúde do Amapá para locação de tomógrafos, sistemas de radiologia computadorizada e arcos cirúrgicos. Foi determinada a citação dos responsáveis indicados na matriz de responsabilização pelos débitos. Divulgação de cartilha O Tribunal de Contas da União determinou que o INSS revise 101.248 benefícios do seguro-defeso concedidos em 2024. A auditoria do órgão identificou indícios de irregularidades nesses casos, com pagamentos que totalizaram R$ 654 milhões. A auditoria identificou crescimento expressivo no número de beneficiários adultos de 2019 a 2024. No Amapá a alta foi de 49,9%, no Maranhão, a alta foi de 205,9%; e no Pará, de 71,6%. Para o TCU, os dados indicam risco de cobertura excessiva nessas localidades. RAPIDINHA Transição de governo Publicado o Decreto (7129) do governador Clécio Luís, com data de 15 de outubro, que estabelece as regras de transição governamental do governo do estado do Amapá para o exercício 2026/2027. O documento disciplina a transição governamental para o exercício, estabelecendo procedimentos para transmissão de informações técnicas, contábeis e administrativas, para conferir maior eficiência, transparência e a continuidade dos serviços públicos. A transição governamental ocorrerá na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE). ■ ZERÃO - Este sábado, 17 de outubro, marca os 36 anos da inauguração do estádio estadual Milton de Souza Corrêa, o Zerão, ocorrida em 1990, gestão do então governador nomeado Gilton Garcia. A primeira denominação do estádio foi Airton Senna. ■ ■ RECADASTRO - A Prefeitura de Macapá iniciou o recadastramento obrigatório dos servidores municipais. O primeiro ciclo segue até 30 de outubro. A etapa contempla os ex-servidores da Câmara Municipal enquadrados no quadro de pessoal em extinção da prefeitura e os servidores das secretarias municipais de Gestão e de Assistência Social. ■ ■ DESMATAMENTO - O Pará concentrou a maior parcela do desmatamento estimado na Amazônia em 2026, com 1.130 km² (33,9% do total). Mato Grosso aparece em seguida, com 849 km² (25,5%), e Amazonas, com 525 km² (15,7%). Roraima registrou 286 km², enquanto o Acre teve 252 km². Rondônia somou 149 km²; Maranhão, 128 km²; e Amapá e Tocantins, 8 km² cada. ■ V Foto/ Divulgação O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participou esta semana, na quarta-feira (14), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, do Seminário Acadêmico Internacional CNJ – UC Berkeley School of Law. A coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucoop) do TJAP, juíza Elayne Cantuária, moderou o painel sobre Direito Eleitoral no encontro, que integrou a agenda de cooperação entre o Conselho e a Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia em Berkeley. Moderação de painel Revisão de benefícios Verba para shows Tramita no Senado um projeto de lei que considera ato de improbidade o uso de verbas de emendas parlamentares para a contratação de artistas e shows musicais. As punições previstas podem envolver multa de até duas vezes o valor utilizado bem como a perda da função pública. Seleção do IBGE O novo processo seletivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para recenseadores avançou mais uma etapa. A Fundação Cesgranrio foi contratada para organizar a seleção, que tem autorização para contratar até 27.330 profissionais temporários para atividades relacionadas ao Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola. Enquanto o edital não é publicado, candidatos já podem conhecer parte da estrutura prevista para a avaliação. Conforme o termo de referência do processo seletivo, a prova objetiva deverá ter 60 questões de múltipla escolha e duração de quatro horas. Regras de aposentadoria O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Pelas novas regras, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos, se mulher, e aos 60 anos, se homem, com 25 anos de contribuição e de atividade. Atualmente, é aplicada a norma geral estabelecida pela reforma da Previdência: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Amudança valerá tanto para quem estiver vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social, aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no regime geral, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social.