11 / 32
e
DIÁRIO DO AMAPÁ
e
DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA 105 E 06 DE JANEIRO DE 2020
3
PolíticaNacional
1
Editora Chefe: Ziulana Melo 8 Fone:
99185-4288
8 E-mail: diario-ap@uol.com.br
NOTA
e
É
aprimeira vez queo institutoavalia apercepção dapopulação sobre o trtbunal
Bolsonaro veta projeto que
prorrogava incentivos fiscais para
construção de salas de cinema
Atuação do STF
é
aprovada por 19% ereprovada
por 39% dos brasileiros, diz pesquisa Datafolha
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente
um projeto, aprovado neste mês pelo Congresso, que
prorrogava a desoneração de impostos para incenti–
var a construção de salas de cinema no país.
O incentivo, previsto no Regime Especial de Tri–
butação para Desenvolvimento da Atividade de Exi–
bição Cinematográfica (Recine), termina no dia 31 de
dezembro. O projeto vetado pelo presidente estendia
o prazo até 2024.
Pela lei que instituiu o Recine, de 2012, são isen–
tas de uma série de impostos (como PIS e IP!) as com–
pras de materiais para construção de salas de cinema
e exibição de filmes.
Ao justificar o veto, publicado no "Diário Oficial"
desta segunda-feira (30) Bolsonaro citou parecer do
Ministério da Economia e disse que o texto aprovado
pelo Congresso criava novas despesas para o governo
sem apresentar as fontes de receita, o que fere a lei de
responsabilidade fiscal.
"A propositura legislativa, ao dispor sobre prorro–
gação de benefício fiscal, cria despesas obrigatórias
ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado ares–
pectiva fonte de custeio", afirma o parecer elaborado
pelo ministério. Dessa forma, argumenta a pasta, o
projeto violaria normas que regem a administração
pública, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pesquisa Datafolha divulgada
pelo jornal "Folha de S.Paulo" mos–
tra que 19% dos brasileiros avalia a
atuação dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) como ótima
ou boa. Outros 39% dos consultados
avalia a atuação do Supremo como
ruim ou péssima.
e 6de dezembro em 176 municípios
de todas as regiões dopaís. Amargem
de erro é de dois pontos percentuais
para mais ou para menos. O nível de
confiança é de 95%.
Neste ano, entre outras decisões,
otribunal criminalizou ahomofobia,
abriu inquérito para apurar ameaças
a ministros e derrubou aprisão após
condenação em segunda instância.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), rela–
tora do projeto no Senado Federal, justificou seu pare–
cer favorável à aprovação do texto com o argumento
oposto. Para a parlamentar, o projeto não cria novas
despesas pois as renúncias fiscais já estão em vigor e
seus valores são conhecidos.
"Face às exigências estabelecidas nessas normas,
entendemos que a prorrogação dos prazos relativos
aos benefícios de que trata a proposição não configu–
ra diminuição de receita, uma vez que as renúncias se
encontram em vigor e seus valores são conhecidos",
diz o relatório da senadora.
Para 38% dos ouvidos no levan–
tamento, otrabalho dos 11 ministros
que compõema corte é regular e 4%
disseram não saber avaliar. A pes–
quisa ouviu 2.948 pessoas nos dias 5
É
aprimeira vez que o Datafolha
consulta apopulação sobre a atuação
do tribunal na mesma escalacomque
faz com os demais Poderes. Portan–
to, não
há
dados anteriores para ava–
liarpossíveis variações napercepção
dos brasileiros sobre o trabalho dos
ministros do Supremo.
Além disso, viu-se envolvido em
uma questão de segurança: oex-pro–
curador-geral da República Rodrigo
Janot afirmou ter entrado armado na
sede do STF para matar o ministro
Gilmar Mendes. Em resposta, enco–
mendou máquinas de raio-X e
ampliou as medidas de segurança.
O veto do presidente ainda precisa ser analisado
pelo Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão.
e
Segundoogovl't'nodeMaduro,elessão 'desertores'eestãoenvoMdosnoataqueaumabasemiUtarnaVenezuela.
Itamaraty eDefesa informam que militares
venezuelanos retidos pedirão refúgio ao Brasil
O Ministério das Relações Exteriores e o
Ministério da Defesa divulgaramurna nota con–
junta informando que os cinco militares vene–
zuelanos retidos emRoraima pelo Exército bra–
sileiro foram recebidos pela "Operação Aco–
lhida" e vão iniciar os procedimentos parapedir
refúgio no Brasil.
