Diário do Amapá

DIÁRIO DO AMAPÁ

TERÇA-FEIRA 1

DE JANEIRO DE

2020

PolíticaNacional

Editora Chefe: Ziulana Melo 8 Fone:

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8 E-mail: diario-ap@uol.com.br

CONVITE

Atrtz foi convidadapelopresidente

Jair

Bolsonaroparaassumir aSecretariaNacional daCultura

Associação de membros do MP

questiona juiz de garantias e

pacote anticrime em ação no STF

Vambora, com muito amor no coração', escreve Regina

Duarte, sem dizer se entrará para ogoverno

AAssociação Nacional dos Membros do Ministério

Público (Conamp) entrou nesta segunda-feira (20) com

ação no Supremo Tribunal Federal questionando tre–

chos de cinco artigos incluídos no Código de Processo

Penal pelo pacote anticrime.

A associação pede que a entrada em vigor desses

pontos seja adiada até que o STF tome decisão definiti–

va sobre a constitucionalidade deles.

"Para que não ocorramprejuízos aos direitos funda–

mentais dos Membros do Ministério Público e ao inte–

resse público, a CONAMP roga a esse Supremo Tribu–

nal Federal que conceda medida liminar com o fim de

determinar a imediata suspensão da eficácia dos dispo–

sitivos eexpressões impugnados, até ojulgamento defi–

nitivo da ação", afirmou a associação no documento.

Três dos cinco artigos são relacionados ao juiz de

garantias. Os outros dois se referem ao acordo de nãoper–

secução penal e às regras para a prisão em flagrante. A

associação considera estes trechos da lei inconstitucio–

nais.

A Conamp também cita, na ação, as novas regras

para o arquivamento de inquéritos. Apesar de conside–

rar que as alterações sobre otema são constitucionais, a

associação pede ao Supremo Tribunal Federal maispra–

zo para sua implantação.

A atriz Regina Duarte escreveu em

uma rede social nesta segunda-feira

(20) que terá uma conversa "olho no

olho" com o presidente Jair Bolsona–

ro no Rio de Janeiro. Ela termina o

texto dizendo: "vambora, com muito

amor no coração". Em nenhum

momento, a atriz confirma se vai acei–

tar o convite do presidente para assu–

mir a Secretaria Nacional da Cultura.

"Olha quanta simbologia contém a

vida deste homem santo . Tenho sido

-e quero continuar sendo - GRATA à

VIDA por tudo que ela me apresen–

ta", diz a mensagem.

Joseph Goebbels, ministro da Propa–

ganda do governo nazista de Adolf

Hitler.

Opedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, vice–

presidente do STF, que é relator de outras ações ligadas

ao pacote anticrime e ao juiz de garantias. Como está

cuidando doplantão judiciário,

Fux

pode deliberar sobre

o tema já neste mês.

"Olha só , querido seguidor, que

dia importante para ter sido chamada

ao Rio para uma conversa 'olho no

olho' do nosso Presidente da Repúbli–

ca", postou Regina Duarte.

Até as 14h30, o post já tinha res–

postas de outros atores, como Narja–

ra Turetta e Márcio Garcia. A deputa–

da Carla Zambelli (sem partido-SP),

aliada de Bolsonaro, também comen–

tou na postagem.

O nome de Regina Duarte surgiu

dentro do governo como o favorito

para a vaga de Alvim. Até esta segun–

da, ainda não havia uma confirmação

se a Cultura permaneceria como secre–

taria vinculada ao Ministério do Turis–

mo, ou se voltaria a ter status de minis–

tério.

Juiz

de garantias

A ação questiona trechos de três artigos que tratam

do juiz de garantias. Entre os pontos contestados, está o

que determina que ojuiz de garantias deve ser"informado

sobre a instauração de qualquer investigação criminal".

Para a Conamp, a medida pode ter impacto no poder de

investigação do Ministério Público.

A postagem faz referência ao dia

de São Sebastião, padroeiro do Rio,

celebrado nesta segunda-feira (20).

