Diário do Amapá

FESTIVO

Randolfedestaca papel de pioneiros do Mercado Central ediz que história predsa ser preservada

m dos principais sím–

bolos de Macapá está

reaberto. Nesta quin–

ta-feira (16), o novo Mercado

Central

foi

reinaugurado após

ampliação e revitalização.

obra

resultado da emenda

parlamentar do senador Ran–

dolfe Rodrigues (REDE), no

valor de R$ 2,5 milhões e

mais

1,2 milhão de con–

trapartida da Prefeitura de

Macapá, responsável pela

obra. O mercado

foi

inaugu–

rado

há

67 anos e essa é a pri–

meira grande reforma pela

qual o prédio passou.

"Devolvemos o Mercado

ao povo. Essas paredes têm

história, memória e o povo

precisa conhecer ereconhecer

o que temos de melhor. O

Mercado nasceu quando o

Amapá se urbanizava, ao lado

da imponente Fortaleza de

São José, contrastava com as

ALTERAÇÕES

casas simples de pouco mais

de mil e quinhentos morado–

res na época. Uma espécie de

'shopping', onde se encontra–

va de tudo um pouco", expli–

cou.

O senador destacou o

papel dos pioneiros do Mer–

cado que o mantiveram em

pé durante tantos anos, sem

apoio do poder público. "O

Novo Mercado é um sonho

realizado. Um sonho meu, do

Luiz do Bar Du Pedro, do

Neguinho do Diplomata, da

Dona Astrid, da Dona Rai–

mrmda e de todos que amam

o Mercado. Sou historiador e

acredito no valor de guardar

a nossa identidade. Eu e Clé–

cio (Prefeito de Macapá) pro–

metemos no início dos nossos

mandatos devolver esse mar–

co histórico do Estado", com–

pletou o senador.

O prefeito de Macapá,

Clécio Luís, reafamou as difi–

culdades enfrentadas para dar

andamento a obra em um

período de crise que o país

ainda atravessa e parabenizou

o empenho da equipe da pre–

feitura e do senador em fina–

lizar o trabalho. "Chegamos

a fazer um grande abraço no

Mercado e chamamos a

sociedade para sonhar conos–

co, criamos laços aqui e luta–

mos para que a obra fosse

entregue, ainda faltam alguns

detalhes, mas tenho certeza

que o Novo Mercado Central

ficará como um importante

marco da nossa gestão", con–

tou animado.

O senador Randolfe tam–

bém destinou recursos para

revitalização da área externa

do lugar, no valor de

R$1.350.00 e garantiu que

destinará emenda para clima–

tização do espaço.

Corregedores-gerais discutem a

entrada em vigor da

Lei

Anticrime

corregedora-geral de Justiça do

Ministério Público do Amapá

(MP-AP), procuradora Estela

Sá) participou da primeira reunião vir–

tual) realizada pelo Conselho Nacional

dos Corregedores-Gerais dos MPs Esta–

duais e da União) para discutir as con–

sequências - na atividade ministerial -J

da Lei

13.964, sancionada em 24

dezembro de 2019, pelo presidente da

República) Jair BolsonaroJ também

conhecida como Lei Anticrime.

A Lei Anticrime entra em vigor no

dia 24 deste mês e algumas mudanças

apresentadas pelos Legisladores terão

impacto direto sobre a atuação dos

membros do Ministério Público Brasi–

leiro) especialmente o dispositivo que

trata do arquivamento de inquéritos)

cuja atribuição fica a cargo exclusivo

do MP.

"Nossa preocupação inicial é conhe–

cermos a realidade dos Estados) para

sabermos as necessidades de cada

Ministério Público. Aqui no Amapá)

por exemplo, tivemos 867 pedidos de

arquivamento de inquéritos em 2019.

Por outro lado, em São Paulo, são quase

15 mi l pedidos por mês; no Rio de

Janeiro são mais de 50 mil por ano, ape–

nas para ilustrar as diferenças e parti–

cularidades do MP em todo o país",

explicou a corregedora Estela Sá.

Nesse sentido, a reunião virtual, que

conseguiu mobilizar os corregedores–

gerais de quase todos dos MPs Esta–

duais, serviu para avaliar esse cenário

de mudanças trazidas pela legislação,

bem como, se haverá a necessidade de

mudanças internas ou ampliação da

estrutura disponível, para o cumprimen–

to da norma. O debate subsidiará a mani–

festação do Conselho Nacional, que

deverá apontar as medidas necessárias.

Outro ponto analisado pelos corre–

gedores-gerais foi o Artigo 28-A da

mesma lei, que trata da possibilidade

do pedido de transação penal, pelo pró–

prio MP, nos chamados crimes de natu–

reza leve, casos que deverão ser homo–

logados pelo Judiciário.

"O referido artigo estabelece que,

não sendo caso de arquivamento e tendo

o investigado confessado formal e cir–

cunstancialmente a prática de infração

penal sem violência ou grave ameaça e

com pena mínima inferior a 4 anos, o

MP poderá propor acordo de não perse–

cução penal, desde que necessário e sufi–

ciente para a reprovação e prevenção do

crime", esclarece a corregedora.

