Diário do Amapá

GDIÁRIO DO AMAPÁ GSEXTA-FEIRA 110 DE JANEIRO DE 2020

PolíticaNacional

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ERRO

AbrahamWeintraub escreveu'imprecionante' ao enviarmensagem ao deputadoEduardo Bolsonaro

Ministro da Educação comete erro de português

em rede social edepois apaga mensagem

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, cometeu

um erro de português nesta quarta-feira (8) ao escrever em

uma rede social que um fato era "imprecionante". Ele redi–

giu a palavra impressionante de maneira incorreta ao enviar

uma mensagem ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Após a mensagem ter sido publicada, diversos usuários

da rede social responderam, informando a ele o erro. A publi–

cação foi apagada posteriormente.

Filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro

publicou a seguinte mensagem: "Ministros@AbrahamWeint

@SF

_Moro nunca tivemos no Brasil uma pesquisa feita

por órgão oficial sobre o uso defensivo de armas de fogo. Só

existiu uso ofensivo para exatamente demonizá-las. Seria

interessante apoiar um projeto assim, caso haja oportunida–

de".

Abraham Weintraub, então, respondeu: "Caro @Bolso–

naroSP, agradeço seu apoio. Mais imprecionante: Não havia

a área de pesquisa em Segurança Pública. Agora, pesquisa–

dores em mestrados, doutorados e pós doutorados poderão

receber bolsas parapesquisar ternas, como o mencionado por

ti, que gerem redução da criminalidade."

Na mesma publicação, Weintraub não utilizou hífen na

palavra pós-doutorados.

Esta não é a primeira vez que Weintraub comete esse tipo

de erro. Ele já escreveu, por exemplo, "paralização" e "sus–

penção". As palavras corretas são paralisação e suspensão.

Funai nomeia delegado para diretoria

mais estratégica do órgão

A Fundação Nacional do Índio (Funai) nomeou o del..–

gado Alexandre Silveira de Oliveira, da Policia Federal, para

comandar a Diretoria de Proteção Territorial (DPT), consi–

derada a mais estratégica do órgão.

Juntamente com a Diretoria de Administração e Gestão

e a de Proteção ao Desenvolvimento Sustentável, a DPT for–

ma o setor que organiza administrativamente a Funai.

A Diretoria de Proteção Territorial é responsávelpor cin–

co coordenações. Uma delas é a coordenação-geral de índios

isolados e recém contatados (CGIIRC), que tem como atri–

buição proteger 28 povos indígenas isolados, investigar a

existência de outros 86, além da atenção aos povos de recen–

te contato.

Delgado da PF por quatro anos no Acre, Alexandre Sil–

veira de Oliveira já teve sua nomeação publicada no "Diá–

rio Oficial da União (DOU)", mas, segundo informou a

Funai, só assumirá o posto no dia 15 deste mês.

Índios isolados

Em outubro de 2019, a exoneração do então coordena–

dor-geral da CGIIRC, oindigenista Bruno Pereira, após for–

te pressão de ruralistas ligados ao governo.

Servidor de carreira da Funai desde 2010, Bruno Perei–

ra ocupava essa coordenadoria de índios isolados, que é a

mais técnica do órgão, por pouco mais de um ano.

Coordenadorias regionais

Como mostrou semana passada, indigenistas da Funai

mapearam a tramitação interna no órgão de cerca de dez

novos processos de nomeações nas coordenadorias regio–

nais espalhadas pelo país.

Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, a funda–

ção trocou ao menos oito dos 39 coordenadores regionais do

órgão: ltanhaém (SP), Boa Vista (RR), Rio Branco (AC), Pal–

mas (TO), Guarapuava (PR), Alto Solimões (AM), Doura–

dos (MS) e Humaitá (AM).

Historicamente, os cargos de coordenadores regionais

sempre foram livres de ingerência política. Até por isso, o

novo modelo de troca tem gerado críticas e protestos de indí–

genas de diversas regiões. Antes, as trocas eram dialogadas

com os indígenas, suas representações e servidores.

Toffoli concede liminar eautoriza Netfiix aexibir Especial de Natal do Porta dos Fundos

O presidente do Supremo Tribunal

Federal (STF), ministro Dias Toffoli,

concedeu nesta quinta-feira (9) decisão

liminar (provisória) para autorizar aNet–

flix a exibir o "Especial de Natal Porta

dos Fundos: A Primeira Tentação de

Cristo". A veiculação do vídeo tinha

sido suspensa pela Justiça do Rio de

Janeiro, nesta quarta (8), atendendo ao

pedido de uma associação católica.

