12 / 32
8
VERBAS PARA AS OBRAS SOMAM RS 6,7 MILHÕES.
Waldez anuncia reforma emodernização do monumento Marco Zero
P
ara fortalecer o turismo
amapaense, o Governo
do Amapávaireformar
e modernizar o monumento
Marco Zero do Equador, um
dos principaispontos turísticos
do estado, localizado em
Macapá, dividindo os hemis–
férios norte e sul.
nária do Meio do Mundo, que
divide os hemisférios e marca
os fenômenos Equinócio das
Águas (em março) e da Pri–
mavera (setembro). Também
haverá intervenções no obe–
lisco, na área administrativa e
de exposiçêSes.
o Marco Zero recebeu cerca
de 11.600 pessoas, entre ama–
paenses e turistas nacionais e
internacionais. Com a expan–
são do turismo, a ideia é gerar
mais emprego e oportunidades
de renda
à
população.
O governador lembrou que
a parceria entre Estado e ban–
cada federal amapaense está
incentivando diferentes áreas.
Nesta terça-feira, 14, o
governador Waldez Góes
anunciou o investimento de
R$
6,7milhões para o espaço que
passará a Complexo Turistico
do Marco Zero. O recurso
foi
acessado pelo Estado junto ao
Ministério do Turismo, com
articulação do presidente do
Congresso Nacional, Davi
Alcolumbre. A contrapartida
do governo amapaense
é
de
quase
R$
67
mil.
Os serviços vão transfor–
mar o monumento em um
complexo
diferenciado,
mcxierno, com acessibilidade,
novos espaços voltados à gas–
tronomia e comercialização do
artesanato amapaense, além
de revitalização, novo paisa–
gismo e urbanização na área
do entorno, como o estaciona–
mento.
"Com a reforma do Mar–
co Zero, estamos investindo
no turismo, uma das indús–
trias que mais gera empregos
no mrmdo. E o Amapá tem
uma grande vocação para
esse setor, por isso é frmda–
mental ter infraestrutura.
Teremos geração de emprego
com as obras e, depois delas,
com as oportunidades gera–
das pelo crescimento do
turismo", ressaltou.
As obras vão modernizar,
especialmente, a linha imagi-
Waldez reforçou que, com
as mudanças, o objetivo é
melhorar a qualidade da infra–
estrutura do espaço eatrair
ain–
da mais visitantes - em
2019,
8
DIÁRIO OFICIAL
Sancionada lei que cria oCorpo de Voluntários
Militares
da Reserva Remunerada no Amapá
Paulo Silva
Editaria de Política
L
ei
(2.484)
sancionada pelo gover–
nador Waldez Góes (PDT), e já
publicada no Diário Oficial do
Estado, cria o Corpo de Voluntários Mili–
tares (CVM) da Reserva Remunerada do
Estado do Amapá, a ser formado por Poli–
ciais Militares (PM) e Bombeiros Mili–
tares (BM) da reserva remunerada, para
o exercício da atividade de segurança
pública, a fim de suprir a carência de
recursos humanos nas instituições mili–
tares e nos diversos órgãos) entes e pode–
res da Administração Pública) federal)
estadual e municipal.
De acordo com a lei) que contém 15
artigos) o Corpo de Voluntários Militares
atuará em diversas áreas) inclusive ope–
racional) exceto nos cargos de chefia)
comando e direção. A designação dos
militares PM/BM da reserva remunerada
para os serviços possui caráter excepcio–
nal) transitório e aceitação voluntária. A
designação dos militares terá prazo inicial
de 24 meses) podendo ser prorrogado por
igual período) até que se complete a idade
limite estabelecida para a reforma) de
acordo com a Lei Complementar 0084)
de
7
de abril de
2014
(Estatuto Militar) e
desde que o militar continue preenchendo
os requisitos previstos na lei.
Findo o período de designação ou não
permanecendo o interesse da Adminis–
tração ou do militar integrante do CVMJ
será feita sua dispensa imediata da ativi–
dade temporária. O militar da reserva
remunerada que for voluntário deverá rea–
lizar sua inscrição nas suas respectivas
cotporações, desde que preencha os requi–
sitos estipulados em edital de designação.
O quantitativo do Corpo de VolWltá–
rios Militares não poderá exceder a
25%
do efetivo existente nas leis de organiza–
ção básica das respectivas corporações.
O chefe do órgão, ente ou poder deverá
solicitar ao governador do Estado o quan–
titativo de militares, a quem competirá
decidir a respeito da solicitação) conforme
necessidade do serviço e disponibilidade
do efetivo.
