Diário do Amapá

DIÁRIO DO AMAPÁ

QUARTA-FEIRA 115 DE JANEIRO DE 2020

PolíticaNacional

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REAJUSTE

Presidente se reuniucom Guedes antes doanúncio;aumentoevitaperdainflacionária.

Bolsonaro anuncia reajuste, esalário mínimo

passará de

1.039 para

1.045 em fevereiro

O presidente Jair Bolsonaro infor–

mou nesta terça-feira(14) que o gover–

no reajustará o valor do salário míni–

mo deR$ l.039 paraR$ l.045. Segun–

do Bolsonaro, o valor valerá partir de

1º de fevereiro.

O anúncio foi feito em uma entre–

vista coletiva na sede do Ministério

da Economia, onde o presidente se

reuniu com o ministro Paulo Guedes.

Segundo Bolsonaro, o reajuste será

feito via medida provisória, ato que

tem força de lei imediatamente.

"Uma reunião tranquila, coorde–

nada pelo Paulo guedes. Tivemos uma

inflação atípica em dezembro. Não

esperávamos que ela fosse tão alta

assim. Foi basicamente da carne, e

tínhamos que fazer com que o valor

do salário mínimo fosse mantido.

Então, ele passa, via medida provisó–

ria, de R$ 1.039 para R$ l.045 a par–

tir de 1º de fevereiro", afirmou o pre–

sidente.

O objetivo com a medida é evitar

perdas inflacionárias. Isso porque, ao

fixar o valor do salário mínimo em

1.039, o governo se baseou na proje–

ção do mercado financeiro para o Índi–

ce Nacional de Preços ao Consumi–

dor do ano passado. O INPC serve de

base para o cálculo do salário míni–

mo.

Na semana passada, porém, o Ins–

tituto Brasileiro de Geografia e Esta–

tística (IBGE) informou que o INPC

ficou em

4,48%,

acima do percentual

previsto. Com isso, na prática, o rea–

juste do mínimo para R$ 1.039 ficou

abaixo da inflação.

De acordo com o Departamento

lntersindical de Estatística e Estudos

Socioeconômicos (Dieese), o valor do

salário mínimo serve de referência

para

milhões de pessoas.

Segundo o ministro Paulo Guedes,

o "espírito" do anúncio desta terça-fei–

ra é garantir o poder de compra do

salário mínimo.

"O presidente manteve esse espí–

rito. O presidente já tinha aumentado

R$ 2

em janeiro acima da inflação

para pagar justamente um erro come–

tido no ano passado. A inflação veio

um pouco acima também [do espera–

do] e [o salário mínimo] ficou R$ 2

abaixo no ano inteiro [de 2019]. Para

não repetir isso, o presidente falou:

'Vamos já corrigir a partir de feverei–

ro"', declarou Guedes.

Plano

vender 300ativos, incluindo participação societária econtrole de empresas.

Termos de delação

INSS vai contratar 7

mil

militares

da reserva para reduzir fila de

processos, diz governo

O secretário especial de Previdência e Trabalho,

Rogério Marinho, anunciou nesta terça-feira (14) que

7 mil militares da reserva vão reforçar o atendimen–

to no INSS. A ideia é que o pacote seja implementa–

do até abril e, com isso, a fila de quase 2 milhões de

pedidos represados seja resolvida até setembro.

O governo também quer restringir a cessão de ser–

vidores do INSS a outros órgãos, e instalar uma for–

ça-tarefa para a perícia dos 1.514 servidores que estão

afastados do instituto. O anúncio foi feito após reu–

nião do ministro da Economia, Paulo Guedes, com

Marinho e a equipe econômica nesta segunda (13).

As mudanças serão publicadas em um decreto.

Segundo o governo, o texto também vai incluir medi–

das de desburocratização do atendimento do INSS,

como o fim da obrigação em autenticar documentos

e atualizar certidões ao longo da tramitação.

Hoje, 7.820 servidores do INSS fazem a análise

de documentos para a concessão de benefícios. Com

a chegada dos militares, funcionários do INSS devem

sair do atendimento e reforçar a análise. A expecta–

tiva é que o número de analistas chegue a 10 mil.

Mesmo após setembro, segundo o secretário, não

há expectativa de que o estoque de processos pen–

dentes seja zerado por completo. A meta, diz Mari–

nho, é que os casos não fiquem acumulados - ou seja,

que o número de novos pedidos seja similar ao núme–

ro de processos concluídos.

