Diário do Amapá

DIÁRIO DO AMAPÁ

SÁBADO 125 DE JANEIRO DE 2020

PolíticaNacional

Editora Chefe: Ziulana Melo 8 Fone:

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NOMEAÇÃO

Presidente, rr.ie fará

~agem

oficial até o dia 28, afirmou rr.ie aatriz pareceestar 'háum tempão' no governo.

Associação de membros do MP

questiona juiz de garantias e

pacote anticrime em ação no STF

Bolsonaro diz que nomeação de

Regin~

Duarte deve sair quando ele voltar da India

AAssociação Nacional dos Membros do Ministério

Público (Conamp) entrou nesta segunda-feira (20) com

ação no Supremo Tribunal Federal questionando tre–

chos de cinco artigos incluídos no Código de Processo

Penal pelo pacote anticrime.

O presidente Jair Bolsonaro afir–

mou nesta quinta-feira (23) que a

nomeação da atriz Regina Duarte

para a Secretaria Especial da Cultu–

ra deve sair quando ele voltar de via–

gem oficial à Índia, no dia

28.

atriz foi

convidada pelo presi–

dente para o cargo no fim da semana

passada. Os dois

já

tiveram, desde

então, duas reuniões. Regina Duarte

afirmou que está "noivando" com o

governo, mas ainda não confirmou

se aceitará o convite.

"Talvez na volta agora a gente

acerte aí. Ela merece, realmente, qua–

se que uma festa por ocasião da assi–

natura da posse. Deve ser na volta.

Ela

uma pessoa muito especial",

afirmou o presidente a jornalistas na

saída da residência oficialdo Palácio

da Alvorada, antes de embarcar para

a viagem internacional.

Bolsonaro disse ainda que a atriz

Decisão

está se adaptando rapidamente e pare–

ce estar "há um tempão" no governo.

"Está indo bem, ela está perfeita–

mente adaptada, parece que está no

governo há um tempão, está cheia de

vontade, tenho conversado com ela,

dando dicas para ela como deve for–

mar o perfil do seu secretariado. Acho

que esse casamento vai dar o que

falar", completou.

Na quarta-feira (22), Regina

Duarte almoçou com o presidente em

Brasília e depois visitou a secretaria.

Nesta quinta, de acordo com a asses–

soria do órgão, ela vai permanecer na

cidade, para participar de reuniões

sobre a pasta.

O ex-secretário, Roberto Alvim,

foi demitido após divulgar um vídeo

no qual faz um discurso com frases

semelhantes às usadas por Joseph

Goebbels, ministro da Propaganda do

governo nazista de Adolf Hitler.

Ministério da Segurança Pública

O presidente também falou sobre

uma eventual recriação do Ministério

da Segurança Pública. A pasta, que

fazia parte do governo do ex-presi–

dente Michel Temer, foi extinta por

Bolsonaro e anexada ao Ministério

da Justiça, comandado por Sergio

Moro.

Na quarta, o presidente recebeu

de secretários estaduais de seguran–

ça a sugestão de retomo da pasta.

Na saída do Alvorada, Bolsonaro

afirmou que, caso decida recriar o

Ministério da Segurança Pública, o

ministro Sérgio Moro permanecerá

frente da pasta da Justiça.

"Se for criado, daí ele fica na Jus–

tiça. O que era inicialmente. Tanto é

que quando ele foi convidado, não

existia ainda essa modulação de fun–

dir com o Ministério da Segurança",

disse Bolsonaro.

A associação pede que a entrada em vigor desses

pontos seja adiada até que o STF tome decisão definiti–

va sobre a constitucionalidade deles.

"Para que não ocorramprejuízos aos direitos funda–

mentais dos Membros do Ministério Público e ao inte–

resse público, a CONAMP roga a esse Supremo Tribu–

nal Federal que conceda medida liminar com o fim de

detenninar a imediata suspensão da eficácia dos dispo–

sitivos eexpressões impugnados, até ojulgamento defi–

nitivo da ação", afinnou a associação no documento.

Três dos cinco artigos são relacionados ao juiz de

garantias. Os outros dois

referem ao acordo de nãoper–

secução penal e às regras para a prisão em flagrante. A

associação considera estes trechos da lei inconstitucio–

nais.

A Conamp também cita, na ação, as novas regras

para o arquivamento de inquéritos. Apesar de conside–

rar que as alterações sobre otema são constitucionais, a

associação pede ao Supremo Tribunal Federal maispra–

zo para sua implantação.

