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Opinião
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jornal ,,
DIARI01~
COMPROMISSO COM ANOTÍCIA
e
DIÁRIO DO AMAPÁ
e
QUARTA-FEIRA 115 DE JANEIRO DE 2020
LUIZ MELO
ZIULANA MELO
Direror Superimendeme Dirernra de Jornalismo
ZIULANA MELO
Editora Chefe
MÁRLIOMELO
Direror Adminisrralivo
DIÁRIO DE COMUNICAÇÕES LTDA.
Circulação simultânea em Macapá, Belém, Brasília e em todos os municípios do Amapá. Os
conceitos emitidos em artigos e colunas são de responsabilidade dos seus autores e nem
sempre refletem a opinião deste Jornal. Suas publicações são com o propósito de estimular o
debate dos problemas amapaenses e do país. O
Diário do Amapá
busca levantar e fomentar
debates que visem a solução dos problemas amapaenses e brasileiros, e também refletir as
diversas tendências do pensamento das sociedades nacional e internacional.
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e
SILVANA MARIA DOS SANTOS
É
NUTRICIONISTA, ESPECIALISTA EM SAÚDE COLETIVA, MESTRE EM ANTROPOLOGIA SOCIAL
Articulista
Alimentação adequada e opapel do Estado
A
alimentação é considerada, no artigo 3° da
Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90), ele–
mento determinante e condicionante da
saúde. Também é assumida como direito humano
fundamental e social previsto nos artigos 6º e 227°
da Constituição Federal, definido pela Lei Orgâ–
nica de Segurança Alimentar e Nutricional
(Losan), bem como no artigo 11 do Pacto Inter–
nacional de Direitos Econômicos, Sociais e Cul–
turais e outros instrumentos jurídicos internacio–
nais. Decorre daí que o Estado brasileiro assuma
a concepção da alimentação em termos de direito
humano à alimentação adequada (DHAA), que
deve ser efetivado levando em conta as noções
de segurança e soberania alimentar.
A segurança alimentar e nutricional consiste
na garantia de condições de acesso aos alimentos
seguros e de qualidade, em quantidade suficiente,
de modo permanente e sem comprometer o acesso
a outras necessidades essenciais. Tal compreensão
deve ser considerada em articulação com a noção
de soberania alimentar, o que implica dizer que
cada país tem o direito de definir suas próprias
políticas e estratégias sustentáveis de produção,
distribuição e consumo de alimentos que garantam
o direito à alimentação para toda popula- ,.
ção, respeitando as múltiplas caracterís–
ticas culturais dos povos.
Desses conceitos desdobra também
importante consideração acerca da
complexidade do que seja alimentação
adequada. A adequação não deve ser
tomada somente do ponto de vista bio–
lógico/nutricional, dada a complexida–
de que marca as escolhas e as práticas
alimentares. A atenção
à
alimentação
deve ser adequada também (e sobretudo)
do ponto de vista da possibilidade de manu–
tenção da diversidade cultural alimentar.
Comida é também identidade e cultura, de modo
que a possibilidade de cultivar hábitos e práticas
alimentares culturalmente constituídas são qua–
lidades do universo micmssocial que conformam
dimensões macroeconômicas e políticas, e vice–
versa.
De acordo como o entendimento da Organi–
zação das Nações Unidas para a Alimentação e a
Agricultura (FAO), leis específicas podem: deter–
minar de forma clara o âmbito e o conteúdo do
Cada pais
tem
odireito de
defink
suas
próprias
políticas
e
estratégias
sustentáveis
de
produção,
distribuição ' '
direito à alimentação; definir as obrigações
do Estado relativamente a este direito; criar
os mecanismos institucionais necessários;
fornecer as bases jurídicas para orientar
e implementar as políticas e qualquer
regulamentação ou medidas que devam
ser adotadas pelas autoridades compe–
tentes; reforçar o papel a ser desempe–
nhado pelo poder judiciário na aplicação
do direito à alimentação; capacitar os
titulares do direito para exigir que o
governo cumpra as suas obrigações; for–
necer as bases jurídicas para a adoção de
medidas com vista a corrigir as desigualda–
des sociais existentes no acesso à alimentação;
criar os mecanismos financeiros para a imple–
mentação da lei.
Desse modo, é fundamental que a administração
pública (governo), a partir de seus marcos legais
específicos, faça cumprir as obrigações do Estado,
construindo estratégias para assegurar acesso
à
ali–
mentação adequada, com base no conhecimento
prévio do universo cultural alimentar dos grupos a
quem se destinam e com foco na produção local
de alimentos.
e
RODRIGO CONSTANTINO, ECONOMISTA EJORNALISTA,
É
PRESIDENTE DO CONSELHO DO INSTITUTO LIBERAL.
Articulista
Discriminação e desigualdade
M
uitas pessoas obsetvam as discrepâncias esta–
tísticas na sociedade e concluem automati–
camente que elas se devem a algum tipo de
preconceito, de discriminação. Os salários mais bai–
xos, na média, das mulheres ou dos negros precisam
ter urna expLicação no machismo ou racismo, pensam
essas pessoas. Mas será que isso faz algum sentido?
Thomas Sowell mergulhou nesse tema em seu novo
livro, Disaimination and Disparities.Como de praxe,
SoweUtraz argumentos sól.idos, lógica e dados con–
cretos para o debate, ou seja, não fala a quem só quer
repetir slogans ou monopolizar as virtudes em busca
de uma sensação artificial de superioridade moral.
