11 / 32
O DIÁRIO D O AMAPÁ O TERÇA-FEIRA 1 28 DE JANEIRO DE 2020
3
Política Nacional 1
Editora Chefe: Ziulana Melo 8 Fone: 99165-4286 8 E-mail: diario-ap@uol.com.br
ENEM 8 Pai de concorrente ilisse que filha tinha 'certeza' deque a prova não teve corre�ão adequada.
MEC libera consulta de bolsas do
Prouni, mas suspende inscrições
até liberação do Sisu
Ministro da Educação atende a pedido em rede social e
determina veriftcação de resultado de participante do Enem
O Ministério da Educação disponibilizoupara con
sulta, nesta segunda-feira (27), as informações das
251.139 bolsas parciais e integrais para faculdades pri
vadas por meio do Programa Universidade para Todos
(Prouni).
O ministro da Educação, Abra
ham Weintraub, atendeu ao pedido
de um usuário do Twitter e determi
nou neste sábado (25) averificação da
nota de uma participante do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem). A
informação foi divulgada pelo jornal
"Folha de S. Paulo" neste domingo
(26).
Na noite deste sábado, o usuário
da rede social enviou mensagem a
Weintraub na qual dizia: "Ministro,
minha filha tem certeza que a prova
do Enem dela não teve a correção
adequada e que ela foi prejudicada. E
agora? A Inês é morta?".
Na sequência, o usuário lembrou
que o prazo para inscrições no Siste
ma de Seleção Unificada (Sisu) se
encerra neste domingo; e informou o
número da inscrição da filha no
Enem.
Em resposta, o ministro da Edu-
e
Decisão
cação disse quepassaria o caso "dire
tamente" para Alexandre Lopes, pre
sidente do InstitutoNacional de Estu
dos e PesquisasEducacionais Anísio
Teixeira (lnep), órgão responsável
pelo Enem.
Cerca de uma hora depois, Wein
traub declarou no Twitter que o caso
já estava sendo analisado e publicou
uma imagem com uma conversa de
WhatsApp. Segundo a reprodução da
conversa, Weintraub pergunta ao
interlocutor: "caro Alê, tem como
verificar?". O ministro obtém a
seguinte resposta: "vou checar".
Mais tarde, Weintraub respondeu
ao usuário do Twitter: "Veja a res
posta abaixo".
A
postagem é acom
panhada de um novo print de con
versa do WhatsApp. Nas mensagens,
o interlocutor diz: "Ministro, a parti
cipante teve a prova corrigida corre
tamente. Tudo confere. Fez a prova
em Ribeirão Preto (SP). Conferido
com a aplicadora. Não houve erro de
associação no caso".
O usuário, então, agradeceu ao
ministro pela iniciativa. "Mesmo
assim,muito obrigado Ministro. Jus
tiça feita e consciência tranquila",
escreveu.
Em outra postagem, publicada
após a troca de mensagens com
Weintraub, o usuário disseque a filha
registrou reclamação no site do
Ministério da Educação. "Porém,
aproveitei o tweet do ministro e soli
citei a checagem, para minha surpre
sa ele respondeu prontamente. Que
seja feitajustiça, porém o tempo urge,
o Sisu termina amanhã", afirmou.
Em seu perfil no Twitter, o usuá
rio se define corno uma pessoa que
torce pelo "Brasil verde e amarelo" e
publica críticas ao Partido dos Tra
balhadores.
Aconsultapode serfeita no site doProuni, combase
em três critérios: o curso, a instituição ou o município
desejado.
O cronogramapreviaque as inscriçõescomeçassem
nestaterça(28), mas o início foi adiadoapósproblemas
com as notas do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem).A JustiçaFederalmandou oMEC revisartodas
as notas, e suspendeu a divulgação dos resultados do
Sistema de Seleção Unificada (Sisu) - também previs
ta para esta terça.
Segundoopróprioministério, a divulgação dos apro
vados no Sisu é condição prévia para o início das ins
crições do Prouni. Isto, para evitar que um estudante
concorra às bolsas e, depois, descubra que conseguiu
vaganuma instituição pública.
Até as 2lh desta segunda, o MEC e a Advocacia
Geral da União (AGU) ainda tentavam reverter a deci
são judicial. Com isso, não há prazo para a retomada
desses processos.
