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DIÁRIO DO AMAPÁ

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SÁBADO 118 DE JANEIRO DE 2020

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PolíticaNacional

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Editora Chefe: Ziulana Melo 8 Fone: 99185-4288 8 E-mail: diario-ap@uol.com.br

INVESTIMENTOS

e

Segundo o ltamaraty, convênios envolvem segurança cibernética, cooperação na áreade bioenergia.

Governo lança plataforma para

receber doações privadas ao

acolhimento de venezuelanos

Bolsonaro vai

à

Índia na próxima semana edeve

assinar mais de 10 acordos comerciais etecnológicos

O governo federal lançou nesta quinta-feira (16)

urna plataforma para viabilizar doações de pessoas e

empresas a um fundo a ser utilizado no financiamen–

to da Operação Acolhida, que atende a imigrantes

venezuelanos.

O país vizinho passa por uma severa crise políti–

ca, econômica e social, emmeio às disputas entre opo–

sicionistas e o governo do presidente Nicolás Madu–

ro. O acordo para a criação do fundo foi assinado em

outubro do ano passado.

O lançamento do fundo - gerenciado pela Funda–

ção Banco do Brasil - foi feito durante cerimônia no

Palácio do Planalto.

No evento, foi oficializada a troca do comando da

operação. O general Antônio Barros substitui o gene–

ral Eduardo Pazuello na função.

Doações

Interessados em fazer doações precisam acessar o

site www.gov.br/acolhida. O portal encaminha o usuá–

rio para uma página da Fundação Banco do Brasil.

Os recursos serão utilizados em ações sociais a

serem indicadas pela Operação Acolhida, coordena–

da pelo Exército. Segundo o governo, as doações serão

destinadas prioritariamente à assistência emergencial.

O presidente Jair Bolsonaro

embarca no fim da próxima sema–

na para Nova Déli, capital da Índia,

para encontros com autoridades e

a assinatura de "cerca de 12 acor–

dos comerciais e tecnológicos",

informou nesta sexta-feira (17) o

Ministério das Relações Exterio–

res.

energia e acordos na área de saúde.

Segundo a programação divul–

gada pelo governo, a viagem pela

India deve ocorrer entre os dias 25

e 27 de janeiro.

No próximo sábado (25) está

prevista uma visita de Estado. O

presidente irá visitar o Memorial

do Gandhi e vai participar de um

almoço oferecido pelo primeiro–

ministro, Narendra Modi, e jantar

oferecido pelo presidente da Índia,

Ram Nath Kovind.

manhã com empresanos e, em

seguida, o presidente participa de

um seminário empresarial com três

painéis: economia brasileira; ener–

gia, bioenergia, petróleo e gás; e

inovação.

"Esse fundo, pelo que foi pactuado, até o montan–

te de R$ 100 milhões, não terá despesa para o gover–

no", afirtnou Antônio Barreto, subchefe de Articula–

ção e Monitoramento da Casa Civil.

De acordo com Barreto, caso não haja recursos

privados disponíveis para detertninado contrato - de

compra de alimentos, por exemplo - serão utilizados

recursos públicos da União.

Segundo ele, a plataforma também possibilita a

doação direta de recursos por parte de empresários

estrangeiros.

De acordo com o secretário de

Negociações Bilaterais na Ásia,

Pacífico e Rússia do ltamaraty,

Reinaldo Salgado, os convênios,

que ainda estão em fase final de

negociação, envolvem segurança

cibernética, facilitação de investi–

mentos, cooperação na área de bio-

No domingo 26, Bolsonaro será

convidado de honra na cerimônia

do Dia da República. Já na segun–

da-feira (27), haverá um café da

Até o momento, estão confir–

mados o ministro das Relações

Exteriores, Ernesto Araújo; a

ministra da Agricultura, Tereza

Cristina; ministro de Minas e Ener–

gia, Bento Albuquerque, ministro

da Ciência e Tecnologia, Marcos

Pontes, ministro-chefe do Gabine–

te de Segurança Institucional,

Augusto Heleno, e o ministro da

Cidadania, Osmar Terra.

"Oferecemos o nosso modelo de tratamento de

questão humanitárias e, como eles [os empresários

estrangeiros] já fazem doações através de organismos

internacionais, agora eles passam a conseguir fazer a

doação direta à Operação Acolhida", disse Barreto.

e

Inquérito está sob sigiloetem prazo de um ano.

Reforma da Previdência: MP vai apurar se houve 'indevidas

interferências' de Bolsonaro, Maia eMandetta

O Ministério Público Federal abriu um

inquérito para apurar se houve "indevidas

interferências" por parte do presidente Jair

Bolsonaro, do presidente da Câmara, Rodri–

go Maia, e do ministro da Saúde, Luiz Hen–

rique Mandetta, na aprovação da reforma da

Previdência Social.

A portaria que informa a abertura do

inquérito é de 13 de janeiro, mas só foi publi–

cada na edição desta quinta-feira (16) do

Diário Eletrônico do Ministério Público.

Procurada, a assessoria de Rodrigo Maia

informou que ele não havia se manifestado

sobre o assunto. Também procurou as asses–

sorias de Bolsonaro e de Mandetta e aguar-

dava resposta até a última atualização des–

ta reportagem.

Na portaria, não há detalhes sobre os

motivos da abertura do inquérito, que está

sob sigilo. O inquérito tem prazo de um ano

e pode ser prorrogado.

Conforme a portaria, contudo, a abertu–

ra atendeu a um pedido de parlamentares do

PSOL.

A reforma foi apresentada pelo governo

em fevereiro do ano passado e promulgada

pelo Congresso no fim do ano.

Entre outros pontos, as novas regras de

aposentadoria preveem idade mínima para

homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

e

Ação foi proposta por delegadosfederais, que contestaram portaria de outubro.

Toffoli suspende portaria de Moro com

regras para atuação da PRF em operações

O presidente do Supremo Tribunal Fede–

ral (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu

nesta quinta-feira (16)uma portaria do Minis–

tério da Justiça e Segurança Pública que esta–

belece regras para a atuação da Polícia Rodo–

viária Federal (PRF) em operações policiais

conjuntas.

O texto foi assinado em outubro passado,

pelo ministro Sergio Moro, e trata de operações

com outras forças de segurança em rodovias

federais e outras "áreas de interesse da União".

A decisão liminar (provisória) atende a pedi–

do da Associação Nacional dos Delegados de

Polícia Federal, feito em dezembro.

Na decisão, Toffoli afirmou que decidiu

de forma monocrática porque os argumentos

apresentados demonstram a "relevância do

caso e o risco de atuação ilegítima da Polícia

Rodoviária Federal em áreas de interesse da

União, fazendo as vezes da Polícia Federal".

O relator da ação é o ministro Marco Auré–

lio Mello, mas as regras internas da Corte per–

mitem que o presidente do STF tome decisões

em questões consideradas urgentes durante o

recesso.

O

recurso

A associação de delegados foi ao Supre–

mo porque considerou que a portaria transfe–

re, à PRF, competências que são da Polícia

Federal. Também argumentou que os policiais

rodoviários não estão autorizados, pela Cons–

tituição, a realizar atividades de investigação,

nem atuar em ferrovias, hidrovias, portos e

aeroportos.

A associação ressaltou ainda que a portaria

autoriza a PRF a atuar em "áreas de interesse

da União", mas não define quais seriam estes

locais, ou os critérios para essa nomenclatura.