AÇÕES

Judiciário promove diálogo sobre áreas de

manejo impedidas de beneficiar madeira

entrave para o desenvolvimento

econômico na área da Floresta

Estadual do Amapá (FLOTA),

no âmbito dajudicialização de conflitos

entre órgãos ambientais, empresários do

setor madeireiro e moradores que sobre–

vivem nas áreas de manejo, foi tema de

um importante diálogo promovido pelo

presidente do Tribunal de Justiça do

Amapá (TJAP), desembargador João

Lages, na manhã desta quinta-feira (16).

O TJAP reuniu representantes dos

órgãos ambientais, dos madeireiros e do

Sistema de Justiça, para alinhar ações

possíveis que possam promover a reto–

mada de crescimento do setor.

"São pessoas que vivem do manejo

florestal, e hoje estão impedidas de reti–

rar da área uma grande quantidade de

madeira que está derrubada e apodre–

cendo no chão há mais de um ano, deta–

lhou o desembargador. Para ele, "essa

questão da FLOTA é muito complexa,

um emaranhado de normas que envol-

• 2020

vem as Justiças federal e estadual, que

eclode em urna questão social". Na sua

percepção, "a Justiça tem muito a con–

tribuir com o desenvolvimento econô–

mico do Estado, proporcionando enten–

dimento e buscando soluções dialogadas)

antes que os conflitos sejam judicializa–

dos".

Um dos focos centrais da reunião foi

a preocupação com o desemprego. Entre

empregos diretos e indiretos) o setor

madeireiro atinge cerca de 10 mil traba–

lhadores. "Sentamos juntos para dialogar

no sentido de evitar o desemprego de

pessoas que serão afetados se não for

permitido o beneficiamento desta madei–

ra nas sete áreas de manejo dentro da

FLOTA", disse o presidente do TJAP.

Há urna possibilidade de analisar a

quantidade da madeira que será benefi–

ciada) e possibilitar) com o controle e

acompanhamento do MP nas esferas

federal e estadual) autorizar esta retirada

para evitar o caos social.

Justiça Eleitoral diwlga calendário com as

principais datas para as eleições municipais

s Eleições Municipais de 2020 só

ocorrerão em outubro, mas a con–

tagem regressiva para o dia da vota–

ção começou no fim do ano passado, com

a aprovação e a publicação das resoluções

do Tribunal Superior Eleitoral que norma–

tizarão o pleito.As etapas do processo elei–

toral estão descritas no cronograma previsto

na Resolução TSE nº 23.606/2019, que

estabelece, mês a mês, as datas do Calen–

dário Eleitoral.

Segundo a Resolução, a partir do dia 1º

de janeiro as pesquisas eleitorais devem ser

registradas, até cinco dias antes da divul–

gação, no Sistema de Registro de Pesquisas

Eleitorais (PesqEle) da Justiça Eleitoral. A

norma também proíbe, a partir dessa data,

a distribuição de bens e valores pela Admi–

nistração Pública, a execução de programas

sociais por entidade vinculada a pré-can–

didato e a realização de publicidade de

órgãos públicos com custos superiores à

média dos gastos no primeiro semestre dos

últimos três anos.

A chamada janela eleitoral, período em

que vereadores podem mudar de partido para

concorrer à eleição (majoritária ou propor–

cional) de outubro sem incorrer em infide–

lidade partidária, ficou fixada de 5 de março

a 3 de abril.

Também em abril, no dia 4 - seis meses

antes do pleito - esgota-se o prazo para que

novas legendas sejam registradas na Justiça

Eleitoral a tempo de lançarem candidatos

próprios às eleições. Além disso, até o dia

4 de abril, aqueles que desejam concorrer

eleição devem ter domicílio eleitoral

circunscrição na qual desejam concorrer e

estilr com a filiação aprovada pelo partido.

Por fim, essa data também marca o fim do

prazo para que detentores de mandatos no

Poder Executivo renrmciem aos seus cargos

para se lançarem candidatos.

Para os eleitores, 6 de maio é uma data

muito importante: é o último dia para que

regularizem a sua situação junto à Justiça

Eleitoral para poderem votar em outubro.

Assim, pessoas que perderam o recadastra–

mento biométrico e tiveram o título cance–

lado, não justificaram a ausência nas últimas

eleições ou ainda desejem alterar o domicílio

eleitoral têm até esse dia para se dirigirem

ao cartório eleitoral mais próximo a fim de

resolver suas pendências.

Maio também marca, no dia 15, o início

arrecadação facultativa de doações por

pré-candidatos aos cargos de prefeito e

vereador, por meio de plataformas de finan–

ciamento coletivo credenciadas na Justiça

Eleitoral. Os recursos disponíveis para o

financiamento de campanha mediante o Frm–

do Especial de Financiamento de Campa–

nhas (FEFC), por sua vez, serão divulgados

no dia 16 de junho.