Diário do Amapá

GDIÁRIO DO AMAPÁ GQUARTA-FEIRA 115 DE JANEIRO DE 2020

PolíticaNacional

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PRIMEIRO

Se corrtge amedida provisória que fixou osalário mínimo em R$1.039.

Paulo Guedes volta ao trabalho nesta segunda

com dois temas espinhosos para decidir

ministro

da Economia, Paulo Guedes, está de volta a

Brasília nesta segunda-feira (13) com dois assuntos espinho–

sos pela frente para decidir. O primeiro, se corrige a medida

provisória que fixou o salário rrúnimo em

l.039. O segun–

do, se apoia aproposta de criar um fundo de estabilização para

o preço dos combustíveis.

No primeiro caso, o valor fixado foi decidido com base

numaprevisão de 4,1

do INPC em 2019. Só que o indíce ficou

4,48%,

o que deveria levar omínimo para, pelo menos, R$

1.043.

uma questão política e econômica, porque a cada R$

1 a mais no salário mínimo as despesas da União crescem R$

355 milhões.

No segundo caso, a equipe econômica é contra a criação

de novos fundos que sejam vinculados a objetivos e gastos

específicos. Propôs, inclusive, uma emenda constitucional

extinguindo mais de 280 fundos, que está em tramitação no

Congresso Nacional.

Em relação ao salário mínimo, assessores presidenciais

esperam que a equipe de Paulo Guedes decida pela correção

da MP já enviada ao Congresso, no final do ano passado, que

fixa o rrúnimo em R$ 1.039. Se o governo não fizer o ajuste,

o Legislativo, com certeza, fará a mudança navotação da medi–

da - seria um desgaste a mais para o Palácio do Planalto.

Já em relação ao fundo de estabilização dos preços dos

combustíveis, a proposta é do ministro de Minas e Energia, Ben–

to Albuquerque, para amortecer altas inesperadas do petróleo,

evitando impactos negativos no mercado brasileiro. O fundo

seria formado com recursos arrecadados de royalties e parti–

cipação especial.

A equipe técnica do Ministério da Economia é contra a

criação de novos fundos. O detalhe é que esta é uma enco–

menda do presidente da República, Jair Bolsonaro. Se for con–

tra, o ministro Paulo Guedes terá de convencer o presidente,

ou propor outro mecanismo em vez do fundo. A conferir.

Moro quer 'corrigir'

juiz

de garantias; Câmara

discute

limite

amagistrado de

tª

instância

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo na qual

trata dos seus planos para 2020, o ministro da Justiça e

Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou esperar um

posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ou

do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)- ambos presidi–

dos pelo ministro Dias Toffoli - para que se resolvam o

que definiu como "problemas técnicos graves" da figura

do juiz de garantias.

Em seu título principal, O Estado de S.Paulo lembra

que a criação do posto jurídico do juiz de garantias, que

visa evitar parcialidade nos processos, foi proposta pelo

Congresso, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro,

como adendo ao pacote anticrime de Moro. "Muitas ques–

tões ficaram indefinidas.

indicativo de que faltou deba–

te, apesar de a Câmara ter sido alertada. Espero que o

STF ou o CNJ possam corrigir esses problemas", disse

Moro.

Mesmo com a esperança de um "freio" por parte do

STF ou do CNJ, para o ex-juiz federal a "melhor solução"

seria que algumas questões sobre o tema fossem debati–

das no âmbito do projeto do novo Código Processual

Penal, em tramitação no Congresso Nacional.

O Estadão lembra ainda que a inserção do juiz de

garantias, medida agora apelidada de "antiMoro", não é

o único revés sofrido pelo ministro da Justiça em seu pri–

meiro ano no primeiro escalão do Executivo Federal. Em

2019, houve a transferência do Conselho de Controle de

Atividades Financeiras (Coaf) para a pasta de Economia,

além de seguidas alterações no projeto de abuso de auto–

ridade.

"Sempre que se envia um projeto de lei, há a possibi–

lidade de que seja rejeitado total ou em parte", afirma

Moro. Segundo o matutino paulista, Moro pretende usar

o capital político de ministro mais popular do governo

Bolsonaro para tentar reverter, com o auxílio do Con–

gresso, derrotas também causadas por decisões do Judi–

ciário, como a questão da prisão em segunda instância.

"Moro espera que STF corrija 'falhas' no juiz de garan–

tias", sublinha a manchete do Estadão.

