Diário do Amapá

DIÁRIO DO AMAPÁ

SÁBADO 118 DE JANEIRO DE 2020

PolíticaNacional

Editora Chefe: Ziulana Melo 8 Fone: 99185-4288 8 E-mail: diario-ap@uol.com.br

INVESTIMENTOS

Segundo o ltamaraty, convênios envolvem segurança cibernética, cooperação na áreade bioenergia.

Governo lança plataforma para

receber doações privadas ao

acolhimento de venezuelanos

Bolsonaro vai

Índia na próxima semana edeve

assinar mais de 10 acordos comerciais etecnológicos

O governo federal lançou nesta quinta-feira (16)

urna plataforma para viabilizar doações de pessoas e

empresas a um fundo a ser utilizado no financiamen–

to da Operação Acolhida, que atende a imigrantes

venezuelanos.

O país vizinho passa por uma severa crise políti–

ca, econômica e social, emmeio às disputas entre opo–

sicionistas e o governo do presidente Nicolás Madu–

ro. O acordo para a criação do fundo foi assinado em

outubro do ano passado.

O lançamento do fundo - gerenciado pela Funda–

ção Banco do Brasil - foi feito durante cerimônia no

Palácio do Planalto.

No evento, foi oficializada a troca do comando da

operação. O general Antônio Barros substitui o gene–

ral Eduardo Pazuello na função.

Doações

Interessados em fazer doações precisam acessar o

site www.gov.br/acolhida. O portal encaminha o usuá–

rio para uma página da Fundação Banco do Brasil.

Os recursos serão utilizados em ações sociais a

serem indicadas pela Operação Acolhida, coordena–

da pelo Exército. Segundo o governo, as doações serão

destinadas prioritariamente à assistência emergencial.

O presidente Jair Bolsonaro

embarca no fim da próxima sema–

na para Nova Déli, capital da Índia,

para encontros com autoridades e

a assinatura de "cerca de 12 acor–

dos comerciais e tecnológicos",

informou nesta sexta-feira (17) o

Ministério das Relações Exterio–

res.

energia e acordos na área de saúde.

Segundo a programação divul–

gada pelo governo, a viagem pela

India deve ocorrer entre os dias 25

e 27 de janeiro.

No próximo sábado (25) está

prevista uma visita de Estado. O

presidente irá visitar o Memorial

do Gandhi e vai participar de um

almoço oferecido pelo primeiro–

ministro, Narendra Modi, e jantar

oferecido pelo presidente da Índia,

Ram Nath Kovind.

manhã com empresanos e, em

seguida, o presidente participa de

um seminário empresarial com três

painéis: economia brasileira; ener–

gia, bioenergia, petróleo e gás; e

inovação.

"Esse fundo, pelo que foi pactuado, até o montan–

te de R$ 100 milhões, não terá despesa para o gover–

no", afirtnou Antônio Barreto, subchefe de Articula–

ção e Monitoramento da Casa Civil.

De acordo com Barreto, caso não haja recursos

privados disponíveis para detertninado contrato - de

compra de alimentos, por exemplo - serão utilizados

recursos públicos da União.

Segundo ele, a plataforma também possibilita a

doação direta de recursos por parte de empresários

estrangeiros.

De acordo com o secretário de

Negociações Bilaterais na Ásia,

Pacífico e Rússia do ltamaraty,

Reinaldo Salgado, os convênios,

que ainda estão em fase final de

negociação, envolvem segurança

cibernética, facilitação de investi–

mentos, cooperação na área de bio-

No domingo 26, Bolsonaro será

convidado de honra na cerimônia

do Dia da República. Já na segun–

da-feira (27), haverá um café da

Até o momento, estão confir–

mados o ministro das Relações

Exteriores, Ernesto Araújo; a

ministra da Agricultura, Tereza

Cristina; ministro de Minas e Ener–

gia, Bento Albuquerque, ministro

da Ciência e Tecnologia, Marcos

Pontes, ministro-chefe do Gabine–

te de Segurança Institucional,

Augusto Heleno, e o ministro da

Cidadania, Osmar Terra.

"Oferecemos o nosso modelo de tratamento de

questão humanitárias e, como eles [os empresários

estrangeiros] já fazem doações através de organismos

internacionais, agora eles passam a conseguir fazer a

doação direta à Operação Acolhida", disse Barreto.

Inquérito está sob sigiloetem prazo de um ano.

Reforma da Previdência: MP vai apurar se houve 'indevidas

interferências' de Bolsonaro, Maia eMandetta

O Ministério Público Federal abriu um

inquérito para apurar se houve "indevidas

interferências" por parte do presidente Jair

Bolsonaro, do presidente da Câmara, Rodri–

go Maia, e do ministro da Saúde, Luiz Hen–

rique Mandetta, na aprovação da reforma da

Previdência Social.

A portaria que informa a abertura do

inquérito é de 13 de janeiro, mas só foi publi–

cada na edição desta quinta-feira (16) do

Diário Eletrônico do Ministério Público.

Procurada, a assessoria de Rodrigo Maia

informou que ele não havia se manifestado

sobre o assunto. Também procurou as asses–

sorias de Bolsonaro e de Mandetta e aguar-

dava resposta até a última atualização des–

ta reportagem.

Na portaria, não há detalhes sobre os

motivos da abertura do inquérito, que está

sob sigilo. O inquérito tem prazo de um ano

e pode ser prorrogado.

Conforme a portaria, contudo, a abertu–

ra atendeu a um pedido de parlamentares do

PSOL.

A reforma foi apresentada pelo governo

em fevereiro do ano passado e promulgada

pelo Congresso no fim do ano.

Entre outros pontos, as novas regras de

aposentadoria preveem idade mínima para

homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

Ação foi proposta por delegadosfederais, que contestaram portaria de outubro.

Toffoli suspende portaria de Moro com

regras para atuação da PRF em operações

O presidente do Supremo Tribunal Fede–

ral (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu

nesta quinta-feira (16)uma portaria do Minis–

tério da Justiça e Segurança Pública que esta–

belece regras para a atuação da Polícia Rodo–

viária Federal (PRF) em operações policiais

conjuntas.

O texto foi assinado em outubro passado,

pelo ministro Sergio Moro, e trata de operações

com outras forças de segurança em rodovias

federais e outras "áreas de interesse da União".

A decisão liminar (provisória) atende a pedi–

do da Associação Nacional dos Delegados de

Polícia Federal, feito em dezembro.

Na decisão, Toffoli afirmou que decidiu

de forma monocrática porque os argumentos

apresentados demonstram a "relevância do

caso e o risco de atuação ilegítima da Polícia

Rodoviária Federal em áreas de interesse da

União, fazendo as vezes da Polícia Federal".

O relator da ação é o ministro Marco Auré–

lio Mello, mas as regras internas da Corte per–

mitem que o presidente do STF tome decisões

em questões consideradas urgentes durante o

recesso.

recurso

A associação de delegados foi ao Supre–

mo porque considerou que a portaria transfe–

re, à PRF, competências que são da Polícia

Federal. Também argumentou que os policiais

rodoviários não estão autorizados, pela Cons–

tituição, a realizar atividades de investigação,

nem atuar em ferrovias, hidrovias, portos e

aeroportos.

A associação ressaltou ainda que a portaria

autoriza a PRF a atuar em "áreas de interesse

da União", mas não define quais seriam estes

locais, ou os critérios para essa nomenclatura.