Diário do Amapá

DIÁRIO DO AMAPÁ

QUARTA-FEIRA 108 DE JANEIRO DE 2020

PolíticaNacional

Editora Chefe: Ziulana Melo 8 Fone:

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PAUTA

Objetivo do governo

reduztr gastoscomservidores

Reforma administrativa: Bolsonaro diz que

ainda precisa dar •polimento•

proposta

Nos bastidores, Moro

reitera dúvidas sobre aplicação do

juiz de garantias eaguarda STF

Oministro da Justiça, Sergio Moro, aguarda a deci–

são do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do

pedido de três partidos questionando a constituciona–

lidade da criação da figura do juiz de garantias.

O juiz de garantias foi aprovado pelo Congresso

no final de 2019 - e o projeto de lei foi sancionado

pelo presidente Jair Bolsonaro.

Moro foi contra o tema, e tem conversado com

senadores também contrários à proposta - como a

senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da

CCJ do Senado - para avaliar se há ambiente para

alguma movimentação no Congresso.

Nos bastidores, segundo o blog apurou, Moro tem

repetido nos últimos dias que o problema nào é "sim–

plesmente" dizer se é contra ou a favor da medida.

Ele reitera que, mesmo aprovado, há dúvidas sobre

como será aplicada a figura do juiz de garantias: por

exemplo, se se aplica primeiro a figura para processos

em tribunais superiores, para processos em andamen–

to ou quando se tem apenas um juiz por comarca, como

será feito.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido

por Dias Toffoli, criou um grupo de trabalho no fim

de 2019 para discutir como implementar a medida.

Toffoli, no dia 3, disse que o juiz das garantias visa

maior "imparcialidade" nos processos e não aumen–

tará gastos.

O presidente Jair Bolsonaro afir–

mou que se reunirá com ministros

ainda neste mês paradar "polimento"

proposta de reforma administrativa.

Oobjetivo do governo éreduziros

gastos com os servidores públicos e,

segundo Bolsonaro, a reforma a ser

implementadasóvalerá

para

os novos

concursados. O presidente também

temdito que otexto será o"mais sua–

ve possível".

ra. Vamos discutir esse assunto nova–

mente. A gente vai dar um polimen–

to nela. Nós queremos uma reforma

administrativa que nào cause nada de

abrupto na sociedade. Não dá para a

gente consertar urna calçavelha com

remendo de aço, nào dá. Alguma coi–

sa é remendo, alguma coisa é refor–

ma. Acho que já amadureceu o que

a equipe econômica queria", decla–

rou o presidente.

dência oficial da Presidência, Bolso–

naro disse ainda que houve um "pro–

blema de entendimento" porque a

equipe econômica vê "números",

enquanto ele precisa analisar "núme–

ros e pessoas".

Para Moro, segundo interlocutores, a aprovação

pelo Congresso foi feita "sem reflexão e sem deba–

te"- e seria melhor se o debate fosse feito no àmbito

do novo Código de Processo Penal, em andamento na

Câmara dos Deputados.

Neste final de semana, o presidente Bolsonaro

comentou o assunto e defendeu a sanção.

''Temos uma reunião de minis–

tros, se nào me engano, no

dia

19ago-

Ao conceder urna entrevista cole–

tiva no Palácio da Alvorada, resi-

Para o presidente Bolsonaro, o

governo precisa analisar como a

"mensagem" da reforma chegará aos

atuais servidores e, por isso, precisa

"trabalhar a informação" e somente

após essa etapa chegar a urna deci–

são sobre a proposta.

Pela lei, o juiz de garantias passará a ser o respon–

sável por acompanhar a investigação e autorizar medi–

das como prisões preventivas ou temporárias, quebra

de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de bens e opera–

ções de buscas e apreensões. Depois, outro magistra–

do assumirá o processo e dará a sentença.

Presidente do STFfalou em reunião doConselho NacionaldeJustiçaICNJ), que também preside

Toffoli diz que juiz de garantias visa 'maior

imparcialidade' nos processos enão aumentará gastos

O presidente do Supremo Tribunal Federal

(STF), Dias Toffoli, afirmou que a criação do

juiz de garantias visa uma maior imparciali–

dade nos processos do país e não gerará aumen–

to de custos e trabalho ao Judiciário.

O juiz de garantias faz parte do pacote anti–

crime aprovado pelo Congresso Nacional no

ano passado.

A afirmação de Toffoli foi feita durante a

abertura de reunião no Conselho Nacional de

Justiça (CNJ), presidido pelo ministro, com um

grupo de trabalho criado para avaliar a imple–

mentação do juiz de garantias. "O juiz vai jul–

gar com maior imparcialidade. Não é juiz a

favor do investigado", afirmou o ministro.

Ele adiantou que estudos estão sendo feitos

para que o CNJ possa orientar os tribunais na

implantação da lei. "O juiz já faz isso. Não há

que se falar em aumento de custo e de trabalho.

E uma questão de organização interna'', disse.

Ainda segundo Toffoli, cabe ao CNJ ape–

nas a orientação. "Questões de constituciona–

lidade são afeitas ao Supremo", completou.

