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23 DE JANEIRO
Presidente do T JAP anuncia implantação do Juiz de Garantias no Amapá
Paulo Silva
Editaria de Política
O
desembargador João Lages, presidente
do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP),
lançou nesta quinta-feira (9) mais um
produto de comwücação do Judiciário estadual.
Trata-se
da
Live no Facebook protagonizada pelo
próprio desembargador. O tema escolhido, Juiz
de Garantias,
é
atual no Brasil, e sua abordagem
teve o objetivo de esclarecer a opinião pública.
A
live ocorrerá uma vez por mês, sempre com
assrmtos contemporâneos e de grande interesse
da sociedade.
Lages, que defende a implantação do juiz de
garantias, iniciou fazendo um consistente histórico
sobre as garantias constitucionais e a figura do
juiz das garantias, jáadotada em países da Europa
e da América Latina. "A Corte Interamericana de
Direitos Humanos concluiu ser imprescindível a
separação de funções entre o juiz da fase de inves–
tigação e o juiz do processo", esclareceu
De
acordo com a lei, o juiz de garantias será
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DEPUTADO
responsável "pelo controle da legalidade da inves–
tigação criminal e pela salvaguarda dos direitos
individuais". No atual formato da Justiça, sem
esta figura do juiz de garantias, esses direitos indi–
viduais eventualmente não são observados", deta–
lhou o desembargador.
Segundo João Lages, não haverá aumento de
custo para o
TJAP
com a implementação do juiz
de garantias, que ocorrerá no dia 23 de janeiro
deste ano, conforme determina a legislação.
A assessoria de Comwücação do Tribrmal
informou que a live alcançoumilhares de pessoas.
Foram visualizações na página do TJAP, curtidas,
comentários e compartilhamentos. As pergrmtas
em que não houve tempo de responder ao vivo, o
próprio desembargador respondeu em seguida
diretamente na página do Tribunal.
"Foram 59 minutos de muita informação e
interação dos internautas. Para um lançamento, o
resultado foi excelente", finalizou a diretora da
Assessoria de Comunicação do TJAP, jornalista
BelT1'!deth Farias.
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EM2019
Abrantes diz que Estado repassou mais
de
RS
220 milhões para prefeituras
D
urante todo o ano de 2019, o
Governo do Estado do Ama–
pá repassou, aproximada–
mente, R$ 220,26 milhões para as
prefeituras dos 16 municípios ama–
paenses. Os valores são de fontes de
arrecadações como Impostos sobre
Circulação de Mercadorias e Servi–
ços (ICMS) e de Propriedade de veí–
culo Automotor (IPVA).
Dos recursos repassados, R$
30.845.380,59 milhões foram de
IPVA e R$ 189.418.837 milhões de
ICMS. A renda
é
distribuída confor–
me o Índice de Participação dos
Municípios (IPM). Com o repasses
em dia, o GEA possibilitou que as
prefeituras investissem em melhorias
nas cidades.
"Com os repasses em dia, as pre–
feituras conseguiram se organizar
para utilizar esse dinheiro em bene–
fícios para a população, cumprindo
o retorno dos impostos pagos em
serviços", informou o secretário de
Estado de Fazenda, Josenildo
Abrantes.
Ele destacou ainda, o esforço fei–
to pelo governo para que os repasses
fossem efetuados em dia, finalizando
o ano com saldo positivo com as
administrações municipais.
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CHAMAMENTO
Jack léanpoladocttregedordaABIBaLegislativado
Amapá
Governador Waldez convoca aprovados
no concurso para oficial de Saúde da PM
Paulo Silva
Editaria de Política
O
deputado estadual Jack
Jk
(PPS) foi
nomeado na quarta-feira (8) para o
cargo de corregedor
da
Assembleia
Legislativa do Amapá (ALAP). A nomeação,
feita pelo deputado Kaká Barbosa (PL), pre–
sidente
da
Casa, tem validade de 3 de janeiro
de 2020 a 31 de janeiro de 2021, permitida a
recondução.
A
nomeação
de Jack JK ocorre depois que
o então deputado
Jaci
Amanajás (MDB) per–
deu o mandato em razão de retotalização dos
votos do PPS na eleição de 2018, determinada
pelo ministro Dias Toffoli, presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Jaci
ocu–
pava o cargo de corregedor da Assembleia e
foi exonerado no último dia 2. Jk assume o
mesmo cargo que o irmão dele, o então depu–
tado Michel JK, ocupou na Assembleia Legis–
lativa do Amapá durante a gestão de Moisés
Souza como presidente do Legislativo esta–
dual. Michel é conselheiro e o atualpresidente
do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP).
Jack JK foi diplomado e tomou posse
como deputado estadual no dia 2 de janeiro,
em substituição a Jaci Amanajás, com base
na decisão do presidente do Supremo Tribunal
Federal, ministro Dias Toffoli, que atendeu a
um pedido do político e do partido, o PPS.
Jack obteve 8.609 votos, sendo o terceiro
mais votado em 2018. Os votos atribuídos a
sigla partidária nas Eleições 2018 não tinham
sido contabilizados, devido a não aprovação
das contas do partido em 2015.
A iniciativa de Toffoli foi com base em
uma decisão anterior do STF, que proíbe a
punição automática aos partidos que tiverem
as contas reprovadas, só podendo aplicar as
sanções quando não houver mais recurso, e
validou os votos do PPS no Amapá no dia 31
de dezembro de 2019.
O
governador Waldez Góes assinou
e autorizou a publicação do edital
de convocação dos aprovados na
prova objetiva do concurso para oficial de
Saúde da Polícia Militar do Amapá (PM–
AP). O edital deve ser liberado nos próxi–
mos dias.
Serão convocados 10 candidatos para
os cargos de médicos e enfermeiros, que
agora deverão passar pelas etapas de exame
documental, Teste de Aptidão Física
(TAF), exame de saúde, exame psicológi-
co, investigação social e estágio de adap–
tação ao serviço.
A partir de agora, os candidatos habili–
tados devem ficar atentos a todas as publi–
cações relacionadas ao concurso. Elas
serão divulgadas no site da Sead e no Diá–
rio Oficial do Estado.
Também é responsabilidade do candi–
dato manter seu endereço (inclusive ele–
trônico) e telefone atualizados, até que se
expire o prazo de validade do concurso.