Diário do Amapá

DIÁRIO DO AMAPÁ

QUINTA-FEIRA 116 DE JANEIRO DE 2020

PolíticaNacional

Editora Chefe: Ziulana Melo 8 Fone:

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DECISÃO

Juiz de garantias foi aprovado pelo Congresso esancionado por Bolsonaro

Moro diz ser positiva decisão de Toffoli que

adiou implementação do juiz de garantias

O ministro da Justiça, Sergio Moro,

afirmou nesta quarta-feira (15) em uma

rede social que considerou positiva a

decisão do ministro Dias Toffoli, presi–

dente do Supremo Tribunal Federal

(STF), que adiouporseis meses a imple–

mentação do juiz de garantias.

Contrário

criação do juiz de garan–

tias, Moro já defendeu o veto

propos–

ta e, nesta quarta, disse que o adiamen–

to poderá corrigir o que ele avalia que

são "alguns equívocos" do Congresso

Nacional.

Incluídapelosparlamentares no pro–

jeto anticrime, acriação do juiz de

garan–

tias foi sancionada pelo presidente Jair

Bolsonaro.

Conforme a lei, caberá ao juiz de

garantias acompanhar e autorizar etapas

do proces.so, não a sentença, que caberá

a outro magistrado. Partidos políticos e

entidades acionaram o STF contra a

medida.

"Embora eu seja contra o juiz de

garantias, é positiva a decisão do Minis–

tro Dias Toffoli de suspender, por seis

meses, a sua implementação. Haverá

mais tempo para discutir o instituto, com

a possibilidade de correção de, com todo

respeito, alguns equívocos da Câmara",

publicou Moro.

A decisão do presidente do STF

Conforme a decisão de Toffoli:

a aplicação do juiz de garantias fica

suspensa por 180 dias;

o juiz não será aplicado em proces–

sos que jáestejam em curso, ao fim des–

se prazo;

o Conselho Nacional de Justiça

(CNJ)prorrogará os debatessobre otema

até 29 de fevereiro.

O juiz de garantias não valerá, por

tempo indeterminado, para:

processos de competência originária

dos tribunais superiores (como STJ e

STF) e tribunais de Estados edo Distri–

to Federal;

processos de competência do Tribu–

nal do Júri, em que a decisão já é cole–

giada;

casos deviolência domésticae fami–

liar - que, segundo a decisão, deman–

damum "procedimento mais dinâmico";

processos criminais de competência

da Justiça Eleitoral.

A decisão de Toffoli

liminar (prn–

visória) e

ainda

deveráseranalisadadefi–

nitivamente pelo plenário do STF.

Mais cedo, nesta quarta-feira, o

ministro afirmou que o terna serápauta–

do assim que as ações forem liberadas

pelo relator original, Luiz Fux, atual–

mente em reces.so.

Plano

vender 300ativos, incluindo participação societária econtrole de empresas.

Termos de delação

Brasil está

frente da Argentina

nos critérios para entrar na

OCDE, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quar–

ta-feira (15) que o Brasil está "bastante adiantado"

nos critérios para entrar na Organização para a Coo–

peração e Desenvolvimento Econômico (OCDE),

"inclusive na frente da Argentina".

Na terça-feira (14), a embaixada dos Estados

Unidos em Brasília divulgou uma nota na qual afir–

mou que apoia a entrada do Brasil na OCDE, espé–

cie de "clube dos países ricos". Os EUA devem for–

malizar a posição em uma reunião do conselho da

OCDE, nesta quarta, em Paris.

Após a manifestação da embaixada, assessores

do ministro da Economia, Paulo Guedes, disseram

que o Brasil passa a ser a prioridade dos EUA para

o órgão. Em outubro, o secretário de Estado norte–

americano, Mike Pompeo, enviou uma carta

OCDE manifestando apoio

entrada da Argentina

e da Romênia na organização.

Ao comentar a nota da embaixada, na saída do

Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que a notí–

cia era "bem-vinda".

"A gente vinha trabalhando há meses em cima

disso, de forma reservada, obviamente", comple–

tou.

Segundo assessores de Bolsonaro, a Argentina

perdeu prioridade do apoio dos EUA em razão da

mudança do governo. O novo presidente, Alberto

Fernández, é menos alinhado com ideias de Was–

hington do que o seu antecessor, Maurício Macri.

