Diário do Amapá

DIÁRIO DO AMAPÁ

TERÇA-FEIRA 114 DE JANEIRO DE 2020

PolíticaNacional

Editora Chefe: Ziulana Melo 8 Fone:

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VERBA

Vai sair dosorçamentosda Policia Federal,da Secretaria Nacional de Segurança Públicaeda Capes.

Estudo do CNJ de 2010 concluiu que

juiz de garantias era 'incompatível'

com estrutura da Justiça

Governo anuncia

10 milhões em bolsas

de estudo na área de segurança pública

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu,

em nota técnica elaborada em 2010, que a figura do

juiz de garantias era "incompatível" com a estrutura

da Justiça no país, tanto na esfera! estadual quanto na

federal.

os ministros Sergio Moro (Jus–

tiça) e Abraham Weintraub (Edu–

cação) anunciaram que o o gover–

no vai pagar R$ 10,1 milhões em

bolsas de estudos de mestrado, dou–

torado e pós-doutorado na área de

Segurança Pública e Ciências

Forenses.

O valor será financiado pela

Secretaria Nacional de Segurança

Pública (R$ 6 milhões), pela Polí–

cia Federal (R$ 2,1 milhões) e pela

Coordenação de Aperfeiçoamento

de Pessoal de Nível Superior

(Capes)

(R$

2 milhões).

Segundo o Ministério da Edu–

cação, um edital será publicado nos

próximos 15 dias para que coorde–

nadores dos cursos de programas

já existentes na Coordenação de

Aperfeiçoamento de Pessoal de

Nível Superior (Capes) possam ins–

crever os projetos.

"Aqui nós temos uma parceira

em que o Ministério da Justiça e

Segurança Pública disponibilizou

recursos para bolsas de estudo rela–

cionadas a essa área, além de colo–

carem a disposição os seus profis–

sionais para ajudar nas pesquisas,

e por outro lado o MEC coloca a

disposição sua estrutura educacio–

nal relacionada a estudos da área

de especialização, mestrado e dou–

torado para fomentar estudos no

âmbito da segurança pública", dis–

se Moro.

Segundo o ministro da Educa-

ção, AbrahamWeintraub, o núme–

ro de bolsas para mestrado, douto–

rado e pós-doutorado vai depender

do número de projetos qualifica–

dos. Os valores são os mesmos das

bolsas de pesquisa já distribuídas

pela Capes.

"Os valores são os mesmos das

bolsas normais:

1.500para mes–

trado, R$2.200 doutorado e

R$4.100 para pós-doutorado. O

processo é o mesmo, é qualificar

uma bolsa em qualquer outra área.

O que estamos criando é uma linha

nova de pesquisa para a área de

segurança pública, para que pes–

quisadores científicos da academia

vão buscar soluções para um pro–

blema", explicou Weintraub.

O estudo foi citado em reportagem do jontal O Glo–

bo publicada neste sábado (11). Na época em que a nota

técnica foi elaborada, o juiz de garantias era discutido

dentro de um projeto que previa alterações no Código

de Processo Penal.

O tema voltou ao debate político após o Congres–

so ter incluído o juiz de garantias no chamado pacote

anticrime, aprovado no fim de 2019 e sancionado pelo

presidente Jair Bolsonaro. A lei começa a valer em 23

de janeiro.

Pelo texto, essa nova figura será responsável pelo

"controle de legalidade da investigação criminal" e

pela "salvaguarda dos direitos individuais". Na práti–

ca, o juiz de garantias vai atuar na fase de investiga–

ção de crimes, quando forem necessárias decisões judi–

ciais em relação a pedidos de quebra de sigilo, por

exemplo. Outro magistrado vai cuidar da ação penal,

quando for aberta.

Três ações no Supremo questionam a proposta e

pedem que a implantação do juiz de garantias seja sus–

pensa para que haja tempo hábil para a organização dos

tribunais e comarcas.

No estudo de 2010, a que a Rede Globo tece aces–

so, o CNJ concluiu não haver como aplicar a ideia ao

sistema brasileiro. O estudo citou levantamento da

Corregedoria Nacional de Justiça segundo o qual 40%

das varas da Justiça Estadual no Brasil tinham um úni–

co magistrado.

