Diário do Amapá

DIÁRIO DO AMAPÁ

SÁBADO 104 DE JANEIRO DE 2020

PolíticaNacional

Editora Chefe: Ziulana Melo 8 Fone:

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8 E-mail: diario-ap@uol.com.br

NOTA

aprimeira vez queo institutoavalia apercepção dapopulação sobre o trtbunal

Bolsonaro veta projeto que

prorrogava incentivos fiscais para

construção de salas de cinema

Atuação do STF

aprovada por 19% ereprovada

por 39% dos brasileiros, diz pesquisa Datafolha

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente

um projeto, aprovado neste mês pelo Congresso, que

prorrogava a desoneração de impostos para incenti–

var a construção de salas de cinema no país.

O incentivo, previsto no Regime Especial de Tri–

butação para Desenvolvimento da Atividade de Exi–

bição Cinematográfica (Recine), termina no dia 31 de

dezembro. O projeto vetado pelo presidente estendia

o prazo até 2024.

Pela lei que instituiu o Recine, de 2012, são isen–

tas de uma série de impostos (como PIS e IP!) as com–

pras de materiais para construção de salas de cinema

e exibição de filmes.

Ao justificar o veto, publicado no "Diário Oficial"

desta segunda-feira (30) Bolsonaro citou parecer do

Ministério da Economia e disse que o texto aprovado

pelo Congresso criava novas despesas para o governo

sem apresentar as fontes de receita, o que fere a lei de

responsabilidade fiscal.

"A propositura legislativa, ao dispor sobre prorro–

gação de benefício fiscal, cria despesas obrigatórias

ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado ares–

pectiva fonte de custeio", afirma o parecer elaborado

pelo ministério. Dessa forma, argumenta a pasta, o

projeto violaria normas que regem a administração

pública, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pesquisa Datafolha divulgada

pelo jornal "Folha de S.Paulo" mos–

tra que 19% dos brasileiros avalia a

atuação dos ministros do Supremo

Tribunal Federal (STF) como ótima

ou boa. Outros 39% dos consultados

avalia a atuação do Supremo como

ruim ou péssima.

e 6de dezembro em 176 municípios

de todas as regiões dopaís. Amargem

de erro é de dois pontos percentuais

para mais ou para menos. O nível de

confiança é de 95%.

Neste ano, entre outras decisões,

otribunal criminalizou ahomofobia,

abriu inquérito para apurar ameaças

a ministros e derrubou aprisão após

condenação em segunda instância.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), rela–

tora do projeto no Senado Federal, justificou seu pare–

cer favorável à aprovação do texto com o argumento

oposto. Para a parlamentar, o projeto não cria novas

despesas pois as renúncias fiscais já estão em vigor e

seus valores são conhecidos.

"Face às exigências estabelecidas nessas normas,

entendemos que a prorrogação dos prazos relativos

aos benefícios de que trata a proposição não configu–

ra diminuição de receita, uma vez que as renúncias se

encontram em vigor e seus valores são conhecidos",

diz o relatório da senadora.

Para 38% dos ouvidos no levan–

tamento, otrabalho dos 11 ministros

que compõema corte é regular e 4%

disseram não saber avaliar. A pes–

quisa ouviu 2.948 pessoas nos dias 5

aprimeira vez que o Datafolha

consulta apopulação sobre a atuação

do tribunal na mesma escalacomque

faz com os demais Poderes. Portan–

to, não

há

dados anteriores para ava–

liarpossíveis variações napercepção

dos brasileiros sobre o trabalho dos

ministros do Supremo.

Além disso, viu-se envolvido em

uma questão de segurança: oex-pro–

curador-geral da República Rodrigo

Janot afirmou ter entrado armado na

sede do STF para matar o ministro

Gilmar Mendes. Em resposta, enco–

mendou máquinas de raio-X e

ampliou as medidas de segurança.

O veto do presidente ainda precisa ser analisado

pelo Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão.

Segundoogovl't'nodeMaduro,elessão 'desertores'eestãoenvoMdosnoataqueaumabasemiUtarnaVenezuela.

Itamaraty eDefesa informam que militares

venezuelanos retidos pedirão refúgio ao Brasil

O Ministério das Relações Exteriores e o

Ministério da Defesa divulgaramurna nota con–

junta informando que os cinco militares vene–

zuelanos retidos emRoraima pelo Exército bra–

sileiro foram recebidos pela "Operação Aco–

lhida" e vão iniciar os procedimentos parapedir

refúgio no Brasil.