Opedido

será

analisado pelo ministro Luiz Fux, vice–

presidente do STF, que é relator de outras ações ligadas

ao pacote anticrime e ao juiz de garantias. Como está

cuidando doplantão judiciário,

Fux

pode deliberar sobre

o tema já neste mês.

Juiz de garantias

A ação questiona trechos de três artigos que tratam

do juiz de garantias. Entre os pontos contestados, está o

que detennina que ojuiz de garantias deve ser"infonnado

sobre a instauração de qualquer investigação criminal".

Para a Conamp, a medida pode ter impacto no poder de

investigação do Ministério Público.

"A prevalecer es.sa disposição, teremos mitigação e

quebra do protagonismo do exercício do poder investi–

gatório pelo Ministério Público, da propositura da ação

penal respeaiva, quando e se cab(vel, e também malfe–

tire usurpação da função de controle externo da ativi–

dade policial".

Ex-presidente foi condenado em segunda instânciaporcorrupção

lavagemde dinheiro.

Fux suspende juiz de garantias; irmão de

Bolsonaro atua em demandas municipais

MPF recomenda que recurso de Lula contra

condenação pelo caso do sítio de Atibaia

s~a

negado

Os principais jornais do país destacam a

decisão do vice-presidente do Supremo Tri–

bunal Federal (STF), Luiz Fux, de suspen–

der, por tempo indeterminado, a implemen–

tação do juiz de garantias, posto jurídico cria–

do no âmbito da Lei Anticrime.

Os jornais avaliam que a decisão do

magistrado contraria o Legislativo, que pro–

pôs e aprovou a ideia, e até o Executivo, por–

que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a

medida.

A liminar de Fux também bate de frente

com presidente do STF, ministro Dias Toffoli,

defensor da figura jurídica. Toffoli havia pror–

rogado por seis meses, também por decisão

judicial, a implementação do cargo nos tri–

bunais do país.

A figura jurídica do juiz de garantias visa

evitar eventual parcialidade do titular da

comarca nos processos. O Congresso Nacio–

nal propôs a medida durante a tramitação do

pacote anticrime, originalmente proposto pelo

ministro da Justiça e Segurança Pública, Sér–

gio Moro.

Em seu título principal, O Estado de

S.Paulo informa que ministros ouvidos pelo

jornal se declararam "estupefatos" com a deci–

são de Fux e avaliaram que, por ser contrária

a de Toffoli, a medida desgasta a imagem do

Supremo e causa insegurança jurídica.

Segundo o Estadão, a suspensão do juiz de

garantias também foi mal recebida pelo pre–

sidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ):

"desrespeitosa com o Congresso, com o pre–

sidente da República e, principalmente, com

o presidente do Supremo".

OMinistério Público Federal recomendou

que o recurso de embargo de declaração apre–

sentado pela defesa do ex-presidente Luiz Iná–

cio Lula da Silva seja negado pelo Tribunal

Regional Federal da 4' Região. Lula foi con–

denado a 17 anos, 1mês e 10 dias em novem–

bro do ano passado na segunda instância pelo

caso do sítio de Atibaia, processo no âmbito

da Lava Jato.

No mês seguinte, a defesa protocolou

recurso de embargos de declaração. Relator

da Lava Jato no TRF-4, odesembargador fede–

ral João Pedro Gebran Neto, pediu parecer do

MPF, que foi anexado aos autos nesta terça–

feira (21). O julgamento do embargo ainda

não tem data.

No recurso, a defesa do ex-presidente

apontou 54 omissões, 11 contradições e 37

obscuridades na decisão do TRF-4. Entre elas,

diz que o acórdão:

deixou de considerar o questionamento

sobre a competência da Justiça Federal;

ausência de adequado enfrentamento quan–

to à perda de imparcialidade da magistrada

Gabriela Hardt;

omissões sobre as suspeições dos procu–

radores da República edos desembargadores

João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo

Thompson Flores Lenz;

omissão quanto à prescrição dos crimes

de corrupção.

Para o MPF, todos os pontos do recurso

devem ser negados. No despacho, o procura–

dor geral da República Maurício Gotardo

Gerum afirma que o acórdão não deixa dúvi–

das de que Lula era "destinatário e partícipe

ativo da ocultação e dissimulação dos valores

utilizados pela Odebrecht na reforma do sítio".