"Logo, a adoção de tal regramento acarretará ônus

ao já minguado orçamento da maioria dos judiciários

estaduais quanto ao aumento do quadro de juízes e

servidores, limitados que estão pela Lei de Responsa–

bilidade Fiscal, bem como no que tange ao gasto com

deslocamentos e diárias dos magistrados que deverão

atender outras comarcas", diz a nota técnica.

Pesquisa tambémapontaquemulheresrepresentam 58%dosevangélicose são 51% entreoscatóUcos.

Consórcio desclassificado da disputa pedia que caso fosse reconsiderado.

50% dos brasileiros são católicos, 31%, evangélicos

e10% não têm religião, diz Datafolha

Pesquisa Datafolha publicada nesta

segunda-feira (13) pelo jornal "Folha de

S.Paulo" aponta que 50% dos brasileiros

são católicos,

%, evangélicos, e

10%

não

têm religião. Ainda de acordo com o levan–

tamento, as mulheres representam 58% dos

evangélicos e são 51

entre os católicos.

A pesquisa foi feita nos dias 5 e 6 de

dezembro do ano passado, com 2.948 entre–

vistados em 176 municípios de todo o país.

A margem de erro é de dois pontos percen–

tuais, para mais ou para menos.

Religião dos brasileiros

Católica: 50%

Evangélica: 31

Não tem religião: 10%

Espírita: 3%

Umbanda, candomblé ou outras religiões

afro-brasileiras: 2%

Outra: 2%

Ateu: 1%

Judaica: 0,3%

Religião por sexo

Católicos:

Mulher: 51%

Homem: 49%

Evangélicos:

Mulher: 58%

Homem: 42%

Religião por cor

Católicos:

Parda: 41%

Branca: 36%

Preta: 14%

Amarela: 2%

Indígena: 2%

Outras: 4%

Evangélicos:

Parda: 43%

Branca: 30%

Preta: 16%

Amarela: 3%

Indígena: 2%

Outras: 5%

Religião por idade

Católicos:

16 a 24 anos: 13%

25 a 34 anos: 17%

35 a 44 anos: 18%

45 a 59 anos: 26%

60 anos ou mais: 25%

Evangélicos:

16 a 24 anos: 19%

25 a 34 anos: 21%

35 a 44 anos: 22%

45 a 59 anos: 23%

60 anos ou mais: 16%

TSE

rejeita recurso emantém prazo para novas

propostas em licitação de umas eletrônicas

O Tribunal SuperiorEleitoral (ISE) decidiu,

rejeitar um recurso ligado à licitação de novas

umas eletrônicas. Com a decisão, as empresas

envolvidas na concorrência poderão apresen–

tar novos modelos de engenharia no prazo de

oito dias úteis. A expectativa é que os equipa–

mentos sejam usados nas próximas eleições

municipais, em outubro.

A sessão foi convocada pela presidente do

tribunal, ministra Rosa Weber, em meio ao

recesso do Judiciário, depois que as duas pro–

postas apresentadas no certame foram desclas–

sificadas. Em 30 de dezembro, a ministra negou

liminar (decisão temporária) a uma delas, mas

decidiu levar o pedido de reconsideração ao ple–

nário da Corte.

Nesta quarta, a ministra Rosa Weber reafir–

mou que decidiu endossar os fundamentos das

áreas técnicas do TSE, que desclassificaram

ambas as concorrentes. Ela votou para que o

recurso sequer fosse julgado.

Caso a Corte decidisse analisar o recurso, a

ministra defendeu que o pedido fosse negado,

"no sentido de se oportunizar as duas licitantes

de um novo modelo de engenharia".

"Nós estamos literalmente correndo contra

o tempo. As férias não impedem a atuação do

tribunal. O TSE não está, em absoluto, para–

do", afirmou a ministra.

Além de Rosa Weber, os outros cinco

ministros presentes entenderam que o recurso

apresentado era inválido e não poderia ser ana–

lisado. Com a decisão, ambas as empresas con–

tinuam desclassificadas, mas fica mantido pra–

zo estabelecido pela ministra para o envio de

novas propostas.