11 / 36
e
DIÁRIO DO AMAPÁ
e
DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA 119 E 20 DE JANEIRO DE 2020
3
PolíticaNacional
1
Editora Chefe: Ziulana Melo 8 Fone:
99185-4288
8 E-mail: diario-ap@uol.com.br
INVESTIMENTOS
e
Segundo o ltamaraty, convênios envolvem segurança cibernética, cooperação na áreade bioenergia.
Governo lança plataforma para
receber doações privadas ao
acolhimento de venezuelanos
Bolsonaro vai
à
Índia na próxima semana edeve
assinar mais de 10 acordos comerciais etecnológicos
O governo federal lançou nesta quinta-feira (16)
urna plataforma para viabilizar doações de pessoas e
empresas a um fundo a ser utilizado no financiamen–
to da Operação Acolhida, que atende a imigrantes
venezuelanos.
O país vizinho passa por uma severa crise políti–
ca, econômica e social, emmeio às disputas entre opo–
sicionistas e o governo do presidente Nicolás Madu–
ro. O acordo para a criação do fundo foi assinado em
outubro do ano passado.
O lançamento do fundo - gerenciado pela Funda–
ção Banco do Brasil - foi feito durante cerimônia no
Palácio do Planalto.
No evento, foi oficializada a troca do comando da
operação. O general Antônio Barros substitui o gene–
ral Eduardo Pazuello na função.
Doações
Interessados em fazer doações precisam acessar o
site www.gov.br/acolhida. O portal encaminha o usuá–
rio para uma página da Fundação Banco do Brasil.
Os recursos serão utilizados em ações sociais a
serem indicadas pela Operação Acolhida, coordena–
da pelo Exército. Segundo o governo, as doações serão
destinadas prioritariamente à assistência emergencial.
O presidente Jair Bolsonaro
embarca no fim da próxima sema–
na para Nova Déli, capital da Índia,
para encontros com autoridades e
a assinatura de "cerca de 12 acor–
dos comerciais e tecnológicos",
informou nesta sexta-feira (17) o
Ministério das Relações Exterio–
res.
energia e acordos na área de saúde.
Segundo a programação divul–
gada pelo governo, a viagem pela
India deve ocorrer entre os dias 25
e 27 de janeiro.
No próximo sábado (25) está
prevista uma visita de Estado. O
presidente irá visitar o Memorial
do Gandhi e vai participar de um
almoço oferecido pelo primeiro–
ministro, Narendra Modi, e jantar
oferecido pelo presidente da Índia,
Ram Nath Kovind.
manhã com empresanos e, em
seguida, o presidente participa de
um seminário empresarial com três
painéis: economia brasileira; ener–
gia, bioenergia, petróleo e gás; e
inovação.
"Esse fundo, pelo que foi pactuado, até o montan–
te de R$ 100 milhões, não terá despesa para o gover–
no", afirtnou Antônio Barreto, subchefe de Articula–
ção e Monitoramento da Casa Civil.
De acordo com Barreto, caso não haja recursos
privados disponíveis para detertninado contrato - de
compra de alimentos, por exemplo - serão utilizados
recursos públicos da União.
Segundo ele, a plataforma também possibilita a
doação direta de recursos por parte de empresários
estrangeiros.
De acordo com o secretário de
Negociações Bilaterais na Ásia,
Pacífico e Rússia do ltamaraty,
Reinaldo Salgado, os convênios,
que ainda estão em fase final de
negociação, envolvem segurança
cibernética, facilitação de investi–
mentos, cooperação na área de bio-
No domingo 26, Bolsonaro será
convidado de honra na cerimônia
do Dia da República. Já na segun–
da-feira (27), haverá um café da
Até o momento, estão confir–
mados o ministro das Relações
Exteriores, Ernesto Araújo; a
ministra da Agricultura, Tereza
Cristina; ministro de Minas e Ener–
gia, Bento Albuquerque, ministro
da Ciência e Tecnologia, Marcos
Pontes, ministro-chefe do Gabine–
te de Segurança Institucional,
Augusto Heleno, e o ministro da
Cidadania, Osmar Terra.
"Oferecemos o nosso modelo de tratamento de
questão humanitárias e, como eles [os empresários
estrangeiros] já fazem doações através de organismos
internacionais, agora eles passam a conseguir fazer a
doação direta à Operação Acolhida", disse Barreto.
e
Inquérito está sob sigiloetem prazo de um ano.
Reforma da Previdência: MP vai apurar se houve 'indevidas
interferências' de Bolsonaro, Maia eMandetta
O Ministério Público Federal abriu um
inquérito para apurar se houve "indevidas
interferências" por parte do presidente Jair
Bolsonaro, do presidente da Câmara, Rodri–
go Maia, e do ministro da Saúde, Luiz Hen–
rique Mandetta, na aprovação da reforma da
Previdência Social.
A portaria que informa a abertura do
inquérito é de 13 de janeiro, mas só foi publi–
cada na edição desta quinta-feira (16) do
Diário Eletrônico do Ministério Público.
Procurada, a assessoria de Rodrigo Maia
informou que ele não havia se manifestado
sobre o assunto. Também procurou as asses–
sorias de Bolsonaro e de Mandetta e aguar-
dava resposta até a última atualização des–
ta reportagem.
Na portaria, não há detalhes sobre os
motivos da abertura do inquérito, que está
sob sigilo. O inquérito tem prazo de um ano
e pode ser prorrogado.
Conforme a portaria, contudo, a abertu–
ra atendeu a um pedido de parlamentares do
PSOL.
A reforma foi apresentada pelo governo
em fevereiro do ano passado e promulgada
pelo Congresso no fim do ano.
Entre outros pontos, as novas regras de
aposentadoria preveem idade mínima para
homens (65 anos) e mulheres (62 anos).
e
Ação foi proposta por delegadosfederais, que contestaram portaria de outubro.
Toffoli suspende portaria de Moro com
regras para atuação da PRF em operações
O presidente do Supremo Tribunal Fede–
ral (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu
nesta quinta-feira (16)uma portaria do Minis–
tério da Justiça e Segurança Pública que esta–
belece regras para a atuação da Polícia Rodo–
viária Federal (PRF) em operações policiais
conjuntas.
O texto foi assinado em outubro passado,
pelo ministro Sergio Moro, e trata de operações
com outras forças de segurança em rodovias
federais e outras "áreas de interesse da União".
A decisão liminar (provisória) atende a pedi–
do da Associação Nacional dos Delegados de
Polícia Federal, feito em dezembro.
Na decisão, Toffoli afirmou que decidiu
de forma monocrática porque os argumentos
apresentados demonstram a "relevância do
caso e o risco de atuação ilegítima da Polícia
Rodoviária Federal em áreas de interesse da
União, fazendo as vezes da Polícia Federal".
O relator da ação é o ministro Marco Auré–
lio Mello, mas as regras internas da Corte per–
mitem que o presidente do STF tome decisões
em questões consideradas urgentes durante o
recesso.
O
recurso
A associação de delegados foi ao Supre–
mo porque considerou que a portaria transfe–
re, à PRF, competências que são da Polícia
Federal. Também argumentou que os policiais
rodoviários não estão autorizados, pela Cons–
tituição, a realizar atividades de investigação,
nem atuar em ferrovias, hidrovias, portos e
aeroportos.
A associação ressaltou ainda que a portaria
autoriza a PRF a atuar em "áreas de interesse
da União", mas não define quais seriam estes
locais, ou os critérios para essa nomenclatura.