Justiça rejeita denúncia oferecida pelo Ministério Público contra presidente da OAB

O juiz Rodrigo Parente Paiva Bente–

muller, da 15;J Vara Federal do Distrito

Federal, rejeitou a denúncia oferecida pelo

Ministério Público contra o presidente da

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),

Felipe Santa Cruz.

O Ministério Público queria que San–

ta Cruz respondesse pelo crime de calúnia

por ter dito que o ministro da Justiça, Ser–

gio Moro, "aniquila" a independência da

Polícia Federal e "banca o chefe da qua–

drilha". O MPF também pediu o afasta–

mento dele do cargo.

Ao analisar a denúncia, o juiz Bente–

muller entendeu que, embora a declaração

de Santa Cruz tenha extrapolado os limi–

tes de uma fala institucional, não houve

tentativa de atribuir crime a Moro, isto é,

a conduta de calúnia.

"Demonstra-se cabalmente que o

denunciado não teve intenção de caluniar

o ministro da Justiça, imputando-lhe fal–

samente fato criminoso, mas sim, apesar de

reconhecido um exagero do pronuncia–

mento, uma intenção de criticar a atuação

do ministro, quando instado a se manifes–

tar acerca de suposta atuação tida como

indevida no âmbito da Operação Spoofing

por parte de Sergio Moro", escreveu o juiz.

Após a decisão, o advogado de Felipe

Santa Cruz, Antonio Carlos de Almeida

Castro, divulgou uma nota na qual afir–

mou que a rejeição da denúncia "fortale–

ce as instituições democráticas e o próprio

Poder Judiciário".

"A tentativa de afastar um presidente

OAB via decisão do Judiciário, como pedi–

do pelo procurador da República, não

encontra eco nem no regime militar de tris–

te memória.

hora de pacificação", acres–

centou o advogado.

Pedido de afastamento

Para o juiz que analisou o caso, o pedi–

do do MPF para que Felipe Santa Cruz fos–

se afastado do cargo é "descabido" porque

o presidente da OAB manifestou uma opi–

nião pessoal sobre a conduta de Moro, ain–

da que tenha feito essas críticas de forma

"mais contundente".

O procurador Wellington Oliviera,

que pediu o afastamento, argumentou que

Santa Cruz "utiliza o manto de uma das

principais instituições no Estado Demo–

crático Brasileiro para agir como mili–

tante político e impor sua visão política

pessoal ao arrepio dos deveres institu–

cionais da OAB".

Guedes

prom~e

envio de reformas em

ever!ro; crise fiscal

enco~e seni~os

de saúde no país

Aproposta para a

área administrativa,

por

Em seu título principal, O

Estado de S.Paulo informa que o

ministro da Economia, Paulo

Guedes, pretende retomar a agen–

da de reformas do governo no

próximo mês.

A proposta para a área admi–

nistrativa, por exemplo, que

havia sido suspensa pelo presi–

dente Jair Bolsonaro no final de

2019, deverá ser encaminhada à

Câmara em fevereiro.

A reforma administrativa pre–

vê pontos polêmicos como o fim

da estabilidade para novos servi-

dores, redução do número de fun–

ções (das atuais 180 para aproxi–

madamente 30), criação de um

sistema de avaliação do funcio–

nalismo e ampliação da diferen–

ça entre os salários pagos no iní–

cio e no final da carreira.

"O presidente continua com–

prometido com as reformas. Uma

coisa é otiming político, outra éo

conteúdo das reformas'', afirmou

Guedes ao matutino paulista.

Segundo o jornai, o plano de

reforma tributária também deve

ser entregue quase que simulta-

neamente com a administrativa.

O Estadão informa que o minis–

tro já negociou para que o tema

seja analisado por comissão mis–

ta no Congresso.

"O presidente deu algumas

sugestões e Rodrigo Maia (pre–

sidente da Câmara) e Davi Alco–

lumbre (Senado) também deram

as suas. Isso está sendo conduzi–

do em conjunto. Em vez de man–

dar uma versão das reformas com

muita potência e depois o negó–

cio ser esfacelado, a calibragem

está sendo feita antes'', comple–

ta o ministro.

exemplo,

que

havia

sido

suspensa

pelo presidente

Jair Bolsonaro no final de

2019,

deverá ser

encaminhada

Câmara em fevereiro.

' '

Trecho do texto

A reforma administrativa prevê

pontos polêmicos

como ofim da estabilidade para novos servidores, redução do número de

funções (das atuais 180 para aproximadamente 30)