Diário do Amapá

DIÁRIO DO AMAPÁ

SEXTA-FEIRA 110 DE JANEIRO DE 2020

PolíticaNacional

Editora Chefe: Ziulana Melo 8 Fone:

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VERBA

Vai sair dosorçamentosda Policia Federal, da Secretaria Nacional de Segurança Públicaeda Capes.

Lava Jato pede condenação de 14 réus

por desvio elavagem de dinheiro em

esquema envolvendo aEconorte

Governo anuncia

10 milhões em bolsas

de estudo na área de segurança pública

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu a con–

denação de 14réus em umdos processos da Operação

Integração, que investiga um suposto esquema crimi–

noso na gestão de concessões de rodovias federais no

Paraná.

As alegações finais do Ministério Público Federal

(MPF) foram apresentadas na terça-feira (7). A denún–

cia é de abril de 2018.

Entre os réus estão os colaboradores Nelson Leal

Júnior, ex-diretor do Departamento de Estradas eRoda–

gem (DER-PR), Hélio Ogarna, ex-presidente da con–

cessionária Econorte, os empresários Marcelo José

Abbud eAdir Assad, além funcionários públicos e da

concessionária (ligada ao Grupo Triunfo).

Segundo oMPF, os fatos investigados envolvem a

participação em organização criminosa, estelionato,

peculato e lavagem de dinheiro - praticada de diver–

sas formas, como por meio de empresas "noteiras",

aquisição de imóveis, movimentação de dinheiro em

espécie, contratos superfaturados e operadores finan–

ceiros.

os ministros Sergio Moro (Jus–

tiça) e Abraham Weintraub (Edu–

cação) anunciaram que o o gover–

no vai pagar R$ 10,1 milhões em

bolsas de estudos de mestrado, dou–

torado e pós-doutorado na área de

Segurança Pública e Ciências

Forenses.

já existentes na Coordenação de

Aperfeiçoamento de Pessoal de

Nível Superior (Capes) possam ins–

crever os projetos.

"Aqui nós temos uma parceira

em que o Ministério da Justiça e

Segurança Pública disponibilizou

recursos para bolsas de estudo rela–

cionadas a essa área, além de colo–

carem a disposição os seus profis–

sionais para ajudar nas pesquisas,

e por outro lado o MEC coloca a

disposição sua estrutura educacio–

nal relacionada a estudos da área

de especialização, mestrado e dou–

torado para fomentar estudos no

âmbito da segurança pública", dis–

se Moro.

ção, AbrahamWeintraub, o núme–

ro de bolsas para mestrado, douto–

rado epós-doutorado vai depender

do número de projetos qualifica–

dos. Os valores são os mesmos das

bolsas de pesquisa já distribuídas

pela Capes.

As alegações finais apontam que a atividade do

grupo era voltada ao desvio de recursos arrecadados

pela concessionária Econorte e que seriam destinados

ao investimento emmelhorias e manutenção de rodo–

vias federais.

Para os procuradores da Lava Jato, os réus agiam

em prejuízo do interesse público e do patrimônio da

União, "gerando benefícios indevidos ao Grupo Triun–

fo e aos membros da organização criminosa, incluin–

do os agentes públicos destinatários da propina".

O valor será financiado pela

Secretaria Nacional de Segurança

Pública (R$ 6 milhões), pela Polí–

cia Federal (R$ 2,1 milhões) epela

Coordenação de Aperfeiçoamento

de Pessoal de Nível Superior

(Capes)

(R$

2 milhões).

Segundo o Ministério da Edu–

cação, um edital será publicado nos

próximos 15 dias para que coorde–

nadores dos cursos de programas

Segundo o ministro da Educa-

"Os valores são os mesmos das

bolsas normais:

1.500para mes–

trado, R$2.200 doutorado e

R$4.100 para pós-doutorado. O

processo é o mesmo, é qualificar

uma bolsa em qualquer outra área.

O que estamos criando é uma linha

nova de pesquisa para a área de

segurança pública, para que pes–

quisadores científicos da academia

vão buscar soluções para um pro–

blema", explicou Weintraub.

O MPF também pediu a condenação dos réus à

reparação dos danos causados pelos crimes investiga–

dos, no valor mínimo de R$ 126 milhões - que cor–

respondem ao valor da lavagem de dinheiro, além do

dinheiro de desvios da Econorte, no montante de

31 milhões.

Além disso, os réus também podem ser multados,

o que é definido pela Justiça conforme critérios do

Código Penal.

Segundo MPF, prejuízo foi de quase

5,5 bi.

Consórcio desclassificado da disputa pedia que caso fosse reconsiderado.