Pela lei, o juiz de garantias passará a ser o

responsável por acompanhar a investigação e

autorizar medidas como prisões preventivas ou

temporárias, quebra de sigilos bancário e fis–

cal, bloqueio de bens e operações de buscas e

apreensões. Depois, outro magistrado assumi–

rá oprocesso e dará a sentença.

E a primeira reunião para levantamento de

dados e ideias sobre como implementar o juiz

de garantias no país. Na segunda-feira (30), o

CNJ abriu uma consulta pública sobre o tema,

que deve se encerrar no dia 10 de janeiro.

O coordenador do grupo, o ministro do

Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto

Martins, disse que é possível estruturar o juiz

de garantias e que é preciso tempo. "Mas pode–

mos realizar essa tarefa", afirmou. "A tarefa

do grupo é empreender estudos, não estamos

alterando nem interpretando a lei", disse.

Segundo o coordenador, "é preciso anali–

sar cuidadosamente a realidade a partir de

dados concretos, a fim de verificar a melhor

forma de concretizar a proposta legislativa".

"Na justiça estadual, cerca de 21,4% do total

dos processos em tramitação na fase de conhe–

cimento [inicial] são criminais. Na justiçafede–

ral, esse número é de cerca de 3,8%. Além dis–

so, em ambos os segmentos, as varas únicas

representam quase 20% do total das unidades

judiciárias e correspondem a 60% do total de

localidades. Esses números mostram bem a

dimensão da tarefa que é estruturar o juízo das

garantias em todo o território nacional", disse.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, reco–

mendou ao presidente Jair Bolsonaro que vetas–

se a proposta, mas não foi atendido. Bolsona–

ro sancionou a criação do juiz de garantias e

justificou dizendo que não podia ficar dizendo

"não" sempre ao Parlamento.

Depois de aprovada a criação do juiz de

garantias, a Associação dos Magistrados Bra–

sileiros, a Associação dos Juízes Federais e os

partidos Podemos, Cidadania e PSL entraram

com ações no STF questionando a constitu–

cionalidade da proposta.

SegundoT arekSaab, miUtaresestão envolvidosem ataqueauma instalaçãoemGran Sabana

Procurador-geral da Venezuela diz que pediu

extradição de militares encontrados em Roraima

O procurador-geral daVenezuela, TarekSaab,

afirmou que pediu ao Brasil a extradição de cin–

co militares venezuelanos encontrados na sema–

na passada em Roraima.

Segundo Saab, eles estão envolvidos em um

ataque auma instalação militaremGran Sabana,

no dia 22 de dezembro. Em 28 de dezembro, o

Ministério das Relações Exteriores da Venezue–

la também pediu ao Brasil para entregar os mili–

tares. "Hoje enviamos ao nosso homólogo na

República Federativa do Brasil, Augusto Aras,

uma comunicação irúorrnando a ele o início dos

trâmites para a extradição de cinco ex-efetivos

das Forças Armadas da Venezuela envolvidos

nos ataques a dois comandos militares no muni–

cípio de Gran Sabana", publicou Saab.

"Na comunicação, solicitamos de maneira

formal que sejam iniciados, porparte

das

autori–

dades da República Federativa do Brasil, os trâ–

mites necessários a fim de por

disposição das

autoridadesvenezuelanas esses cidadãos", acres–

centou.

De acorria com o Supremo Tribunal Federal

(STF), pedidos de extradição seguem o seguinte

trâmite:

a embaixada envia o pedido ao ltarnaraty,

que o encaminha ao Ministério da Justiça, que o

envia ao S1F;

*no STF, a Procuradoria Geral da Repúbli–

ca(PGR) opinaafavorou contraaextradição, que

precisa ser decidida pelo tribunal;

o Supremo leva em contra se há requisitos

paraconcederaextradição. Os ministros avaliam,

por exemplo, se as pessoas sofrem perseguição.

Procurado, o STF informou que não havia

recebido opedido até a noite desta quinta-feira, e

a PGR disse não ter informações sobre opedido.

Até a última atualização desta reportagem, o Gl

aguardava as respostas dos ministérios da Justi–

ça e das Relações Exteriores.

Relembre o caso

Em 27 de dezembro, os ministérios da Defe–

sa e das Relações Exteriores informam que o

Exército

havia

encontrado cinco militares

militares

venezuelanos durante patrulhamento na região

da terra indigena de São Marcos (RR).

Segundo osministérios, oscinco estavamesta–

vam desarmados e foram conduzidos a Boa Vis–

ta, onde foram entrevistados.

Um dia depois, em 28 de dezembro, os dois

ministérios divulgaramurnanotaconjuntana

qual

informaramque osmilitares foram recebidospela

"Operação Acolhida" e iniciariam os procedi–

mentos para pedir refúgio no Brasil.

A Venezuela, então, criticou o Brasil, afir–

mando que opaísse tomouum ''satélite'' dos Esta–

dos Unidos e que o ltamaraty havia dado condi–

ção de refugiados a "terroristas".