Os voluntários admitidos farão jus ao
recebimento de auxílio mensal) Gratifi–
cação de Atividade Militar Voluntária -
GAMV, no valor de R$
l.800,00;
direito
ao pagamento de um auxílio-fardamento)
a ser pago no início da prestação do ser–
viço militar voluntário eJ posteriormente)
a cada 12 meses de serviço prestado) se
assim for prorrogada a designação; arma–
mento e equipamentos de proteção indi–
vidual, dependendo do tipo de serviço
prestado) a critério de cada Órgão/Poder
em que desempenharão a função de ser–
viço voluntário; direito à concessão de 30
dias de férias remuneradas; adicional nata–
lino correspondente a
1112
(um doze avos)
da gratificação a que o militar voluntário
fizer jus no mês de dezembro) por mês de
serviço) no respectivo ano.
8
AÇÕES
T JAP define modelo provisório para
implantação do juiz das garantias
A
implantação do juiz
das
garantias
no Judiciário do Amapá foi tema
de reunião realizada na tarde de
segunda-feira
(13)
conduzidapelo desem–
bargador, presidente doTribunal de Justiça
do
Amapá)
com juízes criminais) de vara
única e substitutos. De acordo com a Lei
13.964,
conhecida como Lei Anticrime, o
juizdas garantias deveráser implementado
a partir do dia
23
de janeiro de
2020
em
todos os tribunais brasileiros.
"Nos reunimos e deliberamos em con–
junto com a magistratura doprimeiro grau)
para definirmos como implementar o Juiz
das Garantias no Judiciário do AmapánJ
disse o desembargador. De acordo com o
resultado da reunião) "será criado um
Núcleo de Garantias, sediado em Macapá,
com dois juízessubstitutos) com quadro de
servidores) principalmente assessores juri–
dicos, quepossibilite aanálise
da
legalidade
e o controle sobre o inquéritopolicial esobre
todas as investigações policiais de tcrlo o
estado", detalhou Lages.
8
RELAÇÕES EXTERIORES
A medida é provisória) "até que haja a
criação de urna unidade judiciária especí–
fica) e isso só pcrlerá ocorrer com previsão
orçamentária, apartirde
2021'',
explicouo
presidente.
Mas,
para
assegurarobjetividade
ao Núcleo de Garantias) que passará a
fun–
cionar nopróximo dia23) "serãoutilizadIB
reQll'S(f) de temologiada informação) como
o gabinetevirtual) oprocesso eletrônicopor
meio do Sistema TucujurisJ e a teleconfe–
rência, que pode ser feita de qualquer qua–
drante do planeta'', complementou.
O formato foi repassado ontemmesmo
para oConselho Nacionalde Justiça(CNJ),
coma garantia
de
que "não haveráprejlÚZIB
à
prestação jurisdicionalnJ asseverou João
Lages. "Não
há
motivos para adiarmos a
implantação desta que é uma solução
importante.
É
ojuizquevai garantir
a;
direi–
tos fundamentais estabelecidos no artigo
quinto da Constituição Federal, noperíodo
da investigaçãopolicial. Irácontrolaralega–
lidade do auto de flagrante, dentre outras
competências previstas na leinJ finalizou.
Barco francês vai coletar lixo no Rio Oiapoque
eCRE articula autorização do lado brasileiro
A
prefeitura de Saint George, na
Guiana Francesa, vai colocar em
operação a embarcação L'oyapoc–
kaise no lado francês do Rio Oiapoque, no
dia
19
de janeiro. Com o objetivo de fun–
cionar diversas vezes por semana, o barco
vai coletar os resíduos fluviais no rio até
as suas margens, bem como vai conscien–
tizar os moradores da necessidade de jogar
os lixos em lugares adequados.
Segundo a presidente da Comissão de
Relações Exteriores da Alap (CRE), depu–
tada Cristina Almeida (PSB), a preocupação
é sobre a contrapartida do Brasil, uma vez
que a embarcação ainda não possui autori–
zação da Marinha para operar no lado bra–
sileiro.
"Tal fato impossibilita uma ação mais
efetiva de sua operação, pois o não reco-
lhimento do lixo despejado ao longo do Rio
Oiapoque, em nosso território, coloca em
risco todo o ecossistema da região banhada
pelo manancial em questão", destaca Cris–
tina Almeida.
Projeto da Prefeitura de Saint George,
o barco foi financiado
80%
pelo governo
francês, mas teve o total apoio da CRE, ini–
cialmente através de uma audiência pública
realizada em dezembro de
201 7,
quando o
projeto estava em fase de elaboração.
Cristina informou, ainda, que a CRE
direcionou ofícios para a Agência da Capi–
tania dos Portos no Oiapoque e
à
Prefeitura
de Oiapoque, visando as providências cabí–
veis e, nesta terça-feira
(14),
reunirá com
o capitão de Fragata Fernando Cézar da Sil–
va, juntamente com as Comissões de Rela–
ções Exteriores e de Meio Ambiente.