"O estoque não será zerado. Você tem 988 mil

pedidos que entram todos os meses, não dá para zerar

estoque. O que a gente está dizendo é que pretende

que todo mês, até setembro, outubro, a gente tenha

aí esse número de requerimentos da mesma quanti–

dade que temos capacidade de processar.

isso que

a gente quer", explicou.

O secretário informou, ainda, que o pacote de

ações custará R$ 14,5 milhões por mês. O valor inclui

a gratificação dos militares - que, por lei, equivale a

30% adicionais sobre a aposentadoria na reserva.

Governo quer obter

150 bilhões com

privatizações em 2020, diz secretário

Delator na Lava Jato relata entrega de

2milhões na sede do PT, em São Paulo

O Ministério da Economia anunciou nes–

ta terça-feira (14) que o governo pretende

vender cerca de 300 ativos públicos em 2020.

A meta inclui empresas controladas pelo

governo, como a Eletrobras, além de subsi–

diárias, coligadas e participações societárias.

Com as transações, o governo espera obter

R$ 150 bilhões.

O anúncio foi feito pelo secretário-espe–

cial de Desestatização e Desinvestimento,

Salim Mattar. Segundo ele, o Banco do Bra–

sil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras

não serão privatizadas. Os Correios estão na

lista de privatizações, mas a venda é previs–

ta para o fim de 2021.

"Em 2020, vamos ter uma meta ousada

para atingir em termos de valor e de empre–

sas", disse. Para isso, o governo deve enviar

um projeto ao Congresso Nacional em feve–

reiro propondo um "fast track" (caminho rápi–

do) para a venda dos ativos públicos.

Segundo o secretário de Desestatização,

o projeto colocaria as empresas a serem pri–

vatizadas diretamente no Programa Nacio–

nal de Desestatização (PND). O texto redu–

ziria, também, o tempo de atuação de escri–

tórios de advocacia e de bancos no processo

de modelagem dessas vendas.

Eletrobras

prioridade

Salim Mattar afirma que, em 2020, a prin–

cipal meta é vender os ativos da Eletrobras,

além de repassar o controle da própria esta–

tal ao setor privado. Dos 300 ativos na lista,

mais de 200 dizem respeito à empresa.

"Para manter a sua participação no mer–

cado, a Eletrobras tem que investir

R$ 14

bilhões por ano, nos próximos

anos. O

governo federal não tem esse dinheiro", afir-

mau.

De acordo com o secretário, o governo

possui, atualmente, 624 ativos. Além das

46 empresas estatais, o número inclui 151

subsidiárias, 218 empresas coligadas e 209

participações.

Um delator na Operação Lava Jato relatou

a entrega de

milhões em espécie na sede

do Partido dos Trabalhadores (PT), em São

Paulo (SP), destinados a João Vaccari Neto,

então tesoureiro do partido. Conforme a dela–

ção, o acerto de propina envolvia a construção

da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salva–

dor (BA).

Em nota, o partido afirma que se trata de

"mais uma denúncia fantasiosa, sem sentido e

sem provas que visa atingir o PT".

Termos da delação do empresário Alexan–

dre Andrade Suarez, irmão de um dos funda–

dores da construtora OAS, foram anexados ao

processo da Justiça Federal na noite de segun–

da-feira (13). O acordo foi homologado pelo

juiz Luiz Antônio Bonat, segundo o Ministé–

rio Público Federal (MPF).

Ele foi alvo da 56º fase da Lava Jato, defla–

grada em novembro de 2018, e ficou preso em

Curitiba por um mês. Suarez é réu por corrup–

ção ativa, lavagem de dinheiro, organização

criminosa, gestão fraudulenta e desvio de recur–

sos de instituição financeira na ação que inves–

tiga crimes na construção da Torre Pituba.

Segundo o depoimento, de setembro do ano

passado, houve um acerto entre a Mendes Pin–

to Engenharia e ex-diretores da Petrobras e da

Fundação Petrobras de Seguridade Social

(Petros) de que a empresa seria beneficiada

para gerenciar a construção a partir do paga–

mento de R$ 9,6 milhões de propina.

Suarez conta que após o acordo foi neces–

sário "também o apoio político devido às dis–

putas internas que ocorriam dentro da Petro–

bras e da Petros".