Bolsonaro afirmou ainda que, se a decisão depen–

desse do presidente norte-americano Donald Trump,

o Brasil já estaria na OCDE.

"Eu não posso falar em prazo. Isso depende. Não

é apenas do Trump. Se fosse do Trump, [o Brasil]

já estava lá. Depende de outros países também. E nós

estamos vencendo resistências e mostrando que o

Brasil é um país viável", concluiu o presidente.

Governo quer obter

150 bilhões com

privatizações em 2020, diz secretário

Delator na Lava Jato relata entrega de

2milhões na sede do PT, em São Paulo

O Ministério da Economia anunciou que

o governo pretende vender cerca de 300 ati–

vos públicos em 2020. A meta inclui empre–

sas controladas pelo governo, como a Ele–

trobras, além de subsidiárias, coligadas e

participações societárias. Com as transações,

o governo espera obter R$ 150 bilhões.

O anúncio foi feito pelo secretário-espe–

cial de Desestatização e Desinvestimento,

Salim Mattar. Segundo ele, o Banco do Bra–

sil, a Caixa Econômica Federal e a Petro–

bras não serão privatizadas. Os Correios

estão na lista de privatizações, mas a venda

prevista para o fim de 2021.

"Em 2020, vamos ter uma meta ousada

para atingir em termos de valor e de empre–

sas", disse. Para isso, o governo deve enviar

um projeto ao Congresso Nacional em feve–

reiro propondo um "fast track" (caminho

rápido) para a venda dos ativos públicos.

Segundo o secretário de Desestatização,

o projeto colocaria as empresas a serem pri-

vatizadas diretamente no Programa Nacio–

nal de Desestatização (PND). O texto redu–

ziria, também, o tempo de atuação de escri–

tórios de advocacia e de bancos no proces–

so de modelagem dessas vendas.

Eletrobras

prioridade

Salim Mattar afirma que, em 2020, a

principal meta é vender os ativos da Ele–

trobras, além de repassar o controle da pró–

pria estatal ao setor privado. Dos 300 ativos

na lista, mais de 200 dizem respeito à

empresa.

"Para manter a sua participação no mer–

cado, a Eletrobras tem que investir R$ 14

bilhões por ano, nos próximos 4 anos. O

governo federal não tem esse dinheiro",

afirmou.

De acordo com o secretário, o governo

possui, atualmente, 624 ativos. Além das

46 empresas estatais, o número inclui 151

subsidiárias, 218 empresas coligadas e 209

participações.

Um delator na Operação Lava Jato relatou

a entrega de

2 milhões em espécie na sede

do Partido dos Trabalhadores (PT), em São

Paulo (SP), destinados a João Vaccari Neto,

então tesoureiro do partido. Conforme a dela–

ção, o acerto de propina envolvia a construção

da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salva–

dor (BA).

Em nota, o partido afirma que se trata de

"mais urna denúncia fantasiosa, sem sentido e

sem provas que visa atingir o PT".

Termos da delação do empresário Alexan–

dre Andrade Suarez, irmão de um dos funda–

dores da construtora OAS, foram anexados ao

processo da Justiça Federal na noite de segun–

da-feira (13). O acordo foi homologado pelo

juiz Luiz Antônio Bonat, segundo o Ministé–

rio Público Federal (MPF).

Ele foi alvo da 56º fase da Lava Jato, defla–

grada em novembro de 2018, e ficou preso em

Curitiba por um mês. Suarez é réu por corrup–

ção ativa, lavagem de dinheiro, organização

criminosa, gestão fraudulenta e desvio de recur–

sos de instituição financeira na ação que inves–

tiga crimes na construção da Torre Pituba.

Segundo o depoimento, de setembro do ano

passado, houve um acerto entre a Mendes Pin–

to Engenharia e ex-diretores da Petrobras e da

Fundação Petrobras de Seguridade Social

(Petros) de que a empresa seria beneficiada

para gerenciar a construção a partir do paga–

mento de R$ 9,6 milhões de propina.

Suarez conta que após o acordo foi neces–

sário "também o apoio político devido às dis–

putas internas que ocorriam dentro da Petro–

bras e da Petros".