Diário do Amapá

DIÁRIO DO AMAPÁ

SEXTA-FEIRA 124 DE JANEIRO DE 2020

PolíticaNacional

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REUNIÃO

Secretártos estaduaisforam recebidos pelo presidenteepediram recriaçãoda pasta.

Associação de membros do MP

questiona juiz de garantias e

pacote anticrime em ação no STF

Bolsonaro diz asecretários que estudará

recriação do Ministério da Segurança Pública

AAssociação Nacional dos Membros do Ministério

Público (Conamp) entrou nesta segunda-feira (20) com

ação no Supremo Tribunal Federal questionando tre–

chos de cinco artigos incluídos no Código de Processo

Penal pelo pacote anticrime.

O presidente Jair Bolsonaro afir–

mou nesta quarta-feira (22), em reu–

nião com secretários estaduais de Segu–

rança, que analisará a recriação do

Ministério da Segurança Pública.

Junto com pedidos por mais recur–

sos, a sugestão foi levada a Bolsonaro

pelos secretários em audiência com o

presidente no Palácio do Planalto. Em

resposta, Bolsonaro disse que estuda–

rá o tema e dará uma resposta "o mais

rápido possível".

OMinistério da Segurança Pública

foi criado em fevereiro de 2018 pelo

então presidente Michel Temer, a par–

tir de umdesmembramento do Minis–

tério da Justiça. Comandada pelo ex–

deputado Raul Jungmann,apasta ficou

responsável por Polícia Federal, Polí–

cia Rodoviária Federale Força Nacio–

nal de Segurança.

Ao assumir a Presidência, em 2019,

Bolsonaro optou por reunir novamen-

te Justiça e Segurança em uma única

pasta, chefiada pelo ministro Sérgio

Moro. Agora, o presidente pode rever

o modelo.

De acordo com o Palácio do Pla–

nalto, Moro não participou da reunião

com os secretários estaduais. Segundo

a asses.soria, ele foi recebido em audiên–

ciapor Bolsonaro pela manhã. O Minis–

tério da Justiça informou que Moro não

participou do encontro com os secre–

tários porque estava em uma reunião

sobre crimes cibernéticos com repre–

sentantes do governo dos Estados Uni–

dos.

A reunião de Bolsonaro com os

secretários foi transmitida por meio da

página do presidente em uma rede

social. Elecomandou areunião ao lado

dos ministros Luiz Eduardo Ramos

(Secretaria de Governo), Jorge Olivei–

ra (Secretaria-Geral) e Augusto Hele–

no (Gabinete de Segurança lnstitucio-

Parlamentares voltam adar expediente em fevereiro.

na!).

Na transmissão, Bolsonaro citou as

demandas apresentadas e questionou

os secretários sobre o retomo da pasta

da Segurança.

"[A série de demandas] passa pela

isenção de IPI para material de segu–

rança, passa por questões de telefonia,

passa por mais recursos com fundos, e

em uma proposta também que trouxe–

ram aqui, que seria a possibilidade da

recriação do Ministério da Segurança",

disse Bolsonaro, que complementou:

"Talvez, pelo anseio popular de ter

dificuldade nessa área, de ser talvez o

ponto mais sensível em cada estado,

essa possível recriação poderia melhor

gerir a questão da segurança.

esse o

entendimento dos senhores?", indagou.

Os secretários responderam ao presi–

dente: "Exatamente". Bolsonaro então

afirmou que estudará todas as deman–

das apresentadas.

A associação pede que a entrada em vigor desses

pontos seja adiada até que o STF tome decisão definiti–

va sobre a constitucionalidade deles.

"Para que não ocorramprejuízos aos direitos funda–

mentais dos Membros do Ministério Público e ao inte–

resse público, a CONAMP roga a esse Supremo Tribu–

nal Federal que conceda medida liminar com o fim de

detenninar a imediata suspensão da eficácia dos dispo–

sitivos eexpressões impugnados, até ojulgamento defi–

nitivo da ação", afinnou a associação no documento.

Três dos cinco artigos são relacionados ao juiz de

garantias. Os outros dois

referem ao acordo de nãoper–

secução penal e às regras para a prisão em flagrante. A

associação considera estes trechos da lei inconstitucio–

nais.