Secretário demitido

Na sexta-feira (17), o então secre–

tário nacional de Cultura, Roberto

Alvim, foi demitido por Bolsonaro.

Alvim publicou nas redes sociais um

vídeo no qual faz um discurso com

frases semelhantes às usadas por

Na agenda oficial da Presidência

para esta segunda, não consta a con–

versa com a atriz. Bolsonaro viajou

para o Rio nesta manhã. Na agenda,

estão marcados uma reunião com o

prefeito da cidade, Marcelo Crivella,

e um almoço com oficiais da Marinha.

"A prevalecer essa disposição, teremos mitigação e

quebra do protagonismo do exercício do poder investi–

gatório pelo Ministério Público, da propositura da ação

penal respectiva, quando e se cabível, etambém malfe–

rir

e usurpação da função de controle externo da ativi–

dade policial".

Parlamentares voltam adar expediente em fevereiro.

Reforma tributária será prioridade

na volta do Congresso, dizem líderes

As reformas econômicas, especialmen–

te a tributária, serão prioridade na volta dos

trabalhos do Congresso Nacional, segundo

líderes partidários.

Deputados e senadores ainda estão em

recesso. As atividades legislativas serão reto–

madas em fevereiro, após quase um mês e

meio de férias.

Complexa, a reforma tributária não avan–

çou no ano passado pela falta de consenso

entre as diferentes propostas analisadas pela

Câmara e pelo Senado. A saída foi criar uma

comissão mista, que ainda será instalada e

terá parlamentares das duas casas.

Indicado para presidir o colegiado, o

senador Roberto Rocha (PSDB-MA) avalia

ser possível começar a votar o texto na

comissão já em março.

O debate sobre a matéria tem o apoio

também de partidos da oposição.

"A reforma tributária é um tema que, tal–

vez, seja o que terá mais apelo para que seja

impulsionado. No ano passado, não teve

ambiente no parlamento em razão da falta

de convergência e da clareza do governo do

que deveria ser a sua proposta. Acho que a

reforma tributária volta com muita força,

porque é um debate que interessa a todo

mundo fazer", diz o líder do PSB na Câma–

ra, Tadeu Alencar (PE).

Para o líder do PSOL na Câmara, Ivan

Valente (SP), o debate será feito "num

momento de grande arrocho fiscal", o que

poderá dificultar a aprovação.

Enem20l9

Inep diz que erro que afetou quase

6mil notas

já

foi corrigido

O presidente do Instituto Nacional de

Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep),

Alexandre Lopes, disse nesta segunda-fei–

ra (20) que já foi corrigido o erro que afe–

tou a nota de quase 6 mil candidatos do Exa–

me Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.

Em entrevista coletiva em Brasília, ele

afirmou que o problema afetou exatamente

5.974 estudantes e que a pontuação de todos

foi revisada. O total de afetados representa

0,15% dos 3,9 milhões de inscritos que fize–

ram as provas em 3 e 10 de novembro.

No fim da tarde desta segunda, alguns

candidatos relataram que as notas haviam

sido modificadas na Página do Participante.

De acordo com Lopes, uma falha na grá–

fica fez com que provas fossem associadas

a gabaritos trocados. O equívoco ocorreu

no momento transmissão das informações -

em razão disso, candidatos que fizeram a

prova de determinada cor tiveram o gabari–

to corrigido como se ele fosse correspon–

dente ao exame de outra cor.

A princípio, a informação era de que o

erro havia atingido apenas a correção de

gabaritos do segundo dia de Enem 2019, na

aplicação de provas de ciências da nature–

za e matemática. No entanto, no domingo

(19) o lnep - autarquia responsável pela

produção e correção do exame - afirmou

que a revisão seria feita nos dois dias do

exame.

No caso da redação, Lopes afirmou que

não houve nenhum problema, pois o proce–

dimento de correção é diferente - "a prova

é digitalizada e corrigida".