Operação Greenfield denuncia 29 ex-gestores

de fundos de pensão por gestão temerária

O força-tarefa da Operação Greenfield

no Ministério Público Federal (MPF) denun–

ciou, nesta quinta-feira (9), 29 ex-gestores

de fundos de pensão por gestão temerária.

De acordo com a denúncia, os ex-gesto–

res causaram prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos

fundos de pensão Petros, dos funcionários

da Petrobras; Funcef, dos colaboradores da

Caixa Econômica Federal; Previ, dos fun–

cionários do Banco do Brasil; e Valia, dos

trabalhadores da Vale.

Entre os denunciados está Esteves Col–

nago, atual chefe da Assessoria Especial de

Relações Institucionais do Ministério da

Economia e ex-ministro do Planejamento.

Em resposta, ele informou estar à dis–

posição da força-tarefa e acrescentou que

todas as atividades foram desempenhadas

conforme o regimento interno e as normas

legais.

Outro denunciado foi Ricardo Flores,

ex-presidente da Previ. Ele também divul–

gou uma nota na qual disse que as decisões

foram tomadas com base em pareceres téc–

nicos.

Os procuradores denunciam que os ex–

gestores ignoraram os riscos dos investi–

mentos, as diretrizes do mercado financeiro,

do Conselho Monetário Nacional, dos regi–

mentos internos dos fundos, e não realiza–

ram estudos de viabilidade sobre os aportes.

Os crimes foram praticados entre 2011

e 2012 e consumados até 2016, quando ocor–

reram os últimos aportes no Fundo de Inves–

timentos e Participações (FIP) Sondas.

O FIP Sondas é um veículo de investi–

mento da empresa Sete Brasil Participações.

A Sete seria responsável pela construção de

sondas, unidades de perfuração, que viabi–

lizariam a exploração do pré-sal.

O MPF diz que a Sete Brasil surgiu após

a descoberta do pré-sal, em 2006, quando a

Petrobras verificou que não existiam uni–

dades de perfuração em quantidade sufi–

ciente para a demanda de exploração, e que

seria necessária outra empresa disposta a

assumir os riscos e construir as sondas, pois

a estatal já não estava em boas condições

financeiras.

Os procuradores afirmam que foi a

Petrobras quem procurou os fundos de pen–

são para que investissem no FIP Sondas,

com a aprovação do Governo Federal. A

Sete Brasil seria responsável pela constru–

ção de sete sondas, do total de 28. No entan–

to, acabou sendo contratada para a constru–

ção das 28.

Os aportes dos fundos de pensão na

empresa deveriam acontecer de 2011 a

2019. Mas, de acordo com a denúncia, por

má gestão dos fundos e da própria Sete Bra–

sil, os investimentos foram antecipados, sen–

do integralmente aportados em 2016, sem a

conclusão do projeto.

TSE rejeita recurso emantém prazo para novas

propostas em licitação de umas eletrônicas

O Tribunal SuperiorEleitoral (ISE) decidiu,

nesta quarta-feira (8), rejeitar um recurso liga–

do à licitação de novas umas eletrônicas. Com

a decisão, as empresas envolvidas na concor–

rência poderão apresentar novos modelos de

engenharia no prazo de oito dias úteis. A expec–

tativa é que os equipamentos sejam usados nas

próximas eleições municipais, em outubro.

A sessão foi convocada pela presidente do

tribunal, ministra Rosa Weber, em meio ao

recesso do Judiciário, depois que as duas pro–

postas apresentadas no certame foram desclas–

sificadas. Em 30 de dezembro, a ministra negou

liminar (decisão temporária) a uma delas, mas

decidiu levar o pedido de reconsideração ao ple–

nário da Corte.

Nesta quarta, a ministra Rosa Weber reafir–

mou que decidiu endossar os fundamentos das

áreas técnicas do TSE, que desclassificaram

ambas as concorrentes. Ela votou para que o

recurso sequer fosse julgado.

Caso a Corte decidisse analisar o recurso, a

ministra defendeu que o pedido fosse negado,

"no sentido de se oportunizar as duas licitantes

de um novo modelo de engenharia".

"Nós estamos literalmente correndo contra

o tempo. As férias não impedem a atuação do

tribunal. O TSE não está, em absoluto, para–

do", afirmou a ministra.

Além de Rosa Weber, os outros cinco

ministros presentes entenderam que o recurso

apresentado era inválido e não poderia ser ana–

lisado. Com a decisão, ambas as empresas con–

tinuam desclassificadas, mas fica mantido pra–

zo estabelecido pela ministra para o envio de

novas propostas.

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