A Conamp também cita, na ação, as novas regras

para o arquivamento de inquéritos. Apesar de conside–

rar que as alterações sobre otema são constitucionais, a

associação pede ao Supremo Tribunal Federal maispra–

zo para sua implantação.

Opedido

será

analisado pelo ministro Luiz Fux, vice–

presidente do STF, que é relator de outras ações ligadas

ao pacote anticrime e ao juiz de garantias. Como está

cuidando doplantão judiciário,

Fux

pode deliberar sobre

o tema já neste mês.

Juiz

de garantias

A ação questiona trechos de três artigos que tratam

do juiz de garantias. Entre os pontos contestados, está o

que detennina que ojuiz de garantias deve ser"infonnado

sobre a instauração de qualquer investigação criminal".

Para a Conamp, a medida pode ter impacto no poder de

investigação do Ministério Público.

"A prevalecer es.sa disposição, teremos mitigação e

quebra do protagonismo do exercício do poder investi–

gatório pelo Ministério Público, da propositura da ação

penal respeaiva, quando e se cab(vel, e também malfe–

tire usurpação da função de controle externo da ativi–

dade policial".

Ex-presidente foi condenado em segunda instânciaporcorrupçãoe lavagemde dinheiro.

Reforma tributária será prioridade

na volta do Congresso, dizem líderes

MPF recomenda que recurso de Lula contra

condenação pelo caso do sítio de Atibaia

s~a

negado

As reformas econômicas, especialmen–

te a tributária, serão prioridade na volta dos

trabalhos do Congresso Nacional, segundo

líderes partidários.

Deputados e senadores ainda estão em

recesso. As atividades legislativas serão reto–

madas em fevereiro, após quase um mês e

meio de férias.

Complexa, a reforma tributária não avan–

çou no ano passado pela falta de consenso

entre as diferentes propostas analisadas pela

Câmara e pelo Senado. A saída foi criar uma

comissão mista, que ainda será instalada e

terá parlamentares das duas casas.

Indicado para presidir o colegiado, o

senador Roberto Rocha (PSDB-MA) avalia

ser possível começar a votar o texto na

comissão já em março.

O debate sobre a matéria tem o apoio

também de partidos da oposição.

"A reforma tributária é um tema que, tal–

vez, seja o que terá mais apelo para que seja

impulsionado. No ano passado, não teve

ambiente no parlamento em razão da falta

de convergência e da clareza do governo do

que deveria ser a sua proposta. Acho que a

reforma tributária volta com muita força,

porque é um debate que interessa a todo

mundo fazer", diz o líder do PSB na Câma–

ra, Tadeu Alencar (PE).

Para o líder do PSOL na Câmara, Ivan

Valente (SP), o debate será feito "num

momento de grande arrocho fiscal", o que

poderá dificultar a aprovação.

OMinistério Público Federal recomendou

que o recurso de embargo de declaração apre–

sentado pela defesa do ex-presidente Luiz Iná–

cio Lula da Silva seja negado pelo Tribunal

Regional Federal da 4' Região. Lula foi con–

denado a 17 anos, 1mês e 10 dias em novem–

bro do ano passado na segunda instância pelo

caso do sítio de Atibaia, processo no âmbito

da Lava Jato.

No mês seguinte, a defesa protocolou

recurso de embargos de declaração. Relator

da Lava Jato no TRF-4, odesembargador fede–

ral João Pedro Gebran Neto, pediu parecer do

MPF, que foi anexado aos autos nesta terça–

feira (21). O julgamento do embargo ainda

não tem data.

No recurso, a defesa do ex-presidente

apontou 54 omissões, 11 contradições e 37

obscuridades na decisão do TRF-4. Entre elas,

diz que o acórdão:

deixou de considerar o questionamento

sobre a competência da Justiça Federal;

ausência de adequado enfrentamento quan–

perda de imparcialidade da magistrada

Gabriela Hardt;

omissões sobre as suspeições dos procu–

radores da República edos desembargadores

João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo

Thompson Flores Lenz;

omissão quanto à prescrição dos crimes

de corrupção.

Para o MPF, todos os pontos do recurso

devem ser negados. No despacho, o procura–

dor geral da República Maurício Gotardo

Gerum afirma que o acórdão não deixa dúvi–

das de que Lula era "destinatário e partícipe

ativo da ocultação e dissimulação dos valores

utilizados pela Odebrecht na reforma do sítio".