Coordenada pelo Ministério da Defesa, a

operação cuida do fluxo migratório dos refu–

giados que cruzam a fronteira para fugir da cri–

se no país vizinho.

Os militares foram encontrados pelo Exér–

cito brasileiro na quinta-feira (26) durante

patrulhamento na região da terra indígena de

São Marcos, ao Norte de Roraima. Os cinco

estavam estavam desarmados e foram condu–

zidos à capital Boa Vista. Mais cedo neste sába–

do, a Venezuela anunciou que havia solicitado

ao governo brasileiro que os militares fossem

entregues ao país de origem.

Segundo o governo de Nicolás Maduro, os

oficiais são "desertores" e estão envolvidos no

ataque a uma base militar no sul do território

venezuelano ocorrida na semana passada.

A Venezuela afirma que os combatentes

participaram do ataque contra uma instalação

militar em Gran Sabana, em 22 de dezembro,

que resultou na morte de um oficial e no rou–

bo de 120 fuzis e nove lança-granadas.

De acordo com o ministro da Defesa da

Venezuela, general Vladimir Padrino, após o

ataque, unidades militares e policiais da região

iniciaramurna perseguição e conseguirampren–

der seis homens e recuperar as armas roubadas.

Após o episódio, o ministro venezuelano

da Comunicação, Jorge Rodríguez, disse que os

invasores foram "treinados em acampamentos

paramilitares plenamente identificados na

Colômbia" e "receberam a colaboração do

governo de Jair Bolsonaro". Rodríguez, no

entanto, não apresentou provas do envolvi–

mento brasileiro.

O ltamaraty negou "qualquer participação

no episódio" do dia 22 e ressaltou que "o Exér–

cito Brasileiro intensificou o patrulhamento na

região da faixa da fronteira".

Polêmica

O governo de Nicolás Maduro tem acusado

o Peru, Colômbia, Equador e Brasil de "usar"

militares venezuelanos desertores que procu–

ram refúgio nesses países para "semear avio–

lência, a destruição e a morte na Venezuela".

Crise entre Brasil e Venezuela

A Venezuela enfrenta uma profunda crise

política, econômica e social. Milhares de pes–

soas já fugiram do país para outras regiões da

América do Sul e líderes da oposição denun–

ciam perseguição política.

Desde a chegada de Jair Bolsonaro à pre–

sidência, as relações entre Brasil e Venezuela

ficaram mais tensas.

Bolsonaro defende publicamente a saída do

poder do presidente venezuelano, Nicolás

Maduro. O governo brasileiro passou a reco–

nhecer como autoridade do país o autodecla–

rado presidente da Venezuela, Juan Guaidó.

Gesivaldo Britto emagistrados da Bahiaforam afastados por decisão do STJ

Fux

mantém presidente doT J·BA afastado e

nega soltar 3suspeitos em esquema de grilagem

Ovice-presidente do Supremo Tribunal Fede–

ral (S1F), Luiz Fux, negou reverter oafastamen–

to do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia,

Gesivaldo Britto, e também rejeitou conceder

liberdade a outros três suspeitos de participação

emvendade decisõesjudiciaise grilagemde ter–

ras envolvendo a cúpula do Judiciário na Bahia.

Em novembro, o ministro do Superior Tri–

bunal de Justiça (STJ) OgFemandes autorizou na

Operação Faroesteprisões, buscas eoafastamento

de quatro desembargadores

Bahia. O afasta–

mento tem duração prevista de 90 dias.

Ao analisar os quatro pedidos, Fux conside–

rou que não havia ilegalidade nas ordens e que o

ministro Og Fernandes apresentou corretamente

a motivação para os afastamentos e as prisões.

"A decisão impugnada revela-se, nesse juízo

cautelar, devidamente fundamentada e se refere

a investigação ainda em andamento. Destarte,

inexiste situação que permita a concessão da

ordem pleiteada no plantão judiciário, ante à

ausência de teratologia na decisão atacada, fla–

grante ilegalidade ou abuso de poder", afirmou

Fux ao rejeitar um dos habeas corpus.

O ministro Luiz Fux analisou o pedido por–

que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, se

declarou suspeito de atuar nos processos.

Toffoli é o responsável pelo plantão do STF

no reces.so do Judiciário, e, na ausência dele, o

vice decide.