Diário do Amapá

GDIÁRIO DO AMAPÁ GQUINTA-FEIRA 116 DE JANEIRO DE 2020

PolíticaNacional

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PRESIDENTE

DefendequeICMS sejacobradona refinariaenão em cima dopreçocobradono postodegasolina

Governo estuda mudar forma de cobrança de imposto

sobre combustíveis para baratear preço, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira

(15) que apresentou ao ministro de Minas e Energia, Bento

Albuquerque, uma proposta para alterar a forma da cobrança

do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

(ICMS) dos combustíveis.

O ICMS é um imposto estadual, cobrando sobre venda de

produtos. As tarifas variam de acordo com as mercadorias.

Alterações no modelo dependem de aprovação no Congres-

so.

Atualmente, o ICMS é cobrado no momento da venda do

combustível no posto de gasolina. Para Bolsonaro, a cobran–

ça deve ser feita no valor do combustível vendido na refina–

ria. Bolsonaro destacou que, com a mudança, o consumidor

sentiria na bomba as reduções feitas pela Petrobras no preço

dos combustíveis.

Na explicação do presidente, isso ocorreriaporque o valor

do produto na refinaria é menor.

"Apresentei urna proposta que vai ser estudada na ques–

tão do ICMS'', disse. "Hoje em dia o ICMS é cobrado em

cima do preço final da bomba. Em tomo de R$

o preço do

combustível, então emmédia 30% (de ICMS), dá R$1,50. Se

cobrar na refinaria, opreço da refinaria está emR$ 2, teria que

ser cobrado 75% para equilibrar. Mas nós queremos mostrar

que a responsabilidade final do preço não é só do governo

federal", afirmou o presidente após se reunir com o ministro

Bento Albuquerque.

Bolsonaro afirmou que, se o Ministério

Economia enten–

der que a proposta é positiva, o governo vai levar a ideia adian–

te. "Vamos arredondar os números aqui".

A alteração de impostos e tributos será discutida no Con–

gresso a partir da volta do recesso parlamentar, em fevereiro,

na tramitação da reforma tributária. Mudanças no ICMS, no

entanto, são um tema delicado politicamente, porque poderiam

afetar as arrecadações dos estados.

Moro quer 'corrigir'

juiz

de garantias; Câmara

discute

limite

amagistrado de

tª

instância

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo na qual

trata dos seus planos para 2020, o ministro da Justiça e

Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou esperar um

posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ou

do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)- ambos presidi–

dos pelo ministro Dias Toffoli - para que se resolvam o

que definiu como "problemas técnicos graves" da figura

do juiz de garantias.

Em seu título principal, OEstado de S.Paulo lembra

que a criação do posto jurídico do juiz de garantias, que

visa evitar parcialidade nos processos, foi proposta pelo

Congresso, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro,

como adendo ao pacote anticrime de Moro. "Muitas ques–

tões ficaram indefinidas.

indicativo de que faltou deba–

te, apesar de a Câmara ter sido alertada. Espero que o

STF ou o CNJ possam corrigir esses problemas", disse

Moro.

Mesmo com a esperança de um "freio" por parte do

STF ou do CNJ, para o ex-juiz federal a"melhor solução"

seria que algumas questões sobre o tema fossem debati–

das no âmbito do projeto do novo Código Processual

Penal, em tramitação no Congresso Nacional.

O Estadão lembra ainda que a inserção do juiz de

garantias, medida agora apelidada de "antiMoro", não é

o único revés sofrido pelo ministro da Justiça em seu pri–

meiro ano no primeiro escalão do Executivo Federal. Em

2019, houve a transferência do Conselho de Controle de

Atividades Financeiras (Coaf) para a pasta de Economia,

além de seguidas alterações no projeto de abuso de auto–

ridade.

"Sempre que se envia um projeto de lei, há a possibi–

lidade de que seja rejeitado total ou em parte", afirma

Moro. Segundo o matutino paulista, Moro pretende usar

o capital político de ministro mais popular do governo

Bolsonaro para tentar reverter, com o auxílio do Con–

gresso, derrotas também causadas por decisões do Judi–

ciário, como a questão da prisão em segunda instância.

"Moro espera que STF corrija 'falhas' no juiz de garan–

tias", sublinha a manchete do Estadão.

Juiz de garantias: Corregedor elogia decisão de Toffoli que dá mais prazo para análise da medida

O corregedor nacional de Justiça e coor–

denador do grupo de trabalho sobre aimpl..–

mentação do juiz de garantias, ministro

Humberto Martins, avaliou como acertada

a decisão de conceder mais prazo para ava–

liação da nova figura jurídica.