Segundo oministério,adecisãojudiciale aparalisação
do Sisu não afeta a consulta àsbolsas, já que o procedi
mento seria "meramente infonnativo". As inscrições,
entretanto, seguem suspensas até o Sisu seja liberado.
"Os cronogramasdefinitivosdosprogramasde aces
so à Educação Superior serão publicados após decisão
final dajustiça, tendo em vista que o resultado do Sisu
é condiçãoneces.sáriapara inscriçãonoProunie noFies",
afinnou o MEC nesta segunda.
Na semana passada, a Justiça Federal em São Paulo
suspendeu o processo após as inscriçõespara concorrer
a vagas em universidades públicas, que tenninaram no
domingo ànoite. Naterça (28), o resultado do Sisu seria
divulgado, criando condições para a abertura do Prouni
desse semestre.
Na noite de domingo (26), apresidente do Tribunal
Regional Federal da 3' Região (TRF-3), desembarga
dora Therezinlta Cazena, rejeitou pedido daAGU para
derrubar a decisão que suspendeu a divulgação do Sisu.
e
Ex-presidente foi condenado em segunda instância porcorrupção e lavagem de dinheiro,
Fux suspende juiz de garantias; irmão de
Bolsonaro atua em demandas municipais
MPF recomenda que recurso de Lula contra
condenação pelo caso do sítio de Atibaia seja negado
Os principais jornais do país destacam a
decisão do vice-presidente do Supremo Tri
bunal Federal (STF), Luiz Fux, de suspen
der, por tempo indeterminado, a implemen
tação do juiz de garantias, posto jurídico cria
do no âmbito da Lei Anticrime.
Os jornais avaliam que a decisão do
magistrado contraria o Legislativo, que pro
pôs e aprovou a ideia, e até o Executivo, por
que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a
medida.
A liminar de Fux também bate de frente
compresidente do STF, ministro DiasToffoli,
defensor da figurajurídica. Toffolihaviapror
rogado por seis meses, também por decisão
judicial, a implementação do cargo nos tri
bunais do país.
A figurajurídica do juiz de garantias visa
evitar eventual parcialidade do titular da
comarca nos processos. O Congresso Nacio
nal propôs a medida durante a tramitação do
pacote anticrime, originalmentepropostopelo
ministro da Justiça e SegurançaPública, Sér
gio Moro.
Em seu título principal, O Estado de
S.Paulo informa que ministros ouvidos pelo
jornal se declararam "estupefatos" com a deci
são de Fux e avaliaram que, por ser contrária
a de Toffoli, a medida desgasta a imagem do
Supremo e causa insegurançajurídica.
Segundo o Estadão, a suspensão do juiz de
garantias também foi mal recebida pelo pre
sidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ):
"desrespeitosa com o Congresso, com o pre
sidente da República e, principalmente, com
o presidente do Supremo".
O Ministério Público Federal recomendou
que o recurso de embargo de declaração apre
sentado pela defesado ex-presidente Luiz Iná
cio Lula da Silva seja negado pelo Tribunal
Regional Federal da 4
ª
Região. Lula foi con
denado a 17 anos, 1 mês e 10 dias em novem
bro do ano passado na segunda instância pelo
caso do sítio de Atibaia, processo no âmbito
da Lava Jato.
No mês seguinte, a defesa protocolou
recurso de embargos de declaração. Relator
da Lava Jato noTRF-4, o desembargadorfede
ral João Pedro Gebran Neto, pediuparecer do
MPF, que foi anexado aos autos nesta terça
feira (21). O julgamento do embargo ainda
não tem data.
No recurso, a defesa do ex-presidente
apontou 54 omissões, 11 contradições e 37
obscuridades na decisão doTRF-4. Entre elas,
diz que o acórdão:
deixou de considerar o questionamento
sobre a competência da Justiça Federal;
ausência de adequado enfrentamento quan
to à perda de imparcialidade da magistrada
Gabriela Hardt:
omissões sobre as suspeições dos procu
radores da República e dos desembargadores
João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo
Thompson Flores Lenz;
omissão quanto à prescrição dos crimes
de corrupção.
Para o MPF, todos os pontos do recurso
devem ser negados. No despacho, o procura
dor geral da República Maurício Gotardo
Gerum afirma que o acórdão não deixa dúvi
das de que Lula era "destinatário e partícipe
ativo da ocultação e dissimulação dosvalores
utilizadospela Odebrecht nareformado sítio".