Coordenada pelo Ministério da Defesa, a
operação cuida do fluxo migratório dos refu–
giados que cruzam a fronteira para fugir da cri–
se no país vizinho.
Os militares foram encontrados pelo Exér–
cito brasileiro na quinta-feira (26) durante
patrulhamento na região da terra indígena de
São Marcos, ao Norte de Roraima. Os cinco
estavam estavam desarmados e foram condu–
zidos à capital Boa Vista. Mais cedo neste sába–
do, a Venezuela anunciou que havia solicitado
ao governo brasileiro que os militares fossem
entregues ao país de origem.
Segundo o governo de Nicolás Maduro, os
oficiais são "desertores" e estão envolvidos no
ataque a uma base militar no sul do território
venezuelano ocorrida na semana passada.
A Venezuela afirma que os combatentes
participaram do ataque contra uma instalação
militar em Gran Sabana, em 22 de dezembro,
que resultou na morte de um oficial e no rou–
bo de 120 fuzis e nove lança-granadas.
De acordo com o ministro da Defesa da
Venezuela, general Vladimir Padrino, após o
ataque, unidades militares e policiais da região
iniciaramurna perseguição e conseguirampren–
der seis homens e recuperar as armas roubadas.
Após o episódio, o ministro venezuelano
da Comunicação, Jorge Rodríguez, disse que os
invasores foram "treinados em acampamentos
paramilitares plenamente identificados na
Colômbia" e "receberam a colaboração do
governo de Jair Bolsonaro". Rodríguez, no
entanto, não apresentou provas do envolvi–
mento brasileiro.
O ltamaraty negou "qualquer participação
no episódio" do dia 22 e ressaltou que "o Exér–
cito Brasileiro intensificou o patrulhamento na
região da faixa da fronteira".
Polêmica
O governo de Nicolás Maduro tem acusado
o Peru, Colômbia, Equador e Brasil de "usar"
militares venezuelanos desertores que procu–
ram refúgio nesses países para "semear avio–
lência, a destruição e a morte na Venezuela".
Crise entre Brasil e Venezuela
A Venezuela enfrenta uma profunda crise
política, econômica e social. Milhares de pes–
soas já fugiram do país para outras regiões da
América do Sul e líderes da oposição denun–
ciam perseguição política.
Desde a chegada de Jair Bolsonaro à pre–
sidência, as relações entre Brasil e Venezuela
ficaram mais tensas.
Bolsonaro defende publicamente a saída do
poder do presidente venezuelano, Nicolás
Maduro. O governo brasileiro passou a reco–
nhecer como autoridade do país o autodecla–
rado presidente da Venezuela, Juan Guaidó.
e
Gesivaldo Britto emagistrados da Bahiaforam afastados por decisão do STJ
Fux
mantém presidente doT J·BA afastado e
nega soltar 3suspeitos em esquema de grilagem
Ovice-presidente do Supremo Tribunal Fede–
ral (S1F), Luiz Fux, negou reverter oafastamen–
to do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia,
Gesivaldo Britto, e também rejeitou conceder
liberdade a outros três suspeitos de participação
emvendade decisõesjudiciaise grilagemde ter–
ras envolvendo a cúpula do Judiciário na Bahia.
Em novembro, o ministro do Superior Tri–
bunal de Justiça (STJ) OgFemandes autorizou na
Operação Faroesteprisões, buscas eoafastamento
de quatro desembargadores
da
Bahia. O afasta–
mento tem duração prevista de 90 dias.
Ao analisar os quatro pedidos, Fux conside–
rou que não havia ilegalidade nas ordens e que o
ministro Og Fernandes apresentou corretamente
a motivação para os afastamentos e as prisões.
"A decisão impugnada revela-se, nesse juízo
cautelar, devidamente fundamentada e se refere
a investigação ainda em andamento. Destarte,
inexiste situação que permita a concessão da
ordem pleiteada no plantão judiciário, ante à
ausência de teratologia na decisão atacada, fla–
grante ilegalidade ou abuso de poder", afirmou
Fux ao rejeitar um dos habeas corpus.
O ministro Luiz Fux analisou o pedido por–
que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, se
declarou suspeito de atuar nos processos.
Toffoli é o responsável pelo plantão do STF
no reces.so do Judiciário, e, na ausência dele, o
vice decide.