"Não se descuida da relevância do

respeito

fé cristã (assim como de

todas as demais crenças religiosas ou a

ausência dela). Não é de se supor, con–

tudo, que uma sátira humorística tenha

o condão de abalar valores da fé cris–

tã, cuja existência retrocede há mais de

2 (dois) mil anos, estando insculpida

na crença da maioria dos cidadãos bra–

sileiros", afirmou o ministro Dias Tof-

fali na decisão.

O desembargador Benedicto Abi–

cair, da 6' Câmara Cível do Tribunal de

Justiça do Rio de Janeiro, tinha deter–

minado na última quarta-feira (8) a sus–

pensão da exibição do vídeo após pedi–

do da associação católica Centro Dom

Basco de Fé e Cultura. Omesmo pedi–

do havia sido negado em primeira ins–

tância e durante o Plantão Judiciário.

Na decisão agora suspensa pelo STF,

o desembargador da Justiça do Rio

defendeu que o direito

liberdade de

expressão, imprensa e artística não é

absoluto. E tratou a decisão como um

recurso

cautela para acalmar os ânimos

até que se julgue omérito do caso. Afir–

mou também que a suspensão é mais

adequada e benéfica para a sociedade

brasileira, de maioria cristã.

Recurso ao STF

No recurso ao STF, aNetflix afirmou

que "a decisão proferida pelo TJ-RJ tem

efeito equivalente ao da bomba utilizada

no atentado terrorista

sede do Porta dos

Fundos: silencia por meio do medo e da

intimidação'

1 •

"AverdadeéqueaceIBura, quando apli–

cada, gera prejuízos e danos irreparáveis.

Eia inibe. Embaraça. Silencia eesfria apro–

dução artística",

diz

aNetflix no pedido.

Segundo a empresa, a decisão do tri–

bunaldesobedece aentendimento anterior

do STF. "Tal ingerência judicial sobre o

conteúdo cinematográfico equivale

ain–

da, a verdadeira censura ampla e geral.

que as decisões reclamadas, caso mantidas,

têm o condão de causar um efeito silen–

ciador no espectro da liberdade de expres–

são sobre outros conteúdos

afirma.

AGU recorre de decisão que desbloqueou recursos do Fundo Nacional de

Seguran~

Pública

A Advocacia-Geral da União

(AGU) recorreu nesta segunda-fei–

ra (6) da decisão do presidente do

Supremo Tribunal Federal (STF),

ministro Dias Toffoli, que determi–

nou transferência imediata de 50%

dos recursos do Fundo Nacional de

Segurança Pública aos estados e ao

Distrito Federal.

A decisão foi tomada em 27 de

dezembro e incidiu sobre os recur–

sos arrecadados com a exploração

de loterias. Toffoli também deter–

minou que o governo não faça novos

contingenciamentos no fundo até

que a relatora, ministra Rosa Weber,

analise o caso. A decisão é liminar

(provisória).

No recurso, a AGU pede que a

decisão de Toffoli seja suspensa até

que o STF defina se os estados e o

DF precisam, ou não, cumprir os pré–

requisitos legais para receber trans–

ferências desse tipo.

"Ao menos expressamente, a

decisão embargada [de Toffoli] não

se prestou a afastar [o cumprimento

das condicionantes]", diz aAGU.

Ainda segundo o recurso, em uma

decisão similar sobre o Fundo Peni–

tenciário Nacional, o STF estabele–

ceu um precedente que obrigaria esta–

dos e DF a cumprirem essas obriga–

ções legais.

"Mesmo que algumas transferên–

cias de recursos de responsabilidade

da União sejam classificadas como

obrigatórias, decorrendo de determi–

nação legal, tais recursos não passam

a ser de titularidade dos estados, o

que implica no reconhecimento de

que remanesce sobre a administração

pública federal o dever de acompa–

nhar e fiscalizar sua escorreita apli–

cação, pelos beneficiários, nos obje–

tivos para os quais estes valores estão

legalmente destinados", argumenta.

A decisão de Toffoli foi tomada

durante oplantão do Poder Judiciário,

quando o presidente do Supremo

pode analisar pedidos considerados

urgentes. Como o tribunal segue em

recesso, o recurso também deve ser

analisado pelo ministro.

Consórcio desclassificado da

disputa pedia

que

caso fosse reconsiderado.

Ministra

Rosa Weber

convocou sessão

em meio ao

recesso; urnas devem

ser

usadas

já

outubro.

' '

Trecho do texto

Adecisão foi tomada noâmbitode uma ação apresentadapor

25 estados

eoDistritoFederal. Apenas aParaíbanão paiticipa.Segundo os entes,a

União contingenciou R$1,14 bilhão165% dofundo)