"Com mais tempo para nos debruçar–

mos sobre a melhor forma de implementar

a Lei 13.964/2019, melhor será o planeja–

mento. A efetivação da norma não é algo tri–

vial e o ministro [Dias] Toffoli acerta ao

priorizar a qualidade do estudo, em detri–

mento do tempo", disse Humberto Martins

em nota.

Nesta quarta-feira (15) oministro Dias

Toffoli, presidente do Supremo Tribunal

Federal (STF) e do Conselho Nacional de

Justiça (CNJ), decidiu por adiar a impl..–

mentação do juiz de garantias por seis

meses.

Toffoli concedeu uma decisão liminar

em ações que questionam a medida, aten–

dendo parcialmente a pedidos. O caso ain–

da passará pelo julgamento do plenário do

STF.

Com isso, o grupo de trabalho criado no

CNJ sobre o tema também será prorrogado,

como adiantou o blog na semana passada.

A conclusão das atividades do grupo

estava prevista para esta quarta-feira (15),

mas, com a decisão liminar de Toffoli, o

prazo foi prorrogado para odia 29 de fev..–

reiro.

A equipe do grupo de trabalho, forma–

da por outros sete magistrados e conselhei–

ros, recebeu com alívio a decisão, segundo

informado ao blog, já que o tema tem gera–

do muitos embates.

Parcialidade

A figura do juiz de garantias, que visa

evitar eventual parcialidades nos proces–

sos, acabou incluída pelo Congresso Nacio–

nal como adendo ao pacote anticrime.

Ao sancionar, com 25 vetos, o conjun–

to de medidas que toma o processo penal e

a legislação contra crimes mais rigorosos,

o presidente Jair Bolsonaro manteve o tre–

cho que criou a figura jurídica nos tribu–

nais.

A ideia de implementar outro magis–

trado para fiscalizar os atos do titular da

comarca, e até dividir as tarefas, foi diver–

sas vezes criticada publicamente por Moro.

Recentemente, Moro afirmou esperar

um posicionamento do Supremo Tribunal

Federal (STF) ou do CNJ - ambos presidi–

dos pelo ministro Dias Toffoli-para que se

resolvam o que definiu como "problemas

técnicos graves" da figura do juiz de garan–

tia no Brasil.

Guedes

prom~e

envio de reformas em

ever!ro; crise fiscal

enco~e seni~os

de saúde no país

Aproposta para a

área administrativa,

por

Em seu título principal, O

Estado de S.Paulo informa que o

ministro da Economia, Paulo

Guedes, pretende retomar a agen–

da de reformas do governo no

próximo mês.

A proposta para a área admi–

nistrativa, por exemplo, que

havia sido suspensa pelo presi–

dente Jair Bolsonaro no final de

2019, deverá ser encaminhada

Câmara em fevereiro.

A reforma administrativa pre–

vê pontos polêmicos como o fim

da estabilidade para novos servi-

dores, redução do número de fun–

ções (das atuais 180 para aproxi–

madamente 30), criação de um

sistema de avaliação do funcio–

nalismo e ampliação da diferen–

ça entre os salários pagos no iní–

cio e no final da carreira.

"O presidente continua com–

prometido com as reformas. Uma

coisa é otiming político, outra éo

conteúdo das reformas", afirmou

Guedes ao matutino paulista.

Segundo o jornai, o plano de

reforma tributária também deve

ser entregue quase que simulta-

neamente com a administrativa.

O Estadão informa que o minis–

tro já negociou para que o tema

seja analisado por comissão mis–

ta no Congresso.

"O presidente deu algumas

sugestões e Rodrigo Maia (pre–

sidente da Câmara) e Davi Alco–

lumbre (Senado) também deram

as suas. Isso está sendo conduzi–

do em conjunto. Em vez de man–

dar uma versão das reformas com

muita potência e depois o negó–

cio ser esfacelado, a calibragem

está sendo feita antes", comple–

ta o ministro.

exemplo,

que

havia

sido

suspensa

pelo presidente

Jair Bolsonaro no final de

2019,

deverá ser

encaminhada

Câmara em fevereiro.

' '

Trecho

texto

Areformaadministrativaprevê

pontos polêmicos

comoofim daestabilidade para novosservidores, redução do númerode

funções(das atuais 180 paraaproximadamente 30)