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DIÁRIO DO AMAPÁ
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TERÇA-FEIRA 1
14
DE JANEIRO DE
2020
Economial
EXPECTATIVA
e
O Brasil realizanesta quarta omegaleilão do pré-sal eespera arrecadar mais de R$100 bi
Estatal, privado, misto: os diferentes tipos de exploração
de petróleo, equal oimpacto da opção brasileira
M
ais de R$ 106 bilhões para
os cofres públicos.
É
esse o
valor que o governo espera
dos valores do megaleilão do petró–
leo do pré-sal, anunciado como o
maior do mundo, quando foram ofe–
recidas as quatro áreas de exploração
na Bacia de Santos.
Quando a extração de petróleo do
pré-sal nessas reservas começou, em
2010, a Petrobras havia previsto a
produção de 5 bilhões de barris, mas
depois descobriu-se que o campo
tinha capacidade para produzir entre
6 e 15 bilhões adicionais.
É
a explo–
ração do excedente que será ofertada.
Se todos os blocos forem arrema–
tados, será o maior valor arrecadado
pelo governo brasileiro com licita–
ções de petróleo no país e também no
mundo em termos de pagamento de
bônus de assinatura,que
é
ovalor que
as empresas pagam pelo direito de
exploração.
O dinheiro é bem-vindo, princi–
palmente em tempos de ajuste fiscal
e vacas magras.
E
o leilão ocorre em
meio a uma mudança gradual na polí–
tica de gestão do petróleo no Brasil,
com a intenção do governo de priva–
tizar subsidiárias da Petrobras e redu–
zir o controle da estatal sobre o pro–
cesso de refino de petróleo.
Será que essa
é
a melhor estraté–
gia? E, no geral, o modelo de explo–
ração de petróleo existente no Brasil
é
eficiente? Petróleo
é
certamente
fonte de dinheiro, mas nem sempre
gera desenvolvimento e, para alguns
países, chega a ser uma "maldição".
Pelo menos
é
o que revela a história
de várias das nações que possuem
esse cobiçado recurso natural.
Dos 15 países com as maiores
reservas, apenas três são hoje nações
ricas: Canadá, Estados Unidos e
Noruega. Alguns dos maiores expor–
tadores são nações com grandes desi–
gualdades sociais, guerras e pobreza,
como Iraque, Nigéria e Venezuela.
Tina Hunter, diretora do curso de
legislação em petróleo da Universi–
dade de Aberdeen, na Escócia, expli–
ca que existem três grandes modelos
de exploração do petróleo: o ameri–
cano, o do Mar do Norte (também
chamado modelo norueguês), e o da
Arábia Saudita. Eles são classifica–
dos, principalmente, pelo nível de
intervenção do Estado, sendo o ame–
ricano o de menor participação do
governo e o da Arábia Saudita, o de
maior controle estatal.
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ANn
republica
tah~a
de frete e
inclui
pedágio no cálculo do preço mínimo do transporte de carga
A
Agência Nacional de Trans–
porte Terrestres (ANTI) res–
tabeleceu a vigência da reso–
lução de julho deste ano que fixou
novas regras para o cálculo do frete
mínimo de transporte de cargas. A
resolução publicada na semana pas–
sada, no entanto, traz algumas altera–
ções com relação ao texto de julho.
O frete é o preço pago pelo trans–
portede cargas. A tabela instituída pela
ANTT é apenas parao transporte rodo–
viário. O frete varia de acordo com o
produto transportado, com o trajeto
realizado e com as condições enfren–
tadas pelo motorista para fazer o ser–
viço.
A principalalteração é a obrigato–
riedadedeadicionar ocusto com pedá–
gio ao valor mínimo do frete que deve
ser pago ao caminhoneiro pelo trans–
porte de cargas."O valor do pedágio,
quando houver, deverá ser obrigato–
riamente acrescido aos pisos míni–
mos", afirma a resolução aprovada
pela diretoria da ANTI.
O novo texto tambémprevê que o
valor do frete a ser pago ao caminho–
neiro deve considerar a negociação
com relação ao lucro dele, despesas
relacionadas ao uso de contêineres,
por exemplo, e gastos com itens como
alimentação, pernoite, tributos e taxas.
Um dos pontos criticados pelos
caminhoneiros era o fato de a tabela
não incluir expressamente, no cálcu–
lo do frete minimo, a remuneração do
caminhoneiro.
A resolução dejulho prevê que 11
categorias de cargas serão usadas no
cálculo do frete minimo e amplia os
itens considerados no cálculo. Além
da distância percorrida, o cálculo do
frete mínimo tambémpassou a consi–
derar o tempo de carga e descarga do
caminhão, custo com depreciação do
veículo, entre outros.
O texto foi alvo de muitas críticas
por parte dos caminhoneiros o que
levou o governo a suspender a aplica–
ção da tabela ea abrir uma nova roda–
da de negociação com a categoria.