Ele fala a quem querpensar. O autordesperta a fúria
dos lideres de movimentos de"minorias" justamente
por isso: ao focar na verdade, descarta o sensacio–
nalismo. O fato de ser negro é uma agravante, pois
anula a possibilidade de rejeitar seus pontos com
base na acusação de racismo. O livro é dedicado a
outro liberal negro, o professorWalter Williams,que
também tem um livro desmontando a falácia do racis–
mo como bode expiatório para desigualdades e mos–
trando que o livre mercado é o melhor amigo dos
negros (e brancos, mulheres, gays etc.).
Logo no começo, Sowell lança uma provocação
sobre as chances de sucesso em alguma área qualquer.
Ele nos pede para imaginar uma atividade em que
as chances de alguém ter qualquer um dos cinco
requisitos básicos para destaque sejam de dois terços,
uma chance elevada. Mas, se o sucesso demanda os
cinco requisitos juntos, então a possibilidade de
alguém unir todos cai para 32/243, ou seja, apenas
um em oito, aproximadamente. Com esse exercício
hipotético simples, Sowell lembra-nos que é absurdo
esperarum sucesso igualmente distribuído pela socie–
dade,de forma aleatória.Alguns indivíduos ou
grupos
ou nações conseguem desenvolver,ao longo do tem–
po, certos atributos que levam ao destaque, a uma
conquista que somente parcela ínfima do todo terá.
Alguém pode ter um talento natural, mas não teve
boas oportunidades. Outro pode ter oportunidades e
talento, mas é preguiçoso. E por aí vai.
SowelJ tem apreço pela comprovação
empírica das teorias, e mostra ao longo do
livro que as evidências não sugeremo pre–
conceito como fator crucial para as dis–
paridades encontradas.São muitos fato–
res em jogo e, como basta falhar em
alguns para obter resultados bem dife–
rentes, a explicação se mostra muito mais
complexa no mundo real. Até mesmo
filhos dos mesmos pais, criados no mesmo
ambiente, apresentam resultados distintos,
1oo
o que anula a possibilidade de discriminação ' ""
nesses casos.
O ambiente familiar, aliás, aprece como fator
importante nas pesquisas, assim como o fator ruhural.
Por isso Sowellcritica tanto a narrativa de vitimização
típica das "minorias", em especial o ataque à alta
cultura nos guetos dominados por negros. Com mais
de 70% dos filhos de negros americanos sem a figura
do pai em casa, e com a acusação de "agir como
branco" se for buscarum aprendizado correto da lín–
gua ou formação clássica, fica complicado se destacar
depois.
Poucos povos sofreram tanto preconceito como
o judeu. No entanto, isso não os impediu de enormes
conquistas. Quando direitos iguais foram concedidos,
primeiro pelos Estados Unidos no final do século 18,
depois pela Europa, o fluxo de judeus para univer–
sidades deslanchou. Com a ajuda do aspecto cultural,
o "povo do livro" se destacou em diversas áreas.
Com menos de 1
%
da população mundial, judeus
receberam 22% dos Prêmios Nobel em Química,
32% em Medicina e 32% em Física. Sowell divide
a discriminação em duas categorias, sendo a primeira
aquela necessária para nossa tomada de decisãoracio–
nal, baseada em fatos, e a segunda sendo o precon–
ceito, com base em premissas arbitrárias como aver–
são ao sexo ou "raça".Todas as políticas estatais sur–
gem como reação ao segundo tipo, mas ele não é o
único, nem sequer o predominante. Muitas vezes as
''
É
absurdo
esperar
um
sucesso
igualmente
distribuído pela
sociedade,
de
forma aleatória ' '
pessoas julgam e discriminam com base em
fatos, e todos nós discriminamos o tempo
todo- é a própria definição de escolha. Pre–
ferir uma marca a outra é "discriminar'',
nesse primeiro sentido.
O mercado avalia desempenho, e às
vezes, para economizar o custo da infor–
mação individual, faz isso por meio de
agregados,de estatística, sendo impossí–
vel fazê-lo caso a caso. Homens jovens
pagam mais caro pelo seglli'O do carro, pois
costumam causar, na média, mais acidentes.
Não é um preconceito, e sim uma discrimi–
nação racional da seguradora. Se, de forma aná-
loga, negros praticam mais crimes, na média, serão
abordados com maior frequência pela polícia. Discri–
minação racional, ou pum preconceito racial como
supõe a esquerda?
Utiliza-se o fato de que a proporção de negros
presos é bem maior que os 13% da população que
representam, mas alguém que alegasse viés racial
para falar da grande quantidade relativa de negros
na NBA seria ridicularizado pela evidente falácia
lógica, aponta Sowell. Correlação não é o mesmo
que causalidade e a presença desproporcional em
alguma coisa qualquer não é prova de racismo ou
preconceito.
Mas as estatísticas manipuladas ignoram isso e
focam nas disparidades de grupos como se fossem
resultado do preconceito, nada mais. Ao se falar dos
1% mais ricos, ou dos 20% mais pobres, ignora-se a
enorme mobilidade dentro dessas faixas, como se
elas fossem formadas pelos mesmos indivíduos, num
grupo estanque. Nada mais falso. Entre os mais ricos
de hoje, menos da metade fazia parte desse grupo há
uma década, e entre os mais baixos salários há muitos
que são apenas jovens começando no mercado de
trabalho, e vão ascender na vida depois. Detalhes
bobos para quem quer o efeito sensacionalista de
chamadas sobre a desigualdade, para quem coloca a
retórica acima da verdade.