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GDIÁRIO DO AMAPÁ GSEXTA-FEIRA 1
24
DE JANEIRO DE 2020
PolíticaNacional
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DIA 15
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Presidentedo Supremo Tribunal Federal suspendeu regra por 180 dias.
Fux diz ter avisado a Toffoli que mudaria
decisão sobre juiz de garantias
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Luiz Fux, afirmou à GloboNews nesta quinta-feira
(22) que já tinha informado ao presidente do STF, Dias Toffo–
li,
que mudaria a decisão do próprio Toffoli sobre a aplicação
do juiz de garantias.
A
figura
do juiz de garantias
foi
estabelecida no pacote anti–
crime que entra em vigor nesta quinta (23). Ojuiz de garantias
é um magistrado que vai atuar somente na fase de instrução do
processo - autorizando buscas e quebras de sigilo, por exem–
plo. Quando o caso
é
enviado
à
Justiça, esse juiz dá lugar a um
novo magistrado, que atua no julgamento propriamente dito.
No dia 15, quando estava comandando oplantão do Judi–
ciário em recesso, Toffoli adiou por 180 dias a implementação
do juiz de garantias, prevista no pacote anticrime.
Uma sema–
nadepois, nestaquarta, Fux voltou aoterna edecidiu que asus-
pensão vale por tempo indeterminado.
Fux assumiu o plantão do Judiciário no domingo (19) e
seguirá na função até o fim do mês, decidindo toda questão que
considerar urgente. Ele também é relator, por distribuição, das
quatro ações apresentadas ao STF para questionar pontos do
pacote anticrime.
Com a decisão de Fux, a decisão liminar (provisória) de
Toffoli fica revogada. Além de suspender a aplicação do juiz
de garantias por prazo indeterminado, Fux fez o mesmo com
outros três pontos do pacote anticrime.
Esses trechos não tinham sido analisados por Toffoli, por–
que a ação que questionou os itens só foi apresentada pela
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
(Conamp) na última segunda (20). Nesse dia, o plantão já
estava nas mãos de Fux.
Mourão: governo aiou Conselho da Amazônia
para
ter atitude 'mais proativa' no meio ambiente
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão,
afirmou em entrevista
à
GloboNews nesta terça-feira (21)
que o governo criou o Conselho da Amazônia para ter uma
atitude "mais proativa" em relação ao meio ambiente.
A criação do conselho foi anunciada nesta terça pelo
presidente Jair Bolsonaro, e Mourão coordenará o grupo.
"O
presidente Bolsonaro tem plena visão da questão
ambiental como um dos temas principais da terceira déca–
da do século XXI. Ele sabe que vários ministérios estão
envolvidos nisso e era necessário uma coordenação, os
próprios ministros salientaram isso a ele. E ele, então,
demonstrando essa visão, me designou com coordenado–
res trabalhos de modo que agente passe ater uma atitude
mais proativa nessa questão", afirmou o vice-presidente.
Postura do governo
Questionado se o governo tem adotado postura "defen–
siva" em relação ao tema, Mourão disse que o Poder Exe–
cutivo tem "plena consciência" de que não é o "vilão" do
meio ambiente.
Isso porque, conforme o vice-presidente, a emissão de
dióxido de carbono é formada em 90% por queima de
combustível fóssil.
"O
governo tem plena consciência de que nós não
somos os vilões na relação do meio ambiente com o hoje.
Vamos colocar: se você olhar em termos de emissão de
C02, 90% são oriundos da queima de combustível fóssil,
e 10%, de desmatamento. Então, existe essa questão da
Amazônia. A Amazônia desperta interesse e visões de
todas as pessoas do resto do mundo, e nós temos que ter
uma atitude, digamos assim, mais incisiva em relação ao
que lá acontece", completou.
Para o vice-presidente, a criação do grupo não enfra–
quece o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles: "Mui–
to pelo contrário, o Ricardo está melhor do que nunca. Ele
vai ter muito trabalho nisso daí", concluiu.
Ministro Celso de Mello passará por cirurgia no quadril, informa assessoria do STF
A assessoria de
imprensa do Supremo
Tribunal Federal (STF)
informou nesta terça-fei–
ra (21) que o ministro
Celso de Mello foi inter–
nado e passará por cirur–
gia no quadril nesta
semana.
Ministro há mais
tempo no tribunal, Celso
de Mello tem se loco–
movido com dificuldade
nos últimos meses e
colocará uma prótese no
quadril. O STF não
informou o local onde
será feita a cirurgia.
"O ministro Celso de
Mello está internado
para fazer a cirurgia, que
deve ocorrer até o final
desta semana", informou
o STF.
O atestado médico
validado nesta terça pre–
vê o afastamento do
ministro, pelo menos,
até o dia 19 de março.
Por conta dessa licença,
Celso de Mello foi
exclu(do do sorteio de
novos processos até o
retorno.
O ministro Celso de
Mello comp letou 30
anos no STF em agosto
do ano passado.
Indicado em 1989
pelo então presidente
José Sarney, Celso de
Mello completa 75 anos
de idade em novembro
deste ano, quando atin–
girá idade para aposen–
tadoria compulsória.
Caberá ao presidente
Jair Bo lsonaro indicar
um novo ministro.
A Procuradoria Geral da Repú–
blica (PGR) informou nesta segun–
da-feira (20) ter arquivado em
julho do ano passado uma investi–
gação criminal que apurava supos–
tas "interferências indevidas" por
parte do presidente Jair Bolsona–
ro, do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia, e do ministro da
Saúde, Luiz Henrique Mandetta,
na aprovação da reforma da Previ–
dência Social.
para instaurar investigação formal
na esfera criminal".
sobre os motivos da abertura do
inquérito, que está sob sigilo. O
inquérito tem prazo de um ano e
pode ser prorrogado.
Conforme a PGR, o arquiva–
mento foi determinado pela então
procuradora-geral, Raquel Dodge,
porque as informações fornecidas
sobre o caso eram "insuficientes
Ainda segundo a procuradoria,
o processo foi desmembrado. A
parte que apura suposta improbi–
dade administrativa foi remetida
à
primeira instância.
Na semana passada, o Diário
Eletrônico do Ministério Público
publicou uma portaria na qual
informou que, na primeira instân–
cia, já houve a abertura de um
inquérito civil para apurar as supos–
tas "interferências indevidas".
Na portaria, não havia detalhes
Conforme a portaria, contudo,
a abertura atendeu a um pedido de
parlamentares do PSOL.
A reforma foi apresentada pelo
governo em fevereiro do ano pas–
sado e promulgada pelo Congres–
so no fim do ano.
Entre outros pontos, as novas
regras de aposentadoria preveem
idade mínima para homens (65
anos) e mulheres (62 anos).
''
Arquivamento
aconteceu
em
julho,
mas
PGR informou
decisão
somente nesta segunda (20). Processo cível
foi
encaminhado
à
1' instância,
e
inquérito
já
foi
aberto pelo MPF.
' '
Trecho
do
texto
Conforme aPGR,oarquivamento foi determinado pelaentão procuradora-geral,
Raquel Dodgel
porque as informações fornecidas sobre ocaso eram"insuficientes
para instaurar investigação formal na esfera criminal".