Atabela de fretes foi criada no ano
passado pelo governo Michel Temer,
após a greve dos caminhoneiros que
bloqueou estradas e comprometeu o
abastecimento de combustível, de
medicamentos e de alimentos em todo
o Brasil. O tabelamento era uma das
reivindicações da categoria.
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Estudo mostra que concentração de renda pode
ser quase odobro da apurada pelos dados oficiais
O
retrato da desigualdade social no Brasil pode ser
pior do que mostram os dados oficiais. Segundo
cálculos feitos por uma consultoria, a diferença
entre os extremos das classes de renda do país seria quase
o dobro da apurada pelas pesquisas oficiais.
Os dados oficiais de renda e desigualdade são calcula–
dos, no Brasil, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Esta–
tística (IBGE), com base nos números da Pesquisa Nacio–
nal por Amostragem de Domicílio (Pnad), que coleta as
informações por meio de entrevistas feitas em domicílios.
A partir deste levantamento, o IBGE estima que o abismo
de renda da classe A para a classe D/E é de 21,4 vezes - ou
seja, os mais ricos ganham 21,4 vezes mais do que rece–
bem os mais pobres.
A consultoria, por sua vez, faz um exercício por recor–
te de rendas com base em dados da Pnad e da Receita Fede–
ral. Na simulação, a consultoria Tendências usa dados da
Pnad para medir a renda da população que ganha até cinco
salários mínimos. Mas, para rendas acima desse patamar,uti–
liza dados declarados no Imposto de Renda e que são anual–
mente recebidos pela Receita Federal. Com esses critérios,
a diferença de renda entre a classe A e a D/E sobe para 38,8
vezes.
A diferença nos resultados acontece porque a Pnad tem
como base entrevistas pessoais e, portanto, nem sempre
consegue mensurar a renda dos mais ricos do país se uma
parte dos entrevistados não declarar todos os ganhos obti–
dos - como bônus, renda de aluguel e dividendos, por exem–
plo. Com os dados do Imposto de Renda, esse tipo de pro–
blema é superado. O cálculo da consultoria considera os
dados da Pnad para as faixas mais baixas porque essa fatia
da população é, emgrande parte, isenta da declaração do IR.
No recorte por faixas de renda, a subestimação da ren–
da pela Pnad fica evidente. A pesquisa do IBGE mostra,
por exemplo, que a massa de renda (todas as rendas soma–
das) entre os que ganham acima de 160 salários mínimo é
de R$14,671 bilhões. No levantamento daTendências, ajus–
tado com dados da Receita Federal, esse montante sobre
para R$ 397,920 bilhões. Ou seja, uma diferença de
2.612,4%.
Numa faixa inferior, entre os que têm renda de 80 a 160
salário mínimos, a diferença entre os dois levantamentos
chega a 1.454,8%. Para a Pnad, a massa de renda dessa fai–
xa de renda somara R$ 153,731 bilhões.
e
Procurador pede ao TCU para proibir BNDES
de liberar novos recursos aestados emunicípios
O
procurador do Ministério Público que atua no Tri–
bunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado,
pediu ao tribunal para proibir o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de liberar
novos recursos a estados e municípios para financiamento
de obras.
Esses empréstimos são feitos com o aval da União, que
pode ser obrigada a cobrir a dívida emcaso de inadimplência
do estado ou do município.
O pedido foi feito no momento em que a prefeitura do
Rio de Janeiro sofreu bloqueio no repasse da participação
da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercado–
rias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA), arrecadados pelo governo
do Rio.
O bloqueio foi causado porque a prefeitura deixou de
pagar parcelas de um empréstimo feito junto ao BNDES
durante a gestão de Eduardo Paes. O empréstimo serviu
para financiar obras de infraestrutura voltadas
à
Olimpíada
de 2016.
O bloqueio na participação no IPVA e no ICMS ocorre
porque a prefeitura deu esses recursos como garantia no
empréstimo. Sem os repasses, porém, a prefeitura pode atra–
sar o pagamento de outras contas, entre elas o 13° salário de
funcionários municipais.
Furtado aponta em sua representação que a União é ava–
lista dos empréstimos feitos pelo Bndes
à
prefeitura do Rio
e que pode ser acionada pelo banco para cobrir o calote.
Impacto
No pedido feito ao TCU, Lucas Furtado também desta–
cou queoutros empréstimos para estados e municípios foram
concedidos pelo Bndes com o aval da União e, por isso,
pede ao TCU que verifique a inadimplência existente nes–
sas operações.
Diante do impacto que a inadimplência nesses emprés–
timos pode ter nas contas do governo federal, Furtado pede
que o tribunal determine, cautelarmente, a suspensão da
liberação de novos recursos pelo Bndes para estados e muni–
cípios.